294: O dilema de Rangel nas Lajes

🇵🇹 OPINIÃO

A utilização da Base das Lajes para o reabastecimento de aviões norte-americanos a caminho do Médio Oriente, para apoiar as operações contra o Irão, voltou a colocar Portugal no centro de uma polémica sensível. Especialistas contestam a versão do ministro dos Negócios Estrangeiros e defendem que os Estados Unidos precisariam de autorização explícita para usar a base no âmbito de uma ofensiva militar.

O ministro argumentou que nenhum aparelho que tenha passado pelas Lajes foi utilizado no ataque, mas terão sido usados em funções de reabastecimento, o que significa que Portugal terá facilitado a intervenção norte-americana e israelita. E isso tem consequências políticas.

O problema é que esta não é uma questão de resposta simples. Em teoria, Portugal poderia recusar o uso da base, como prevê o tratado assinado nos anos 50. Mas, na prática, uma recusa colocaria em causa uma aliança que, desde há décadas, contribui para a nossa segurança e para a preservação da nossa integridade territorial. É aqui que a política externa deixa de ser um exercício académico e passa a ser um confronto com a realidade.

A cedência da base na Terceira nasceu no contexto da Guerra Fria, numa altura em que os Estados Unidos procuravam apresentar-se como uma potência democrática e pós-colonial, distinta dos antigos impérios europeus e guiada por valores que sustentavam a sua ambição de liderar o “mundo livre”. O acordo foi assinado entre estados soberanos que, no papel, se tratavam como iguais. Mas Salazar sabia que a recusa das pretensões norte-americanas poderia pôr em risco a sobrevivência do Estado Novo e até a integridade territorial do país.

A memória da Segunda Guerra Mundial estava demasiado presente: em 1943, as potências anglo-saxónicas deixaram claro que poderiam ocupar os Açores, se necessário, como fizeram na Gronelândia e na Islândia, se Portugal não permitisse a sua utilização. Além disso, desde a Restauração, Portugal sempre procurou manter uma aliança com a potência marítima dominante, para garantir a sua independência e preservar o império colonial.

“A margem jurídica para rejeitar a utilização da base existe, mas a margem estratégica é estreita. A decisão de Rangel é um exercício de equilíbrio entre a autonomia política e a dependência estrutural do país.”
Igor Martins

Setenta anos depois, o mundo mudou, o país democratizou-se e o império desvaneceu-se, mas a nossa geografia continua a ser a mesma. Portugal é um pequeno país atlântico, responsável por uma vasta área oceânica que inclui dois arquipélagos e recursos submarinos ainda pouco explorados. Por estas águas passam rotas essenciais do comércio marítimo internacional.

Ao contrário de países europeus com grande profundidade continental, Portugal não tem o luxo de poder dispensar uma relação estreita com a principal potência marítima. E esta tem dado sinais de que está disposta a contornar a ordem internacional construída no pós-guerra e a regressar a lógicas de competição imperial, chegando a admitir a anexação de territórios alheios, como se viu na Gronelândia.

É verdade que não estamos sozinhos, dado que Portugal integra a União Europeia, mas trata-se de uma construção recente e de futuro incerto. A geografia, porém, não muda. Com ou sem União Europeia, Portugal vai ser sempre um país marítimo e os EUA vão permanecer a grande potência do Atlântico Norte.

É neste contexto que qualquer governo português tem de decidir se autoriza ou não o uso das Lajes. A margem jurídica existe, mas a margem estratégica é estreita. A decisão nunca é apenas técnica ou legal. É, acima de tudo, um exercício de equilíbrio entre autonomia política e dependência estrutural, num mundo em que a geografia e o poder continuam a pesar mais do que as declarações formais.

Diário de Notícias
Filipe Alves
Director do Diário de Notícias

04.03.2026

Ainda sobre as constantes agressões ao Direito Internacional e à Carta das Nações Unidas por parte de psicopatas terroristas que não possuem o mínimo respeito pelos valores humanos, voltámos à Idade da Pedra.

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209: A crise comunicacional

Posted on 4 meses ago by social

🇵🇹 OPINIÃO

A catástrofe natural que se abateu sobre a zona centro do país expôs as fragilidades da resposta do Governo em situações de crise. Não se trata de colocar em causa a competência técnica ou a boa vontade das pessoas responsáveis, dos ministros aos secretários de Estado, dos técnicos da Protecção Civil aos militares. O problema é estrutural e, também, comunicacional. E ficou visível para todos: numa altura em que centenas de milhar de pessoas estão aflitas, sem acesso a bens essenciais e assustadas com o que poderá acontecer assim que o sol voltar a pôr-se, o Estado português não tem conseguido transmitir confiança e coordenar esforços no apoio às populações afectadas.

No terreno, tem sido evidente a desarticulação. O episódio, noticiado pelo DN, em que o Exército teve de “contornar” a Protecção Civil para poder actuar, articulando-se directamente com as autarquias, mostra como temos um sistema que privilegia a burocracia em detrimento da eficácia. Quando enfrentamos uma situação de catástrofe, não há tempo para disputas entre “quintinhas”. São necessárias rapidez e uma cadeia de comando inequívoca. O país não pode assistir, incrédulo, as Forças Armadas que se vêem obrigadas a negociar a sua presença como se fossem um actor secundário, quando deveriam estar na linha da frente desde o primeiro minuto.

Por outro lado, na comunicação política também se registaram falhas. Em primeiro lugar, o vídeo promocional protagonizado pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, foi um passo em falso. Para além das acusações, que lhe foram dirigidas, de aproveitamento da catástrofe, o ministro passou uma imagem de uma certa falta de empatia pelo sofrimento alheio.

Em segundo lugar, a ministra da Administração Interna revelou-se incapaz de se afirmar como líder num momento em que as pessoas da precisavam de uma figura firme e empática, que lhes transmitisse alguma serenidade.

Numa crise, o que conta é a capacidade de comunicar com eficácia, de mobilizar recursos rapidamente e de criar condições para que os problemas das pessoas sejam resolvidos com a maior celeridade. O exemplo das antenas Starlink é paradigmático. Foi um empresário privado – Marco Galinha, accionista do DN -, quem tomou a iniciativa de comprar e instalar estes equipamentos para ajudar a restabelecer comunicações nos concelhos de Pombal e Leiria. Onde estava o Estado?

A explicação reside, eventualmente, na falta de visão estratégica e na inexistência de uma cultura de proximidade. Os autarcas de Leiria e Coimbra, Gonçalo Lopes e Ana Abrunhosa, mostraram o caminho que o Governo deveria seguir. Ambos revelaram muito pragmatismo, um contacto directo com as populações e soluções rápidas.

O desafio agora é aprender com os erros, reformar os mecanismos de resposta e, sobretudo, compreender que em momentos de crise a comunicação faz parte da própria essência da liderança.

Diário de Notícias
Filipe Alves
Director do Diário de Notícias
03.02.2026

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152: Um país que arrisca desistir de si próprio

Posted on 5 meses ago by social

🇵🇹 OPINIÃO

O falecimento de três pessoas enquanto esperavam por ambulâncias do INEM, na mesma semana em que este organismo implementou um novo sistema de triagem, é algo que não pode ficar sem consequências. Caso contrário, corremos o risco de, em breve, vivermos num país onde este tipo de situações passam a ser banais.

O que aconteceu nos últimos dias não é um acidente estatístico, nem um episódio isolado. É o culminar de anos de degradação acumulada no sistema de emergência médica, denunciada repetidamente pelos próprios profissionais do INEM, pelos bombeiros e por sucessivos relatórios internos. Só esta semana, três pessoas morreram enquanto aguardavam socorro – uma no Seixal, outra na Quinta do Conde e outra em Tavira – todas com tempos de espera superiores aos previstos na triagem de emergência.

Mas estes três casos recentes são apenas a face mais visível de um problema que se arrasta há anos. Em 2024, durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde abriu inquéritos a 12 mortes ocorridas nesse período, concluindo que, pelo menos, três estiveram directamente associadas a atrasos no socorro, o que já motivou a abertura de um processo criminal, três inquéritos da IGAS e outros tantas auditorias do próprio INEM.

Antes disso, já se acumulavam episódios de grávidas a dar à luz em ambulâncias, utentes deixados horas em macas nos corredores das urgências e falhas repetidas na articulação entre hospitais e meios pré‑hospitalares – um cenário que se agravou progressivamente nos últimos anos do Governo de António Costa e nos mandatos da AD, com crises sucessivas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Comissão de Trabalhadores do INEM tem sido clara: houve “anos de forte desinvestimento”, com falhas nos recursos humanos, nos meios técnicos e na organização interna, deixando o instituto incapaz de responder às necessidades reais do país. Quando o presidente do INEM afirma que o instituto “fez o seu trabalho” e que o problema é a falta de ambulâncias disponíveis, está a admitir aquilo que todos já percebemos: o sistema está tecnicamente montado, mas operacionalmente falido.

E é precisamente aqui que reside o perigo. Quando três mortes em 48 horas deixam de ser um escândalo nacional e passam a ser apenas mais um ciclo noticioso, entramos numa zona moralmente inaceitável. Um país que normaliza a morte por falta de socorro é um país que desistiu de si próprio.

O Governo pode anunciar mais ambulâncias – como fez esta quinta-feira, prometendo 275 novas viaturas -, mas a verdade é que o problema não se resolve apenas com compras. O que falta é liderança, planeamento e coragem política para enfrentar a raiz do problema: um SNS que perdeu capacidade de resposta e um INEM que opera no limite, dependente de equipas exaustas e de uma rede de urgências frequentemente colapsada.

O que aconteceu esta semana não pode ser tratado como uma fatalidade. É uma responsabilidade. E responsabilidades têm nome, têm história e têm consequências. Se tudo ficar na mesma e nada mudar, não será preciso esperar muito para que a próxima morte por falta de socorro deixe de nos chocar. E quando chegarmos a esse ponto, teremos perdido algo muito mais grave do que um serviço público: teremos perdido a noção do que significa viver numa sociedade decente.

Director do Diário de Notícias

Diário de Notícias
Filipe Alves
09.01.2026