🇵🇹 OPINIÃO

Serei só eu a notar – e poderá ser, portanto, uma limitação pessoal – ou a sensação de inanição governativa, ao fim de dois anos de Governo PSD/CDS, é partilhada por outras pessoas?

É que dois anos não são dois dias. E Portugal tem um dos sistemas mais generosos do mundo em termos do que permite a um governo decidir e legislar, sem carecer de autorização ou validação parlamentar. Um governo, neste país, até manda.

Nenhum governo se pode atirar a tudo ao mesmo tempo. Este Governo, por exemplo, entendeu investir capital político e convicção numa alteração à legislação laboral. Ninguém percebeu porquê, nem a sua conveniência ou emergência – ou seja, quem o percebeu, não o partilhou… Poderá ser que resulte numa qualquer “flexibilização”, que significa que despedir será um pouco mais barato e contratar a termo será possível por um pouco mais de tempo. E, claro, ter meia dúzia de grandes empresas a definirem horários de trabalho de forma mais aleatória e a pagar menos por isso.

É isso que refunda a economia portuguesa? É isso que atrai mão de obra qualificada? O que mais existe hoje, aliás, é portugueses a quererem ir trabalhar para fora do país, para destinos exóticos como a Suécia, a Suíça ou a Holanda. Virão logo a correr, de volta, com uma qualquer nova legislação laboral que lhes diga que poderão ser contratados a prazo mais uns anos e despedidos com menor compensação, para aqui pagarem os seus impostos elevados e Segurança Social – e seguro de saúde privado, esse novo encargo que também a democracia criou, apesar de 25% do Orçamento do Estado ser atribuído ao SNS?

E vão para esses países cinzentos e ricos, desde logo, porque os salários aqui não permitem comprar peixe e fruta e ter uma casa para viver, esses luxos que a democracia portuguesa conseguiu erigir como tal, 50 anos depois.

Pensar-se-ia que um governo, qualquer que ele fosse, pensaria, perante a debandada dos seus cidadãos – e a sua substituição por outros, cujo critério e necessidades são, infelizmente, ainda mais frágeis – gostaria de fazer alguma coisa em relação ao facto de arrendar uma casa em Lisboa ser mais caro do que em Berlim, Amesterdão, Oslo ou Viena… Pelos vistos, não. É que baixar a tributação dos senhorios em IRS para 10% pode ser simpático. E é – para os senhorios. As rendas médias, entretanto, aumentaram.

E na Saúde, esse mundo caótico de conflitos de interesses institucionalizados e de demoras e ineficiências inexplicáveis? Sim, temos um excelente SNS para pobres, que salva milhares de pessoas – aquelas que há 50 anos morriam em casa, sem nunca se saber porquê, acolitadas pelo padre e pelas demais viúvas, 20 ou 30 anos antes do que estatisticamente lhes seria destinado. E isso vale alguma coisa. Mas não vale a pena insistir na virtude inabalável do mesmo, para todos, universal, tendencialmente gratuito. Já ninguém acredita nisso e, à excepção de situações de emergência absoluta, já ninguém o quer.

Pode ser um bom tempo para, então, com clareza, transparência e previsibilidade, pôr a sério no mercado (e não no “mercado português”, que é o que alguns usam e o Estado globalmente paga….) esse bem que se em tempos se entendeu público, a Saúde, todos sabemos que, hoje, não o é.

E o que dizer da “reforma do Estado”, esse mantra com que nos entretemos em conversetas inúteis, repetidas, vazias? Querem mudar a burocracia do Estado? Basta acabar com a dependência pública das taxas, que infestam a nossa vida, alimentam os serviços públicos e criam as entropias de que nos queixamos.

Um procedimento administrativo torna-se imediatamente fundamental a partir do momento em que gera receita… E como o financiamento público e a racionalidade dos procedimentos nunca foram devidamente avaliados, abunda o medo em qualquer decisor político para mudar qualquer coisa, na sua casinha, a que dará depois saudades.

Ah, que belo país, sempre tão previsível, tão esperado, tão estável – esses atributos que qualquer recrutador no mercado procura!

Diário de Notícias
Miguel Romão
25.03.2026

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🇵🇹 OPINIÃO

Perante tantos acontecimentos e processos que nos parecem impossíveis de controlar e que cruzam os nossos dias com uma força incompreensível, como as guerras atípicas e a usurpação da comunidade internacional por uma loucura admitida, a redução brutal do poder de compra ou fenómenos naturais que destroem e surpreendem, podem ter passado despercebidos eventos, sucessivos, que arriscam ser sistémicos. Em concreto: nas forças policiais, PSP e GNR. Em três momentos recentes. Recorde-se o que está em causa.

Em Março de 2024, dois agentes da PSP, em Olhão, terão levado dois cidadãos, marroquinos para um descampado, onde os espancaram. Um deles veio a morrer na sequência dessa agressão, tendo sido agredido, enquanto algemado, com pancadas na cabeça. Segundo a acusação do Ministério Público aos dois polícias, reproduzida na imprensa, “a detenção obrigaria a um relatório escrito na esquadra, mas em vez disso terão feito um desvio e levado os dois imigrantes para uma estrada isolada a cinco quilómetros.

O Ministério Público diz que os agentes desferiram pancadas na cabeça e na face de uma das vítimas, Aissa, pelo menos uma das vezes com um objecto. O homem de 26 anos não terá conseguido defender-se, estava algemado com as mãos atrás das costas. A gravidade das lesões deixou-o nos cuidados intensivos. Ao fim de 19 dias morreu no Hospital de Faro. Tinha fracturas no crânio, nariz, maxilares e coluna”.

Na GNR, em Beja, descobre-se no ano passado que os seus guardas eram contratados por empresas agrícolas para gerirem a sua mão de obra imigrante. 10 militares da GNR (e um agente da PSP) aguardarão julgamento. “Era uma espécie de braço armado de uma rede de exploração laboral de imigrantes no Alentejo. Coagiam ou agrediam os trabalhadores agrícolas estrangeiros em situação de vulnerabilidade, forçados a trabalhar por salários reduzidos e sem contrato formal.

Foi por estas suspeitas que, ontem, a Polícia Judiciária deteve dez militares da GNR e um elemento da PSP, além de empresários agrícolas e intermediários. O serviço de “vigilância e coação privada”, praticado pelos elementos das forças de segurança, seria liderado por um oficial da GNR, com o posto de tenente”, escrevia-se no Jornal de Notícias de 26 de Novembro passado.

E, no coração da Lisboa bem-falante e alimentada a tostas de abacate, na Esquadra da PSP do Rato, a 500 metros do Parlamento e da residência oficial do primeiro-ministro, é notícia que agentes desta polícia agridem, torturam e violam pessoas dentro de uma esquadra.

Segundo o despacho da acusação transcrito, “um dos arguidos é acusado de um total de 29 crimes: sete de abuso de poder, seis de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, um de violação consumada, quatro de violação na forma tentada, dois de ofensas à integridade física qualificadas, dois crimes de falsificação de documento, um crime de furto qualificado, um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, um crime de ofensas à integridade física graves qualificadas, dois crimes de roubo e dois crimes de detenção de arma proibida”, escrevia-se na página da Amnistia Internacional.

O Euronews destacava: “Sete agentes da PSP ficaram em prisão preventiva por crimes de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física graves. O caso pode alastrar-se a cerca de 70 colegas de várias esquadras”…

Ora há aqui qualquer coisa que não pode ser tratada como incidental e única. É credível que, em pleno centro de Lisboa, numa realidade com esta triste dimensão aparente, ninguém soubesse? Não há um ou vários responsáveis pelo quotidiano destas estruturas? Não há chefias? Continuam a sê-lo?

É que chefiar serviços públicos que usam fardas não pode servir apenas para as abanar como backdrop engomado em cerimónias.

PS – Num texto anterior neste espaço, referi-me, em lapso, a uma anterior ministra da Administração Interna como magistrada do Ministério Público e não como magistrada judicial. À visada e aos leitores, aqui ficam a nota devida e as minhas desculpas pelo facto.

Diário de Notícias
Miguel Romão
18.03.2026

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