Category Archives: Valentina Marcelino

164: Quando o ódio deixa de ser opinião

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🇵🇹 OPINIÃO

Há cerca de uma semana, a Polícia Judiciária (PJ) anunciava o lançamento de uma campanha inédita de combate ao discurso do ódio. Hoje, passou da pedagogia à prática. A operação desencadeada contra o grupo neonazi 1143 demonstra que um Estado de Direito não se limita a condenar discursos – actua quando identifica estruturas organizadas que promovem o ódio, a segregação e a violência.

As palavras do director Nacional da PJ são inequívocas e assentam na memória, nos dados e na experiência acumulada. Em 1995, uma estrutura semelhante esteve ligada ao homicídio de Alcindo Monteiro. Em 2007, apesar de condenações pesadas, o fenómeno não desapareceu. Em 2016, novas investigações revelaram membros repetidos, continuidades, adaptações. O que falhou, reconhece implicitamente a instituição, foi a capacidade de interrupção sustentada: a reinserção não travou a reorganização. A mesma estrutura manteve-se, alargou-se, ganhou estabilidade no tempo.

Hoje, a realidade é ainda mais preocupante. Em poucos anos, Portugal passou de uma dezena de crimes de ódio por ano para um número sete vezes superior. Há associações com fundadores, chefias, membros, apoio logístico, financiamento, distribuição de funções e uma ideologia assumidamente neonazi, baseada na segregação de parte da população. Há um sentimento de pertença, uma identidade, uma imagem de marca. E há, sobretudo, uma estratégia definida.

É aqui que a operação ganha verdadeiro significado. A PJ não esperou pelo “crime de resultado”. Não esperou por mais mortos, como no caso de Alcindo Monteiro, por mais feridos com sequelas para a vida, como aconteceu em 2015 com um militante comunista. Como explicou o seu director Nacional, quem investiga este tipo de criminalidade procura interromper a actividade antes da violência consumada. Defender a integridade das pessoas é o núcleo da missão.

Também por isso, a investigação não foi suspensa, nem adiada, pelo calendário político. A campanha presidencial em curso não condicionou a actuação da polícia criminal.

Este é um princípio essencial numa democracia madura: a separação entre a disputa política e a aplicação da lei. A PJ investigou, reuniu indícios, actuou – como deve fazer, independentemente do ruído público.

Mas esta operação é igualmente um aviso institucional. Ao próximo Presidente da República, aos decisores políticos e à sociedade.

O extremismo violento existe, organiza-se e aprende com o tempo. Não é apenas retórica inflamada nas redes sociais. É uma realidade estrutural, persistente e com capacidade de mobilização. Ignorar este alerta seria um erro grave. E podemos até pensar que há destinatários no espaço político e no debate público actual.

Quem tem relativizado o discurso extremista ou o tem tratado como mero debate de ideias será agora confrontado com um dado objectivo: estruturas organizadas, com continuidade no tempo e capacidade de mobilização violenta.

A pergunta é simples: saberão esses responsáveis ouvir os avisos das autoridades e reconhecer que a liberdade de expressão termina onde começa o incitamento ao ódio e à violência?

O artigo 240.º do Código Penal existe precisamente para isso. Para proteger pessoas e comunidades antes de ser tarde. Para impedir que a história se repita sob novas siglas.

O maior risco, agora, seria transformar tudo isto num debate estéril sobre opiniões, reduzindo uma investigação sustentada a um exercício de retórica sobre liberdade de expressão.

Se esse for o desfecho – se se concluir que nada disto passou de palavras -, então não falhará apenas a Justiça. Falhará o Estado. E falhará a democracia.

Diário de Notícias
Valentina Marcelino
Directora Adjunta do Diário de Notícias
21.01.2026

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- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado pela colonização do AO).

 

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147: Se o voto não é útil serve para quê?

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🇵🇹 OPINIÃO

Quando estamos perante umas eleições presidenciais com o maior número de candidatos de sempre, é inevitável que o debate sobre o voto útil ganhe centralidade. Foram apresentadas 14 candidaturas, das quais 11 foram admitidas e constarão do boletim de voto; sete contam com apoio formal de partidos políticos, incluindo os maiores partidos à esquerda e à direita do sistema.

Nunca houve tantas candidaturas presidenciais simultâneas, nem uma concorrência tão intensa pelo mesmo espaço eleitoral. Há quem entenda que o voto verdadeiramente útil é, desde logo, o voto no mal menor para travar um mal maior. Essa leitura existe e não é nova. Votar continua, ainda assim, a ser um ato político com consequências institucionais.

É uma das marcas centrais da democracia representativa e muito difícil de relativizar num tempo em que esse direito é, em vários contextos, posto em causa ou simplesmente desvalorizado. Também por isso, há quem veja na lógica do mal menor uma forma legítima de voto útil, racional e estratégico. Pode até, para muitos, ser mesmo um voto por convicção.

Por outro lado, não votar no mal menor na primeira volta não tem de ser confundido com um gesto irreflectido, emocional e irresponsável. A convicção implica também avaliar percursos, distinguir candidaturas com solidez institucional e assumir que cada eleitor vote em quem realmente se reveja e gostasse de ver em Belém.

A responsabilidade de um voto por convicção obriga também a afastar exercícios de encenação, discursos inconsequentes ou meramente performativos. Uma eleição presidencial não é um espaço de espectáculo. O voto tem peso e deve ser tratado como tal.

Nada disto elimina os riscos. Num quadro de dispersão, o voto por convicção na primeira volta pode reduzir probabilidades de afastar determinados campos políticos da fase decisiva. Reconhecer esse efeito faz parte da maturidade democrática: saber o que se afirma com o voto e aceitar as consequências dessa escolha.

Este dilema seria, no entanto, menos relevante se os candidatos apoiados pelo maior partido da esquerda e pelo maior partido da direita conseguissem mobilizar e agregar todo o respectivo eleitorado. Se muitos eleitores admitem hoje outras opções, isso resulta da perda de capacidade de representação e de confiança nesses candidatos. Nas presidenciais, vota-se numa pessoa, num perfil e num percurso – não numa sigla partidária.

Nesse sentido, ampliar as opções disponíveis não é, por si só, um problema democrático. Pode ser um sinal de vitalidade. Uma democracia empobrece quando obriga o eleitor a escolher sempre entre os mesmos pólos, mesmo quando estes deixaram de responder às suas expectativas. Na primeira volta, essa abertura pode ser não apenas legítima, mas politicamente relevante.

É neste quadro que os apelos ao voto útil devem ser lidos – e de forma desigual. À esquerda, a pressão é hoje maior, porque a fragmentação coloca um risco real de exclusão da segunda volta. António José Seguro defendeu que a dispersão de votos no seu espaço político pode inviabilizar a passagem de um candidato de centro-esquerda à segunda volta.

Os eleitores que se revêm em candidaturas como as de Jorge Pinto, António Filipe ou Catarina Martins enfrentam um dilema estratégico claro: sem uma concentração significativa dos votos num candidato, a possibilidade de esse campo político chegar à segunda volta torna-se reduzida. O apelo à concentração assume aí um carácter quase existencial.

À direita, o cenário é diferente. A existência de várias candidaturas com potencial competitivo – incluindo uma candidatura sem apoios partidários, como a de Henrique Gouveia e Melo, com capacidade de captar eleitorado de diferentes áreas políticas – reduz a pressão para uma concentração imediata do voto.

O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu publicamente a concentração de votos em Luís Marques Mendes, apresentando essa escolha como forma de travar o avanço do populismo e garantir uma alternativa moderada forte. O debate desloca-se, assim, menos para a sobrevivência eleitoral e mais para a escolha de posicionamento e de perfil político.

Ainda assim, convém não confundir momentos. A primeira volta não é o espaço natural do “mal menor”. A sua função é permitir escolhas, clarificar preferências e definir limites. Se isso significar que um dos pólos não está representado, é essa a escolha dos portugueses. O povo é soberano.

O voto útil, nesta fase, pode ser entendido como voto consciente, não como voto condicionado pelo medo ou pela antecipação do desfecho final.

A divisão de águas surge depois. Na segunda volta, quando a escolha se reduz a duas opções, o voto muda inevitavelmente de natureza. Alguns votarão por convicção plena; outros votarão para impedir o que consideram inaceitável. Essa lógica faz parte do sistema. Mesmo assim, numa eleição presidencial, essa utilidade não é menor. É essencial.

Diário de Notícias
Valentina Marcelino
Directora Adjunta do Diário de Notícias
07.01.2026

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90: Graves traições. Silêncios incompreensíveis

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OPINIÃO

O caso revelado nesta terça-feira, uma organização criminosa que extorquía, ameaçava e maltratava imigrantes vulneráveis, envolvendo dez militares da GNR e um agente da PSP, desmente a imagem de Estado de Direito que Portugal proclama, assente no respeito pelos Direitos Humanos, no controlo democrático da força e na igualdade perante a lei.

E expõe aquilo que é, provavelmente, a mais grave das traições institucionais: a de agentes públicos que, investidos do dever de proteger os mais frágeis, se colocam ao lado dos que os exploram.

O retrato é o de um país onde o controlo da acção policial falha, a prevenção de abusos é insuficiente, e a exploração de imigrantes – mesmo com novas políticas de controlo em curso – continua um terreno fértil para redes criminosas, para omissões cúmplices e para uma economia que prefere não fazer perguntas incómodas.

As descrições da Polícia Judiciária (PJ) são inequívocas: um grupo “de estilo mafioso” controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, em grande parte indostânicos e em situação irregular. Através de empresas de trabalho temporário criadas propositadamente, em vez do emprego prometido, entregava-se coação.

Cobravam-se alojamentos indignos e despesas arbitrárias, retinham-se salários e, quando surgia resistência, utilizava-se a ameaça, como o alegado apoio de polícias corruptos para silenciar denúncias. Estamos perante violência organizada, alimentada por vulnerabilidade humana e por uma cadeia de responsabilidades que falhou em toda a linha.

O Ministério Público informou que estão em causa crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção activa e passiva e abuso de poder. A presença de militares e agentes neste esquema aumenta enormemente a gravidade dos factos. Quando quem veste a farda – símbolo da protecção e da lei – se coloca ao lado dos exploradores, deixa de falhar apenas a ética. Falha o próprio contrato de confiança que sustenta o Estado.

E é por isso que os comunicados institucionais da GNR e da PSP – apesar de importantes – não chegam. Falta a palavra pública, firme e directa dos seus máximos responsáveis.

Como é possível que um caso desta dimensão, com dezenas de mandados de busca, detidos e indícios de abuso sistemático, não tenha merecido uma palavra do comandante-geral da GNR, do director Nacional da PSP? Por cautela? Para proteger a presunção de inocência? Talvez. Mas nada impedia que não tivessem mostrado a sua cara e, olhos nos olhos, perante o país, principalmente a comunidade que devem proteger, afirmassem peremptoriamente que estas práticas são intoleráveis. É diferente do que se esconderem atrás de comunicados.

O silêncio, em casos desta enormidade, não é prudência. Pode ser interpretado como ausência de liderança. E onde falta liderança, cresce a desconfiança.

Outra questão se impõe: o que está a falhar no controlo da acção policial? Falham os mecanismos internos de disciplina? Falha a supervisão hierárquica? Falha a capacidade de detectar comportamentos desviantes?

O Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação da IGAI estava a levar um bom caminho e deveria ser um pilar na prevenção deste tipo de abusos, mas agora pouco se sabe sobre a sua execução. E faz parte também da prevenção deste tipo de actos que haja debate público e se conheça de forma transparente as ações em curso e os seus indicadores de sucesso.

A opacidade impede que os cidadãos compreendam se o Estado está, de facto, a ser capaz de identificar e prevenir fenómenos de discriminação, abuso de poder e conivência das forças de segurança com redes criminosas.

Recorde-se que, em 2024, o Tribunal de Beja voltou a condenar, em cúmulo jurídico, três ex-militares da GNR por crimes cometidos entre 2018 e 2019 contra imigrantes em Odemira. Dois deles receberam penas efectivas superiores a oito anos de prisão.

A repetição destes episódios revela que não estamos perante desvios individuais, mas perante o que já pode configurar um padrão que se repete em determinadas zonas rurais, associado a vulnerabilidade migrante, falta de escrutínio e uma cultura organizacional que, apesar de todos os avanços, ainda não é imune à permissividade.

Mas olhar apenas para as forças de segurança seria demasiado cómodo. Porque há outro lado desta história: os empregadores. As explorações agrícolas que contratam trabalhadores por valores abaixo mercado. As empresas que não querem saber onde vivem estas pessoas, em que condições chegam, quem controla os seus documentos, quem lhes retém salários ou as ameaça. As propriedades onde trabalhadores são encontrados em barracões insalubres, sem água quente, sem contratos e sem dignidade.

A verdade é dura, mas simples: sem empresários dispostos a lucrar com trabalho quase escravo, estas redes não prosperariam. Onde está a consciência social destes agentes económicos? A traição é também deles.

Quando imigrantes em Portugal são obrigados a mendigar comida, como sucedeu com alguns destes trabalhadores, não é só a polícia e as entidades inspectivas, como a Autoridade para as Condições de Trabalho, que falham. É um fracasso moral completo, a desumanidade colectiva na sua máxima expressão. Vale, pelo menos, a investigação da Polícia Judiciária que, mais uma vez, não fechou os olhos.

Portugal gosta de se apresentar como um país acolhedor. Mas a prática mostra que o Estado não está a proteger quem mais precisa, que parte dos empresários ignora a dignidade humana quando isso reduz custos, e que algumas franjas das forças de segurança, embora minoritárias, continuam vulneráveis à tentação da corrupção e ao abuso de poder.

Um Estado que tolera a vulnerabilidade falha eticamente. Falha enquanto comunidade que se quer decente e justa.

Diário de Notícias
Valentina Marcelino
Directora Adjunta do Diário de Notícias
26.11.2025

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- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado), pré-AO.

 

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5: Spinumviva e a inevitável investigação a 360 graus

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OPINIÃO

A 12 de Outubro, Amadeu Guerra cumpre um ano como Procurador-Geral da República. No discurso de tomada de posse, recorde-se, defendeu que o Ministério Público (MP) devia exercer as suas funções “sem o alarde mediático e discussão pública da sua actividade em processos concretos”, actuando “empenhado e ao serviço da comunidade”, mas protegido de pressões externas.

Essa promessa de discrição e de recusa de “processos mediáticos” parecia inaugurar um novo ciclo na Procuradoria-Geral da República (PGR), quebrando com uma sucessão de episódios de violações de segredo de justiça e de julgamentos na praça pública, cuja oportunidade lançou suspeitas sobre a isenção do MP – dúvidas essas coroadas com a operação Influencer que levou à demissão do antigo primeiro-ministro, António Costa.

Ora, passados quase dois anos, não só essa dúvida sobre o actual presidente da Comissão Europeia não foi desvanecida, como temos outro primeiro-ministro, este em funções, sob suspeita há sete meses, desde que o MP decidiu instaurar uma Averiguação Preventiva à Spinumviva, a empresa familiar de Luís Montenegro, na sequência de três denúncias que alertavam para alegados conflitos de interesses, abuso de poder, fraude fiscal, recebimento indevido de vantagem e procuradoria ilícita.

Este caso, não esquecer, levou o Governo a apresentar uma moção de confiança, que foi chumbada na Assembleia da República, e provocou eleições antecipadas. Teve consequências políticas sérias. Tal como a operação Influencer.

Chegados aqui, eis que, em vésperas das eleições autárquicas, surgem notícias sobre um suposto interesse dos procuradores do MP e dos investigadores da Polícia Judiciária (PJ), encarregues de averiguar (investigar) a licitude da actividade da Spinumviva e o papel do primeiro-ministro, em abrir um inquérito-crime para poderem quebrar sigilos bancários e fiscais, ato que não lhes é permitido no âmbito da Averiguação Preventiva, e poder ir mais a fundo na investigação.

Independentemente da legitimidade e do racional desta conclusão – já aqui o escrevemos que quando está em causa o escrutínio a um primeiro-ministro, não deve ficar pedra por levantar, a bem do próprio, e da credibilidade do regime – o facto de ter vindo assim e agora a público suscita várias questões.

Estes procuradores e investigadores já tinham transmitido a sua posição a Amadeu Guerra? Em caso afirmativo, certamente que iria concordar. E se não concordou, porquê? Foi por isso que decidiram fazê-lo através dos jornais? Nesse caso, significará que há correntes no MP, aparentemente maioritárias ou, pelo menos, com poder, com uma agenda própria além da do Procurador-Geral. Que o pressionam externamente. O oposto do que definiu na sua tomada de posse.

Na verdade, Amadeu Guerra também deu o seu pequeno contributo quando, numa entrevista ao Nascer do Sol, publicada a 19 de Setembro, revelou terem sido pedidos elementos adicionais ao chefe de Governo. Foi o suficiente para o tema voltar à praça pública com Montenegro a ter de dizer publicamente que iria enviá-los “o mais rápido possível”, sendo que, também vários jornais garantem que ainda não os entregou.

A questão central é só uma: a opção por uma averiguação preventiva em vez de um inquérito-crime, logo de início foi a melhor opção? Se foi para proteger a reserva processual, está visto que não resultou. Se foi para adiar uma decisão inevitável, qual a razão?

Quando está em causa a idoneidade do chefe do Governo, talvez tivesse sido mais eficaz ter avançado logo com uma investigação global, que tivesse logo permitido às autoridades aceder a toda a documentação necessária sem depender do ritmo de colaboração do próprio visado.

Uma investigação não só sobre a Spinumviva, mas que juntasse também num só processo tudo o que já tinha sido recolhido sobre as suspeitas que incidem sobre a casa de Montenegro em Espinho. Toda esta névoa em torno de um primeiro-ministro é penosa, não é saudável para a democracia e sabemos bem quem tira proveito.

Amadeu Guerra prometeu um MP mais coeso e menos permeável a fugas e clivagens internas. Comunica melhor do que a sua antecessora, Lucília Gago, é certo, mas parece que um ano depois ainda não pôs “ordem na casa” nem acabou com “uma certa descredibilização” que o MP vivia, desígnio que a ministra da Justiça, Rita Júdice, tinha ambicionado para o novo Procurador-Geral.

Com a polémica a resvalar de novo para uma campanha eleitoral, é de Amadeu Guerra a responsabilidade de a Justiça contaminar a política. Facto logo aproveitado por Luís Montenegro que reagiu declarando-se “estupefacto”, denunciando uma “pouca vergonha” e “deslealdade processual democrática”, pedindo aos portugueses que “não se deixem levar por estas manobras a três ou quatro dias do fim de uma campanha eleitoral”.

O caso Spinumviva agigantou-se e é mais do que uma averiguação preventiva ou até uma investigação judicial: é um teste à independência da Justiça, à autoridade do Procurador-Geral e, como não pode deixar de ser, à maturidade democrática do país. Cada fuga, cada desmentido e cada silêncio corroem a confiança nas instituições e ameaçam o princípio que Amadeu Guerra quis reafirmar há um ano: a Justiça não se faz em directo – faz-se com serenidade, provas e verdade. É por isso que um inquérito-crime a 360 graus parece inevitável.

Diário de Notícias
Valentina Marcelino
Economista e ex-deputado do BE

09.10.2025

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