PORTUGAL // LEI DO RUÍDO // VOOS NOCTURNOS

O fim dos voos entre a 01:00 e as 05:00 está “por cumprir há três anos”, destaca a associação.

A Zero apela ao Governo que garanta a programação de voos para a próxima temporada de verão respeite o período de silêncio entre as 01:00 e as 05:00. Foto: Unsplash

A associação ZERO alerta que Lisboa corre o risco de continuar a ter voos nocturnos no verão de 2026 se o Governo não agir, face à aproximação do prazo para atribuição de horários às companhias aéreas.

Em comunicado neste domingo, 02 de Novembro, a ZERO sublinhou que o fim dos voos entre a 01:00 e as 05:00 está “por cumprir há três anos” e que daqui a quatro dias serão fixadas as faixas horárias a atribuir às companhias de aviação no próximo verão.

A associação de defesa do ambiente refere-se à publicação da ‘Slot Allocation List’ final, documento que define, “de forma vinculativa”, todas as autorizações de descolagem e aterragem nos aeroportos nacionais entre o final de Março e o final de Outubro de 2026.

“Com base numa metodologia da Organização Mundial de Saúde, a ZERO estima que os custos acumulados relacionados com o ruído do aeroporto Humberto Delgado na saúde dos cidadãos de Lisboa, Loures e Almada (incómodo, morbilidade) e em termos económicos (perda de produtividade, subvalorização do património imobiliário) desde 2015 ascendam ao dia de hoje a quase 12 mil milhões de euros”, lê-se num comunicado da associação.

A associação recordou um estudo realizado a pedido do Ministério das Infra-estruturas, na sequência da constituição de um grupo de trabalho parlamentar sobre voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado: “Concluiu em 2022 que, considerando a afectação de cerca de 388 mil pessoas por níveis de ruído nocturno superiores ao limite máximo previsto para áreas residenciais no Regulamento Geral do Ruído, deveria ser imposto o fim de todos os voos entre a 01:00 e as 05:00 da manhã”.

A medida, defendeu, é “essencial tanto para proteger a saúde de centenas de milhares de pessoas como para reduzir o impacto económico negativo” associado ao ruído nocturno dos aviões.

Neste sentido, a Zero apelou ao Governo para que utilize todas as competências no sentido de garantir que a programação de voos para a próxima temporada de verão respeite integralmente o período de silêncio entre as 01:00 e as 05:00. “É igualmente fundamental que sejam implementados mecanismos eficazes de monitorização e penalização para quaisquer movimentos nocturnos fora desse intervalo, assegurando total transparência dos dados e responsabilização das entidades envolvidas”, sugeriu.

Diário de Notícias
DN/Lusa
02.11.2025