🇵🇹 PORTUGAL // GOVERNO // TOLERÂNCIA DE PONTO

Despacho assinado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Gerardo Santos

O Governo vai conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos próximos dias 24, 26 e 31 de Dezembro, mais um dia do que o habitual, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de Dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia.

No despacho assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro.

“Exceptuam-se (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho.

Nestes casos relacionados com o funcionamento de serviços por razões de interesse público, determina-se que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Diário de Notícias
DN/Lusa
18.12.2025

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