{"id":1293,"date":"2026-04-07T19:02:16","date_gmt":"2026-04-07T18:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/inforgomes.pt\/social\/?p=1293"},"modified":"2026-04-07T19:02:16","modified_gmt":"2026-04-07T18:02:16","slug":"o-mp-tem-medo-de-andre-ventura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inforgomes.pt\/social\/o-mp-tem-medo-de-andre-ventura\/","title":{"rendered":"O MP tem medo de Andr\u00e9 Ventura?"},"content":{"rendered":"
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\ud83c\uddf5\ud83c\uddf9<\/span>\u00a0OPINI\u00c3O<\/span><\/p>\n

Desde que Ventura iniciou a sua j\u00e1 longa carreira de discrimina\u00e7\u00e3o e incitamento ao \u00f3dio, n\u00e3o houve uma vez em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico visse no que diz e faz o crime do mesmo nome. Ser\u00e1 medo ou outra coisa?<\/span> <\/em><\/p>\n

\"\"“Dou mil contos a quem me trouxer um cigano s\u00e9rio” e “a maioria dos ciganos rouba\u201d.<\/strong><\/p>\n

Se disser que estas duas frases foram proferidas por um pol\u00edtico, o mais certo \u00e9 que quem me l\u00ea avente tratar-se de algu\u00e9m do Chega. N\u00e3o \u00e9 o caso; o autor, de nome Armando Costa, estava no PSD e era autarca, presidente de Junta de Freguesia de Gandra, quando as proclamou, em plena Assembleia Municipal de Paredes, h\u00e1 quase 30 anos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por\u00e9m ser do PSD e ter dito algo de extremamente racista que justifica traz\u00ea-lo \u00e0 cola\u00e7\u00e3o: afinal, Andr\u00e9 Ventura era candidato por esse mesmo partido \u00e0 C\u00e2mara de Loures quando em 2017 iniciou a sua fulgurante carreira pol\u00edtica usando, precisamente, o discurso racista contra\u00a0os ciganos como trampolim.<\/p>\n

Armando Costa interessa por outro motivo, muit\u00edssimo mais raro: foi condenado, em processo crime, pelo que disse. Em 2002, o Tribunal Judicial de Paredes aplicou-lhe uma pena de nove meses de pris\u00e3o<\/a>, suspensa, por discrimina\u00e7\u00e3o racial (crime previsto no artigo 240\u00ba do C\u00f3digo Penal, cujo t\u00edtulo actual \u00e9 \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o e Incitamento ao \u00f3dio e \u00e0 viol\u00eancia\u201d).<\/p>\n

Durante o julgamento, o autarca, que j\u00e1 antes garantira \u00e0 Lusa n\u00e3o ser racista, aproveitando, na entrevista, para se incriminar mais \u2014 acusou \u201cos ciganos\u201d de viverem \u201cmuito \u00e0 volta de habilidades e da droga\u201d, perguntou “J\u00e1 viu algum cigano a trabalhar numa empresa?\u201d e concluiu: \u201cSe eu estivesse a falar de Lisboa, referia-me aos negros, que l\u00e1 s\u00e3o muitos e toda a gente sabe que roubam mais\u201d \u2014 jurou, de acordo com o relato que ent\u00e3o fez o <\/a>P\u00fablico<\/a><\/em>, que nem sabia o que tal palavra significava e at\u00e9 tinha, imagine-se, uma empregada dom\u00e9stica negra.<\/p>\n

Sabendo ou n\u00e3o Armando o significado de racismo, o tribunal sentenciou que, malgrado “o tipo objectivo\u201d do crime descrito no artigo 240\u00ba \u201cser estruturalmente muito complexo”, era claro que as express\u00f5es proferidas pelo arguido imputavam “factos ou ju\u00edzos de valor gravemente atentat\u00f3rio da honra e considera\u00e7\u00e3o de dois grupos de pessoas\u201d, a saber, \u201cos ciganos” e \u201cos negros\u201d.<\/strong> Foi tamb\u00e9m evidente para o tribunal a exist\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de incitar \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial ou de a encorajar, j\u00e1 que enquanto presidente da junta quisera convencer a Assembleia Municipal \u201ca recusar ao povo cigano o exerc\u00edcio de direitos fundamentais\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Sim, Armando Costa, o primeiro e \u00fanico pol\u00edtico at\u00e9 hoje condenado pelo crime de discrimina\u00e7\u00e3o racial, era Chega antes do Chega<\/strong>. Vejam-se as declara\u00e7\u00f5es g\u00e9meas do presidente da C\u00e2mara de Albufeira, Rui Cristina, que a 26 de Novembro de 2025, tamb\u00e9m na Assembleia Municipal, disse: \u201cN\u00e3o vou gastar dinheiro com a etnia cigana<\/strong> enquanto tenho albufeirenses com necessidade de casa. Podem chamar-me xen\u00f3fobo ou o que quiserem! Primeiro estamos n\u00f3s, que pagamos impostos, e depois estas comunidades<\/strong>. \u00c9 t\u00e3o simples como estou a dizer e \u00e9 assim que vai ser.\u201d<\/p>\n

Cristina est\u00e1, foi noticiado, a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) pelo mesmo crime pelo qual o autarca de Gandra foi condenado. Mas a compara\u00e7\u00e3o termina aqui: se o MP acusar o presidente da C\u00e2mara de Albufeira, ser\u00e1 a primeira vez em d\u00e9cadas que acusa um pol\u00edtico pelo crime em causa, e uma estreia absoluta no que respeita ao Chega. O que \u00e9 tanto mais not\u00e1vel quando grande parte do discurso pol\u00edtico deste partido consiste em apelar \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, difamar grupos vulner\u00e1veis e incitar ao \u00f3dio<\/strong>.<\/p>\n

E tanto mais ir\u00f3nico quando em 2002, em reac\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Armando Costa, o ent\u00e3o alto-comiss\u00e1rio para a Imigra\u00e7\u00e3o e as Minorias \u00c9tnicas, Jos\u00e9 Leit\u00e3o, se congratulava, em declara\u00e7\u00f5es ao P\u00fablico<\/em>, com o que via como \u201cuma cada vez mais exigente sensibilidade social contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial\u201d, que iria \u201cna linha do aperfei\u00e7oamento legislativo nesta mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

24 anos depois, malgrado um enorme acr\u00e9scimo nas participa\u00e7\u00f5es \u2014 s\u00f3 entre 2015 e 2025 aumentaram 2236%, de 15 para 449<\/a><\/strong> \u2014, s\u00e3o ainda muito poucos os inqu\u00e9ritos por este crime que terminam em acusa\u00e7\u00e3o. Quantos, ali\u00e1s, n\u00e3o foi poss\u00edvel perceber, j\u00e1 que a informa\u00e7\u00e3o comunicada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ao DN sobre acusa\u00e7\u00f5es por \u201ccrimes de \u00f3dio\u201d \u2014 26 desde 2020 \u2014 inclui outros crimes motivados de \u00f3dio, n\u00e3o apenas os referentes ao artigo 240\u00ba.<\/p>\n

Esta aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o \u2014 p\u00fablica, pelo menos \u2014 \u00e9 tanto mais bizarra quando a lei de pol\u00edtica criminal enfatiza desde 2023 \u201ca\u00a0necessidade de preven\u00e7\u00e3o e de repress\u00e3o\u201d dos \u201ccrimes de \u00f3dio\u201d, e o \u00faltimo Relat\u00f3rio Anual de Seguran\u00e7a Interna (RASI) atribui o acr\u00e9scimo dos registos por esses crimes a uma maior \u201ccrispa\u00e7\u00e3o da sociedade portuguesa\u201d decorrente da \u201cpolariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, racial, religiosa, e\/ou sexual\u201d acompanhada de \u201cfen\u00f3menos de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

E o RASI vai mais longe, acusando, no cap\u00edtulo das \u201cAmea\u00e7as globais \u00e0 seguran\u00e7a interna\u201d, a extrema-direita de procurar \u201cprovocar e confrontar abertamente os seus alvos, a fim de retirar benef\u00edcios eleitorais da polariza\u00e7\u00e3o da sociedade portuguesa em torno de temas fracturantes da sua agenda pol\u00edtica\u201d, e, \u201cao disseminar\u00a0 propaganda e desinforma\u00e7\u00e3o <\/strong>online<\/strong><\/em>\u201d<\/strong>,<\/strong><\/em> continuar \u201ca promover a normaliza\u00e7\u00e3o do discurso p\u00fablico da discrimina\u00e7\u00e3o, do \u00f3dio e de ideias antidemocr\u00e1ticas, contribuindo para suscitar comportamentos racistas ou xen\u00f3fobos, e radicalizar militantes e simpatizantes para a ac\u00e7\u00e3o violenta.\u201d<\/strong><\/p>\n

\u201cPromover a normaliza\u00e7\u00e3o do discurso p\u00fablico da discrimina\u00e7\u00e3o, do \u00f3dio e das ideias antidemocr\u00e1ticas\u201d \u00e9 o que faz o Chega diariamente \u2014 \u00e9 a sua receita, mais que comprovada e assumida em milhares de declara\u00e7\u00f5es, tuites, posts no Instagram e tiktoks. No entanto todos os inqu\u00e9ritos criminais at\u00e9 agora instaurados contra dirigentes do partido ou foram arquivados sumariamente pelo MP, sem sequer constitui\u00e7\u00e3o de arguidos, ou estar\u00e3o a caminho do mesmo destino, j\u00e1 que, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o do que tem as declara\u00e7\u00f5es de Rui Cristina como objecto, n\u00e3o se lhes conhecem quaisquer dilig\u00eancias.<\/p>\n

Foi assim com o inqu\u00e9rito-crime aberto em 2021, devido a Ventura, enquanto candidato presidencial, ter, durante um debate televisivo com Marcelo Rebelo de Sousa, exibido uma foto de sete pessoas negras com o Presidente, clamando que Marcelo ali estava com \u201cbandidos\u201d e \u201cbandidagem\u201d<\/strong>; foi assim com o inqu\u00e9rito relativo aos cartazes da campanha presidencial do mesmo Ventura, nos quais se lia \u201cOs ciganos t\u00eam de cumprir a lei\u201d, \u201cOs imigrantes n\u00e3o podem viver de subs\u00eddios\u201d e \u201cIsto n\u00e3o \u00e9 o Bangladesh\u201d<\/strong>. Nos dois casos, o MP arquivou sem sequer constituir o presidente do Chega arguido (condi\u00e7\u00e3o para a qual \u00e9 necess\u00e1rio requerer o levantamento da respectiva imunidade parlamentar, o que n\u00e3o sucedeu).<\/p>\n

Tamb\u00e9m quando Ventura e a deputada do mesmo partido Rita Matias recitaram, em Julho de 2025, como indesej\u00e1veis e escandalosos e com evidente inten\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, os nomes de crian\u00e7as estrangeiras alegadamente matriculadas num jardim de inf\u00e2ncia de Lisboa<\/strong>, foi instaurado um inqu\u00e9rito-crime, no qual os dois parlamentares n\u00e3o ter\u00e3o, at\u00e9 \u00e0 data, sido constitu\u00eddo arguidos.<\/p>\n

Igualmente sem arguidos estar\u00e1 (mais uma vez, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de pedidos de levantamento de imunidade) o inqu\u00e9rito aberto em Outubro de 2024 a tr\u00eas membros do Chega, todos actuais deputados<\/a> \u2014 Andr\u00e9 Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis \u2014 por declara\u00e7\u00f5es congratulat\u00f3rias a prop\u00f3sito da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP<\/strong>.<\/p>\n

De notar, de resto, que apesar de o crime tipificado no artigo 240\u00ba n\u00e3o depender de queixa \u2014 o MP pode abrir autonomamente inqu\u00e9ritos \u2014 em nenhum dos casos relativos ao Chega e a Ventura ter\u00e1 sido o caso.<\/p>\n

Temos pois de perguntar porqu\u00ea \u2014 tanto mais que, como se sabe, a justi\u00e7a c\u00edvel considerou, em decis\u00f5es de tribunais superiores, il\u00edcitas, por discriminat\u00f3rias<\/a> e difamat\u00f3rias<\/a>, ac\u00e7\u00f5es de Ventura nas quais o MP n\u00e3o viu ind\u00edcio de crime (a cal\u00fania televisiva \u00e0 fam\u00edlia negra do bairro da Jamaica e os cartazes contra a comunidade cigana).<\/p>\n

Ser\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acha que o crime de discrimina\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio n\u00e3o deveria existir, e portanto age como se n\u00e3o existisse?<\/strong><\/p>\n

Ou, como se retira do inacredit\u00e1vel despacho de arquivamento no caso dos cartazes<\/a>, defende, contra a jurisprud\u00eancia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (que o procurador invoca de forma capciosa, ignorando os ac\u00f3rd\u00e3os relevantes, que contrariam a sua tese) que o crime n\u00e3o se deve aplicar a pol\u00edticos por algo que digam \u201cenquanto pol\u00edticos\u201d<\/strong>?<\/p>\n

Segundo tal l\u00f3gica, quanto maior o perigo, pela difus\u00e3o e pela capacidade de influ\u00eancia e de dano do discurso de \u00f3dio, menos a lei se poderia aplicar?<\/p>\n

Claro que n\u00e3o \u00e9 assim: tanto o legislador previu a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 240\u00ba a pol\u00edticos que determinou que quem for por ele condenado pode, \u201catenta a concreta gravidade do facto e a sua projec\u00e7\u00e3o na idoneidade c\u00edvica do agente\u201d, ser incapacitado, por per\u00edodo de dois a dez anos, \u201cpara eleger o Presidente da Rep\u00fablica, os deputados \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, os deputados ao Parlamento Europeu, os deputados \u00e0s Assembleias Legislativas das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e os titulares dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais” e “para ser eleito como tal<\/strong> (…).\u201d<\/p>\n

Tal como a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica pro\u00edbe a exist\u00eancia de partidos racistas, o C\u00f3digo Penal, atrav\u00e9s do artigo 246\u00ba, permite retirar direitos civis a racistas e instigadores de \u00f3dio, impedindo-os de eleger e de serem eleg\u00edveis<\/strong>. Caso para dizer, emulando Armando Costa: alv\u00edssaras a quem encontrar um procurador com coragem.<\/p>\n

Di\u00e1rio de Not\u00edcias<\/a>
\nFernanda C\u00e2ncio
\n07.04.2026<\/p>\n

Visita:\u00a0\"free<\/a><\/p>\n

- Neste Blogue, escreve-se em Portugu\u00eas \ud83c\uddf5\ud83c\uddf9 de Portugal (n\u00e3o adulterado pela coloniza\u00e7\u00e3o do AO).<\/div><\/div><\/p>\n

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