{"id":1571,"date":"2026-05-19T10:02:05","date_gmt":"2026-05-19T09:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/inforgomes.pt\/social\/?p=1571"},"modified":"2026-05-19T10:02:05","modified_gmt":"2026-05-19T09:02:05","slug":"do-teu-crime-de-tortura-por-omissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inforgomes.pt\/social\/do-teu-crime-de-tortura-por-omissao\/","title":{"rendered":"Do teu crime de tortura por omiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\ud83c\uddf5\ud83c\uddf9<\/span>\u00a0OPINI\u00c3O<\/span><\/p>\n

Questionada pelo DN sobre se as celas do Estabelecimento Prisional de Lisboa t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para alojar pessoas, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais n\u00e3o respondeu. N\u00e3o pode dizer que sim. Mas est\u00e3o l\u00e1 mais de mil.<\/span> <\/em><\/p>\n

\"\"\u201cH\u00e1 condena\u00e7\u00f5es consecutivas de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por pr\u00e1ticas an\u00e1logas \u00e0 tortura nas pris\u00f5es. Tortura \u00e9 um crime.\u00a0 Sei que n\u00e3o \u00e9 assim que funciona o Direito Internacional, mas \u00e9 bastante estranho ver condena\u00e7\u00f5es por pr\u00e1ticas que s\u00e3o an\u00e1logas \u00e0 tortura e ningu\u00e9m ir preso. N\u00e3o deveria haver responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem tem a tutela das pris\u00f5es, por submeter pessoas a tratamentos desumanos e degradantes?<\/strong>\u201d<\/p>\n

A pergunta \u00e9 do jornalista Nuno Viegas, do podcast Fuma\u00e7a<\/em>, que est\u00e1 a fazer uma s\u00e9rie longa \u2014 o Fuma\u00e7a<\/em> dedica-se ao \u201cslow journalism<\/em>\u201d \u2014 sobre as pris\u00f5es nacionais. A entrevista, de 2025<\/a>, \u00e9 a Miguel Feldman, coordenador da estrutura de apoio ao Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNP), que tem desde 2015 produzido relat\u00f3rios sobre locais de deten\u00e7\u00e3o nacionais.<\/p>\n

Naturalmente, a resposta n\u00e3o podia ser outra coisa sen\u00e3o diplom\u00e1tica; Feldman \u00e9 jurista, visita pris\u00f5es desde que o Mecanismo existe e tem de se relacionar com as autoridades prisionais e a tutela. Fala, numa voz pausada, serena, na qual o desalento corre em rio profundo, da \u201cn\u00e3o coercibilidade do Direito Internacional p\u00fablico\u201d. E assegura, quando questionado sobre \u201ccomo pode a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais manter, na aprecia\u00e7\u00e3o do MNP, reclusos \u2018em condi\u00e7\u00f5es desumanas\u2019, 22 horas fechados em celas\u201d, que a resposta mais simples \u00e9 falta de meios: \u201cN\u00e3o creio que haja vontade de tratar mal as pessoas. Mas \u00e9 muito dif\u00edcil, perante a falta de meios, conseguir dar uma resposta r\u00e1pida a situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o intoler\u00e1veis.\u201d<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 vontade de tratar mal as pessoas, ecoa o jornalista, com ponto de interroga\u00e7\u00e3o. E enumera: se Portugal desde 2020 foi condenado pelo TEDH v\u00e1rias vezes diferentes, se vamos em bem mais de uma d\u00fazia de viola\u00e7\u00f5es separadas da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos devido \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es materiais nos estabelecimentos prisionais (EP); se o que o tribunal vai encontrando s\u00e3o viola\u00e7\u00f5es reiteradas ao longo de muitos anos, v\u00e1rios EP, v\u00e1rios locais.<\/p>\n

Se toda a gente sabe disso porque h\u00e1 relat\u00f3rios da Provedoria de Justi\u00e7a sobre as pris\u00f5es desde 1996, o Comit\u00e9 Europeu para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura vem c\u00e1 h\u00e1 20 anos e est\u00e1 l\u00e1 tudo nos relat\u00f3rios, se o Sub-comit\u00e9 para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura das Na\u00e7\u00f5es Unidas vem c\u00e1 menos vezes e encontra as mesmas coisas\u2026 A lista termina em pergunta ret\u00f3rica: \u201cHouve alguma mudan\u00e7a estrutural no tratamento das pessoas reclusas desde as condena\u00e7\u00f5es do TEDH?\u201d<\/p>\n

Claro que n\u00e3o. Admite Feldman \u2014 o mesmo Feldman que este domingo, em entrevista ao <\/a>P\u00fablico<\/a><\/em>, disse \u201cmais do que indignas, \u00e0s vezes as condi\u00e7\u00f5es das pris\u00f5es s\u00e3o inimagin\u00e1veis\u201d<\/strong> \u2014 e dizem todos os relat\u00f3rios mencionados,\u00a0 a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apoio ao Recluso, o F\u00f3rum Penal, os ac\u00f3rd\u00e3os sucessivos do TEDH. E dizem at\u00e9 as comunica\u00e7\u00f5es do Estado portugu\u00eas com o Comit\u00e9 de Ministros do Conselho da Europa<\/a> (que tem a incumb\u00eancia de fiscalizar o cumprimento dos ac\u00f3rd\u00e3os do tribunal), pelo que demonstram, at\u00e9 nas medidas que referem estar em curso ou em prepara\u00e7\u00e3o, ser o estado das penitenci\u00e1rias.<\/p>\n

Porque o que se v\u00ea ali, nessas comunica\u00e7\u00f5es pouco ou nada escrutinadas em que Portugal tenta comprovar estar a cumprir as decis\u00f5es do TEDH, s\u00e3o garantias de, por exemplo, \u201cdesparasita\u00e7\u00e3o mensal\u201d \u2014 sup\u00f5e-se que devido aos reportes cont\u00ednuos de infesta\u00e7\u00f5es de baratas, percevejos, pulgas e ratos \u2014, de avalia\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de acordo com as \u00e1reas m\u00ednimas de cela por pessoa exigidas pelo TEDH, de obras para separa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias do resto do espa\u00e7o dos alojamentos.<\/p>\n

O que se v\u00ea ali \u00e9 que grande parte do sistema prisional chegou \u00e0 terceira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI com os reclusos amontoados em celas onde urinam e defecam \u00e0 frente dos outros, celas onde por vezes nem t\u00eam espa\u00e7o para estar tr\u00eas em p\u00e9 ao mesmo tempo. Celas h\u00famidas, cheias de bolor, g\u00e9lidas no inverno e irrespir\u00e1veis no ver\u00e3o, n\u00e3o raro infestadas de insectos repelentes e roedores, e nas quais t\u00eam de passar grande parte do dia fechados, sem nada para fazer.<\/strong><\/p>\n

O que vemos ali \u00e9 a certifica\u00e7\u00e3o de que o sistema prisional portugu\u00eas nem sonha cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, prevista no seu pr\u00f3prio regulamento, de colocar apenas uma pessoa por cela.<\/strong><\/p>\n

O que vemos ali \u00e9 a tentativa do Estado portugu\u00eas, ano ap\u00f3s ano, de empurrar com a barriga e para baixo do tapete, n\u00e3o criando sequer as condi\u00e7\u00f5es para que os reclusos tenham um recurso, inst\u00e2ncia, nacional ao qual possam queixar-se das pris\u00f5es com garantia de efic\u00e1cia, em vez de s\u00f3 terem o TEDH \u2014 aus\u00eancia de recurso que \u00e9 em si uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e pelo qual o pa\u00eds j\u00e1 foi condenado.<\/p>\n

O que vemos ali, e aqui falo como jornalista, \u00e9 que o Estado portugu\u00eas envia para o Conselho da Europa informa\u00e7\u00e3o que nega sistematicamente quando lhe \u00e9 pedida por quem tem a fun\u00e7\u00e3o de informar, obrigando os jornalistas nacionais ao rid\u00edculo de requerer a um organismo internacional acesso \u00e0quilo que c\u00e1 lhes \u00e9 interditado como \u201cdocumento de trabalho interno\u201d.<\/strong><\/p>\n

O que vemos ali \u00e9 a evid\u00eancia de que o sistema prisional e quem o tutela se esfor\u00e7am, hoje como h\u00e1 d\u00e9cadas, por escamotear a gravidade da viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, escondendo sistematicamente os factos e os n\u00fameros (nem nas mencionadas comunica\u00e7\u00f5es se encontra algo t\u00e3o b\u00e1sico como a m\u00e9dia de reclusos por cela ou o r\u00e1cio real de recluso por metro quadrado).<\/strong><\/p>\n

\u00c9 normal: os crimes negam-se at\u00e9 ser imposs\u00edvel continuar a negar (e mesmo assim muitas vezes para al\u00e9m disso). Porque, sem d\u00favida alguma, regressando \u00e0 quest\u00e3o colocada pelo Fuma\u00e7a <\/em>a Miguel Feldman, \u00e9 da assun\u00e7\u00e3o da continua\u00e7\u00e3o de uma actividade criminosa \u2014 a de tratamentos cru\u00e9is, degradantes e desumanos \u2014 que se trata.<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo Penal portugu\u00eas prev\u00ea o cometimento de crimes por omiss\u00e3o \u2014 s\u00e3o os crimes que comete quem n\u00e3o age como e quando tem o dever de agir, e nomeadamente quem tem o dever de garante (quem, pelas suas fun\u00e7\u00f5es, ou rela\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima, tem a responsabilidade de garantir a sua seguran\u00e7a).<\/p>\n

Quando a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, questionada pelo DN <\/a>sobre se considera que as celas da Ala B do EPL, cujas imagens o jornal tem vindo a publicar, t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para alojar pessoas, n\u00e3o responde, est\u00e1 a responder que n\u00e3o. N\u00e3o: n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para alojar pessoas.<\/p>\n

Pelo que cada uma daquelas pessoas \u2014 pessoas, sublinho \u2014 est\u00e1, comprovadamente, a sofrer tratamento desumano e degradante por parte do Estado portugu\u00eas. E por todos n\u00f3s que vemos e deixamos passar, porque achamos que somos melhores, que aquelas pessoas s\u00e3o doutra natureza, doutra estirpe, doutra ra\u00e7a, doutro planeta.<\/strong><\/p>\n

Merecemos tanto, mas tanto, ser condenados por isso.<\/p>\n

Jornalista<\/em><\/p>\n

Di\u00e1rio de Not\u00edcias<\/a>
\nFernanda C\u00e2ncio
\n19.05.2026<\/p>\n

Visita: \"counter\"<\/a><\/p>\n

- Neste Blogue, escreve-se em Portugu\u00eas \ud83c\uddf5\ud83c\uddf9 de Portugal (n\u00e3o adulterado pela coloniza\u00e7\u00e3o do AO).<\/div><\/div><\/p>\n

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