{"id":388,"date":"2025-12-01T12:23:58","date_gmt":"2025-12-01T11:23:58","guid":{"rendered":"https:\/\/inforgomes.pt\/social\/?p=388"},"modified":"2025-12-01T12:23:58","modified_gmt":"2025-12-01T11:23:58","slug":"a-maior-das-vergonhas-a-escravatura-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inforgomes.pt\/social\/a-maior-das-vergonhas-a-escravatura-em-portugal\/","title":{"rendered":"A maior das vergonhas: a escravatura em Portugal"},"content":{"rendered":"
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OPINI\u00c3O<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 a ficar cada vez mais dif\u00edcil responder a perguntas de colegas estrangeiros sobre a situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria em Portugal. Quando n\u00e3o s\u00e3o cartazes que nos envergonham, \u00e9 uma Lei de Nacionalidade que retrocede d\u00e9cadas. Quando n\u00e3o s\u00e3o imigrantes separados da fam\u00edlia no aeroporto, s\u00e3o not\u00edcias de redes de tr\u00e1fico humano que envolvem precisamente os agentes respons\u00e1veis pelo seu controlo. E come\u00e7amos a assistir a isto como se fosse um \u201cnovo normal\u201d.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o recente da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, que resultou na deten\u00e7\u00e3o de dez militares da GNR, um agente da PSP e seis civis, d\u00e1 conta de um esquema cl\u00e1ssico de escravatura moderna: centenas de imigrantes do sul da \u00c1sia, Timor-Leste e pa\u00edses africanos vieram para Portugal em busca de trabalho, acabando por ser explorados em condi\u00e7\u00f5es de destitui\u00e7\u00e3o total, amontoados sem direitos b\u00e1sicos, mantidos num verdadeiro clima de terror. Mais: os suspeitos assegurariam ainda \u00e0s v\u00edtimas que denunciar \u00e0s autoridades seria in\u00fatil.<\/p>\n

Segundo o Relat\u00f3rio Anual de Seguran\u00e7a Interna (RASI) 2024, 76% das sinaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico de pessoas em Portugal est\u00e3o relacionadas com explora\u00e7\u00e3o laboral, principalmente na agricultura, constru\u00e7\u00e3o civil e trabalho dom\u00e9stico. O Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) confirma que desde 2022 a explora\u00e7\u00e3o laboral ultrapassou a explora\u00e7\u00e3o sexual como causa predominante de tr\u00e1fico a n\u00edvel global. Portugal segue esta tend\u00eancia deplor\u00e1vel: os migrantes tornaram-se os novos escravos do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Note-se que o crime de tr\u00e1fico nem sempre \u00e9 f\u00e1cil de comprovar: ele requer a prova de uma actividade, como aliciar, transportar ou alojar pessoas, atrav\u00e9s de um meio, como viol\u00eancia, ardil ou abuso de autoridade, e com uma finalidade, que ser\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o da pessoa.<\/p>\n

N\u00e3o raras vezes n\u00e3o se consegue comprovar o envolvimento dos suspeitos nos tr\u00eas elementos referidos, pelo que acabam por ser condenados apenas por um deles, como por exemplo por explora\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, observamos, impotentes, um abismo entre a gravidade moral do crime e a resposta penal que efectivamente recebe.<\/p>\n

As normas internacionais e europeias exigem que o pa\u00eds onde se detectou uma situa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico proceda imediatamente \u00e0 protec\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. Importa ainda assinalar que a nossa lei de imigra\u00e7\u00e3o prev\u00ea a concess\u00e3o de um t\u00edtulo de resid\u00eancia para as mesmas, desde que elas cortem quaisquer rela\u00e7\u00f5es com os envolvidos nos crimes.<\/p>\n

Contrariamente a outros pa\u00edses da UE, Portugal n\u00e3o exige que as v\u00edtimas de tr\u00e1fico colaborem com as autoridades. Trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o justa, que tem em conta receios de repres\u00e1lias, e visa dar alguma compensa\u00e7\u00e3o por este inaceit\u00e1vel falhan\u00e7o do Estado no que toca \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de tal crime.<\/p>\n

Um dia leremos isto nos livros de Hist\u00f3ria. Ser\u00e3o realizados filmes sobre esta escravatura. E as gera\u00e7\u00f5es futuras perguntar\u00e3o: como conseguiram viver com isto? Como permitiram que isto acontecesse nos seus pa\u00edses, nos seus campos, nas suas cidades? \u00c9 insuport\u00e1vel a ideia de nos habituarmos a isto. O m\u00ednimo que posso fazer \u00e9 o reconhecer e expressar a vergonha profunda que estes casos nos deixam. Aqui, e l\u00e1 fora.<\/p>\n

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa<\/em><\/p>\n

Di\u00e1rio de Not\u00edcias<\/a>
\nAna Rita Gil
\nProfessora da Faculdade de Direito da Universidade\u0007de Lisboa. Investigadora do LisbonPublic Law
\n30.11.2025<\/p>\n

Visita: \"free<\/a><\/p>\n

- Neste Blogue, escreve-se em Portugu\u00eas \ud83c\uddf5\ud83c\uddf9 de Portugal (n\u00e3o adulterado), pr\u00e9-AO.<\/div><\/div><\/p>\n

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