{"id":576,"date":"2026-01-10T16:08:49","date_gmt":"2026-01-10T15:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/inforgomes.pt\/social\/?p=576"},"modified":"2026-01-10T16:08:49","modified_gmt":"2026-01-10T15:08:49","slug":"parlamento-aprova-estatuto-da-pessoa-idosa-pcp-votou-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/inforgomes.pt\/social\/parlamento-aprova-estatuto-da-pessoa-idosa-pcp-votou-contra\/","title":{"rendered":"Parlamento aprova Estatuto da Pessoa Idosa. PCP votou contra"},"content":{"rendered":"
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\ud83c\uddf5\ud83c\uddf9<\/span>\u00a0PORTUGAL \/\/ PARLAMENTO \/\/ ESTATUTO DA PESSOA IDOSA<\/span><\/p>\n

O parlamento aprovou esta sexta-feira o texto final relativo ao Estatuto da Pessoa Idosa, com os votos contra do Partido Comunista (PCP) e os votos a favor dos restantes partidos e deputados \u00fanicos.<\/span><\/em><\/p>\n

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Idoso em unidade de cuidados continuados
\u00a9 TVI Not\u00edcias<\/p><\/div>\n

O Estatuto havia sido aprovado em 17 de Janeiro de 2025, no parlamento, na altura com os votos contra do PCP e a absten\u00e7\u00e3o do Bloco de Esquerda, depois de a proposta de lei do Governo ter sido aprovada em Conselho de Ministros em Outubro de 2024.<\/p>\n

Na altura, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social explicou que o objectivo do documento \u00e9 reunir num mesmo instrumento jur\u00eddico um conjunto de direitos j\u00e1 vigentes, ao mesmo tempo que cria pol\u00edticas p\u00fablicas que promovem um envelhecimento activo e valorizado por toda a sociedade.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia dessa aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, o documento seguiu para a ser discutidos na Comiss\u00e3o de Trabalho, Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o, de onde saiu o texto final votado esta sexta-feira.<\/p>\n

De acordo com o documento aprovado esta sexta-feira, o Estatuto da Pessoa Idosa aplica-se a todas as pessoas idosas residentes em territ\u00f3rio nacional, definindo que \u201c\u00e9 da responsabilidade da fam\u00edlia, da comunidade e do Estado assegurar \u00e0 pessoa idosa a efectiva\u00e7\u00e3o do direito a uma vida digna, \u00e0 cidadania, e \u00e0 conviv\u00eancia familiar, social e comunit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Um dos princ\u00edpios gerais define que a garantia dos direitos das pessoas idosas tem como pressuposto \u201ca prioridade da perman\u00eancia da pessoa idosa na sua pr\u00f3pria resid\u00eancia\u201d, a garantia de acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade e de apoio social ou o atendimento priorit\u00e1rio nas entidades p\u00fablicas e privadas com atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n

O Estatuto traz reunidos e sistematizados um conjunto de direitos, princ\u00edpios e garantias para assegurar a autonomia, qualidade de vida e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o idosa.<\/p>\n

Inclui um conjunto de direitos que v\u00e3o desde a protec\u00e7\u00e3o da integridade e combate \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 sa\u00fade e protec\u00e7\u00e3o social, passando pela cultura, educa\u00e7\u00e3o, lazer, habita\u00e7\u00e3o e mobilidade.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, por exemplo, refere que a pessoa idosa tem direito a viver numa habita\u00e7\u00e3o condigna, adequada \u00e0s suas necessidades e condi\u00e7\u00f5es de vida, e que n\u00e3o pode ser discriminada no acesso ao arrendamento devendo ser asseguradas medidas de protec\u00e7\u00e3o para arrendat\u00e1rios idosos.<\/p>\n

Em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o, define que \u201ctodos os programas de ensino formal vocacionados para a cidadania devem conter mat\u00e9rias relacionadas com o processo de envelhecimento e longevidade, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimento sobre o envelhecimento\u201d.<\/p>\n

O documento inclui tamb\u00e9m refer\u00eancias ao apoio domicili\u00e1rio, definindo que cabe ao Estado apoiar a cria\u00e7\u00e3o e comparticipa\u00e7\u00e3o de respostas sociais que privilegiam a autonomia da pessoa idosa e o papel dos cuidadores informais, bem como de cuidados de apoio no domicilio.<\/p>\n

Acautela igualmente a protec\u00e7\u00e3o da integridade e combate \u00e0 viol\u00eancia, apontando que \u201ca pessoa idosa deve ser protegida contra qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, opress\u00e3o ou abandono\u201d.<\/p>\n

CNN Portugal<\/a>
\nLusa
\n09.01.2026<\/p>\n

Visita: \"web<\/a><\/p>\n

- Neste Blogue, escreve-se em Portugu\u00eas \ud83c\uddf5\ud83c\uddf9 de Portugal (n\u00e3o adulterado pela coloniza\u00e7\u00e3o do AO).<\/div><\/div><\/p>\n

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