🇵🇹 OPINIÃO
Há dias ficámos a saber que Portugal foi um dos primeiros oito países a ver aprovado o seu plano de investimento no SAFE, o programa europeu através do qual vamos comprar 5,8 mil milhões de euros em material militar por meio de empréstimos em condições ditas “favoráveis”. Já lá iremos às condições “favoráveis”.
Primeiro vamos ao bom. De facto, Portugal está cada vez melhor a conseguir reunir tudo o que é preciso para convencer Bruxelas a enviar o cheque. Neste caso, uma primeira tranche de 876 milhões.
Portugal formalizou a sua candidatura ao programa em Novembro de 2025, e apresentou à Comissão projectos elegíveis em duas categorias: a primeira diz respeito a munições, mísseis, sistemas de artilharia, capacidades de combate terrestre, drones e ciberdefesa. A segunda abrange defesa anti-míssil e aérea, capacidades navais, activos espaciais e Inteligência Artificial.
A compra mais sonante ao abrigo deste programa, para já, são três fragatas aos italianos da Fincantieri (que ascendem a três mil milhões de euros). Já o contrato de reabilitação e modernização das quase 200 viaturas blindadas Pandur (um contrato estimado pelo Governo em 280 milhões de euros) está incluída na Lei da Programação Militar (LPM).
Ao aderir ao programa, em Novembro, o ministro da Defesa, Nuno Melo, disse que “não há mistério nenhum” quanto à “transparência” na aplicação dos recursos públicos. Na verdade, havia. Na verdade, ainda há.
Sabe-se desde o início que as regras deste programa (talvez por uma questão de rapidez) envolvem ajustes directos com os fornecedores, em vez de concursos públicos. É o regulamento. Mas isso não desobriga o Governo, nomeadamente o ministro da Defesa, de tornar público – que é como quem diz, informar os contribuintes que vão pagar tudo isto – quem são os membros do grupo de especialistas que o aconselhou a optar por esta ou aquela empresa, seja portuguesa, italiana, francesa ou outra.
Por outro lado, a maior parte da comunicação que se fez sobre o programa português no SAFE – que, recordo, ascende a 5,8 mil milhões – referia empréstimos “em condições favoráveis”.
Portanto, para que fique claro: não são fundos europeus, como estamos habituados nos Quadros Plurianuais, nem apoios ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (que envolve maioritariamente subvenções a fundo perdido).
Aqui, no SAFE, estamos a falar de empréstimos com prazos de até 45 anos (ou seja, pagando até 2071) e que, consoante a rapidez com que Portugal queria receber o dinheiro, podem custar no mínimo mais de 6 mil milhões de euros em juros.
Os cálculos do jornalista Luís Leitão, no Eco, mostram até que, no cenário mais plausível, os portugueses terão de pagar 12,1 mil milhões de euros até ao final da maturidade do crédito (em que mais de metade disto são juros). Ou seja, pagar 209 euros por cada 100 euros pedidos. É por isto, mas também porque quase todas as compras militares em Portugal foram polémicas, que os contribuintes têm o direito a saber mais e melhor sobre todo este processo.
Artigo alterado às 9h55 com a indicação de que o contrato de modernização das viaturas blindadas Pandur faz parte da Lei de Programação Militar e não do programa SAFE, como estava escrito originalmente.
Diário de Notícias
Nuno Vinha
Director-Adjunto do Diário de Notícias
16.02.2026
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