SOCIEDADE / ABUSOS / ILEGALIDADES

Na última vez que foste às compras, pediste o talão ou a factura? Embora ainda seja raro há pessoas que se estão a queixar de terem ouvido a frase: “Quer factura? Então tem de pagar.” Sim, leste bem. Em algumas lojas dos cabeleireiros a certos cafés e até lojas de roupa tem surgido uma nova moda: cobram para imprimir facturas. À primeira vista parece apenas uma “taxa simbólica”, mas a verdade é que é uma prática que gera revolta entre os consumidores e por boas razões.

Cobram para imprimir facturas: a desculpa “verde” que irrita os clientes

Algumas lojas justificam-se com o ambiente: dizem que imprimir papel faz mal ao planeta, que estão a “reduzir a pegada ecológica” e que podem “enviar a factura por e-mail”. Parece bonito… até perceberes que, por trás do discurso ecológico, está um novo truque para poupar custos às empresas e ainda ganhar uns cêntimos extra em cima de cada cliente.

O papel térmico usado nos talões custa às lojas, é verdade. Mas o que muitos consumidores não sabem é que a factura é um direito legal, e nenhum estabelecimento pode cobrar pela sua emissão.

“Mas é só 10 cêntimos” é o princípio que conta

Tudo começou com casos partilhados nas redes sociais: clientes surpreendidos por pequenas taxas de “serviço de impressão” quando pedem o talão físico.

O valor parece ridículo, 5 ou 10 cêntimos, mas é o gesto que revolta.

Porque se aceitamos pagar para imprimir uma simples factura hoje, o que vem a seguir? Pagar para usar a casa de banho? (Ah, espera… isso já acontece em alguns sítios.) Pagar para ter talheres num restaurante “eco”? Pagar para receber uma factura com NIF?

A fronteira entre sustentabilidade e abuso começa a ficar cada vez mais ténue.

O que a lei diz e o que podes fazer

Segundo a Autoridade Tributária, nenhum comerciante pode cobrar pela emissão de uma factura ou recibo. A factura faz parte da operação comercial e é uma obrigação legal, não um extra opcional.

Aliás, o cliente tem sempre direito a pedir uma factura, com ou sem NIF, sem custos adicionais. Cobrar por isso pode ser considerado prática abusiva e até dar origem a queixa formal ao Livro de Reclamações ou à ASAE.

Se te acontecer, anota:

A “moda” que pode espalhar-se

O problema é que esta tendência pode espalhar-se rapidamente. Hoje é o talão, amanhã é o comprovativo de troca, o cupão de desconto ou até o recibo da assistência técnica.

Tudo em nome da “digitalização” e do “ambiente”. Mas, na prática, é só mais uma forma de transferir custos do comerciante para o cliente sem que este se aperceba.

Há quem diga que “não custa nada”, mas a verdade é que cada pequeno custo que normalizamos abre a porta a outro. E quando dermos por isso, estaremos a pagar por tudo o que antes era gratuito.

A ironia máxima: o papel que as lojas continuam a gastar

O mais irónico? Muitas dessas mesmas lojas que se recusam a imprimir um talão de compra continuam a usar montanhas de papel para promoções, etiquetas, sacos personalizados e cartazes “eco friendly”.

Ou seja: papel para publicidade pode, mas papel para garantir direitos do consumidor não.

Uma lógica que faz qualquer um revirar os olhos.

No fim de contas…

Pode parecer um detalhe, mas é nestas pequenas coisas que se mede o respeito por quem compra. Uma factura não é um favor, é um direito. E cobrar por ela é uma forma silenciosa de dizer: “Quer transparência? Pague por isso.”

Em Portugal, mesmo as máquinas automáticas (como multibancos e parquímetros) são obrigadas a oferecer a opção de emitir comprovativo sem custos. Portanto, se alguém te quiser cobrar por um simples pedaço de papel… já sabes o que responder.

Leak
12.10.2025