Desde que o Rendimento Mínimo Garantido foi criado, há 30 anos, não passou um governo de direita sem o usar como acepipe populista. Com este chegámos, porque em noivado com o Chega, ao “trabalho obrigatório” e a um repugnante apelo à denúncia. Sempre, claro, a citar o papa.
O pretexto foi a unificação de 13 prestações sociais numa denominada Prestação Social Única (PSU) — projecto que vinha do Governo de António Costa, e estava contratualizado no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência — mas o anúncio, esta sexta-feira, foi todo dirigido ao Rendimento Social de Inserção (RSI).
Desde logo, porque a criação da PSU foi anunciada pelo primeiro-ministro como visando “apertar o cerco à prevaricação”, “lutar para que as ajudas não se transformem numa forma de vida” e “combater a fraude”.
Para tal, ficámos a saber, os beneficiários serão obrigados a 15 horas semanais de “trabalho social” (explicou depois a ministra da Segurança Social que se tratará de “limpezas”, “câmaras municipais”, “festivais” e coisas que tais) e passará até a existir um “mecanismo para receber denúncias” — as denúncias “que as pessoas queiram fazer chegar à Administração sobre comportamentos que sejam abusivos”.
Ora olhando para as 13 prestações que o Governo Montenegro decidiu fundir na PSU é fácil perceber que à esmagadora maioria não se pode aplicar trabalho obrigatório nem se vislumbra, tão-pouco, a possibilidade de fraude.
Vejamos: a pensão social de velhice destina-se a idosos que não tenham contribuído para a Segurança Social (SS), sendo a pensão de viuvez para os viúvos dos recipientes dessa pensão, como a pensão de orfandade é para menores cujos pais não descontaram o suficiente para que os filhos tivessem direito a uma pensão de sobrevivência.
A pensão social de invalidez especial é atribuída a quem, tendo incapacidade permanente para o trabalho, não descontou o suficiente para a SS para ter direito a uma pensão de invalidez do regime geral, e o complemento extraordinário de solidariedade é um complemento que acresce à pensão social de velhice e à pensão social de invalidez.
Os subsídios sociais parental inicial, por risco clínico durante a gravidez, por riscos específicos (relativo a grávidas também), por interrupção de gravidez, por adopção, por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto são aquilo que o nome indica e, mais uma vez, destinam-se a quem não possui contribuições suficientes para a SS para ter direito aos apoios, mais robustos, por essa via (todos estes subsídios são pagos através do Orçamento do Estado).
Portanto: idosos, inválidos, menores, grávidas ou mulheres que sofreram uma interrupção de gravidez e famílias com bebés. A estas pessoas dificilmente se pode obrigar a fazer 15 horas semanais de “trabalho social”, não é verdade?
Restam assim, das 13 prestações, duas nas quais se poderá aplicar a tal obrigatoriedade de trabalho: para além do RSI, o subsídio social de desemprego. Este é na verdade uma prestação de génese mista: pode ser atribuído a quem ficou desempregado mas não tem tempo suficiente de descontos para ter direito ao subsídio de desemprego “normal” ou a quem, tendo uma carreira contributiva suficiente, já beneficiou do prazo máximo de subsídio de desemprego e ainda não conseguiu arranjar trabalho.
Sucede que quer o subsídio social de desemprego quer o RSI já impõem — está na lei — disponibilidade para aceitar trabalho (aos beneficiários do subsídio social de desemprego é até imposta a “procura activa de trabalho”); se não se aceitar trabalho sem justificação para essa não aceitação, perde-se o direito à prestação.
No caso do RSI, o decreto-lei em vigor — 90/2017 de 28 de Julho — estabelece ser condição para a recepção da prestação “assumir o compromisso, formal e expresso, de celebrar e cumprir o contrato de inserção legalmente previsto, designadamente através da disponibilidade activa para o trabalho, para a formação ou para outras formas de inserção que se revelem adequadas.”
E no guia da Segurança Social datado de Fevereiro deste ano e dedicado ao RSI está muito claramente explicado que este é suspenso quando o beneficiário “faltar ou recusar sem justificação a uma acção ou medida que faz parte do plano de acções (contrato de inserção)” ou “não cumprir o plano de acções (contrato de inserção), por recusa de emprego conveniente, de trabalho socialmente necessário, de actividade socialmente útil ou de formação profissional.”
Ou seja: o “trabalho socialmente necessário” e as “actividades socialmente úteis” fazem parte dos contratos de inserção com os beneficiários do RSI. Há muito tempo, aliás. Desde que a prestação foi criada, celebram-se este ano três décadas, pelo Governo Guterres, sob a designação de Rendimento Mínimo Garantido (o nome foi alterado em 2003, durante o Governo Durão Barroso), que implica um contrato com os seus beneficiários e uma série de deveres.
Extraordinário pois é — mais uma vez (porque, como se relatará à frente, já ocorreu) — que se leiam, no noticiário sobre o anúncio de Montenegro e da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, coisas como esta: “Uma das principais novidades do regime é a criação de obrigações para os beneficiários em idade activa que não estejam a trabalhar. Estes poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar acções de formação profissional, prosseguir estudos ou demonstrar procura activa de trabalho através dos centros de emprego.”
Outra “novidade” anunciada é que o “incumprimento injustificado das regras poderá conduzir à suspensão da prestação e, nos casos mais graves, à perda do direito ao apoio.”
Tudo novíssimo, não é verdade? Como novo, nunca visto, é assistir a esta performance por parte de um governo PSD/CDS-PP. É que o mesmo, sem tirar nem pôr, ocorreu há 14 anos, quando a 12 de Abril de 2012 o então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresentou as “novas regras do RSI”.
Grandes mudanças sem dúvida — só que não. Desde 1996, como referido, que a prestação é atribuída com base num contrato; desde 1996 que implica, por exemplo, que as crianças do agregado vão à escola; desde 1996 que os beneficiários presos perdem a prestação. E o trabalho socialmente necessário sempre esteve na lei.
O que está pois em causa neste anúncio e nesta atabalhoada criação de uma prestação unificada (da qual ainda ninguém percebeu patavina, como notava, em entrevista à TSF esta sexta-feira, o especialista em pobreza Carlos Farinha Rodrigues) é, mais uma vez, o populismo desbragado de um Governo cujo principal partido se apelida de social-democrata mas se esmera em demonstrar que de social-democracia não tem nada.
Um Governo que, para Chega ver e para com o Chega se confundir, usa os pobres como saco de pancada, lançando mais uma vez sobre eles, na melhor tradição das alianças PSD/CDS-PP, a suspeita de malandragem e de esquemas fraudulentos, ameaçando-os com penas de trabalho forçado.
Um primeiro-ministro que no que lhe diz respeito faz tudo para fugir às regras da transparência, mas contra os miseráveis apela à bufaria — sem ter vergonha de, pelo meio, citar o papa da Magnífica Humanidade.
Questionada pelo DN sobre se as celas do Estabelecimento Prisional de Lisboa têm condições para alojar pessoas, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais não respondeu. Não pode dizer que sim. Mas estão lá mais de mil.
“Há condenações consecutivas de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por práticas análogas à tortura nas prisões. Tortura é um crime. Sei que não é assim que funciona o Direito Internacional, mas é bastante estranho ver condenações por práticas que são análogas à tortura e ninguém ir preso. Não deveria haver responsabilização de quem tem a tutela das prisões, por submeter pessoas a tratamentos desumanos e degradantes?”
A pergunta é do jornalista Nuno Viegas, do podcast Fumaça, que está a fazer uma série longa — o Fumaça dedica-se ao “slow journalism” — sobre as prisões nacionais. A entrevista, de 2025, é a Miguel Feldman, coordenador da estrutura de apoio ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNP), que tem desde 2015 produzido relatórios sobre locais de detenção nacionais.
Naturalmente, a resposta não podia ser outra coisa senão diplomática; Feldman é jurista, visita prisões desde que o Mecanismo existe e tem de se relacionar com as autoridades prisionais e a tutela. Fala, numa voz pausada, serena, na qual o desalento corre em rio profundo, da “não coercibilidade do Direito Internacional público”. E assegura, quando questionado sobre “como pode a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais manter, na apreciação do MNP, reclusos ‘em condições desumanas’, 22 horas fechados em celas”, que a resposta mais simples é falta de meios: “Não creio que haja vontade de tratar mal as pessoas. Mas é muito difícil, perante a falta de meios, conseguir dar uma resposta rápida a situações que são intoleráveis.”
Não há vontade de tratar mal as pessoas, ecoa o jornalista, com ponto de interrogação. E enumera: se Portugal desde 2020 foi condenado pelo TEDH várias vezes diferentes, se vamos em bem mais de uma dúzia de violações separadas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos devido às más condições materiais nos estabelecimentos prisionais (EP); se o que o tribunal vai encontrando são violações reiteradas ao longo de muitos anos, vários EP, vários locais.
Se toda a gente sabe disso porque há relatórios da Provedoria de Justiça sobre as prisões desde 1996, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura vem cá há 20 anos e está lá tudo nos relatórios, se o Sub-comité para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas vem cá menos vezes e encontra as mesmas coisas… A lista termina em pergunta retórica: “Houve alguma mudança estrutural no tratamento das pessoas reclusas desde as condenações do TEDH?”
Claro que não. Admite Feldman — o mesmo Feldman que este domingo, em entrevista ao Público, disse “mais do que indignas, às vezes as condições das prisões são inimagináveis” — e dizem todos os relatórios mencionados, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, o Fórum Penal, os acórdãos sucessivos do TEDH. E dizem até as comunicações do Estado português com o Comité de Ministros do Conselho da Europa (que tem a incumbência de fiscalizar o cumprimento dos acórdãos do tribunal), pelo que demonstram, até nas medidas que referem estar em curso ou em preparação, ser o estado das penitenciárias.
Porque o que se vê ali, nessas comunicações pouco ou nada escrutinadas em que Portugal tenta comprovar estar a cumprir as decisões do TEDH, são garantias de, por exemplo, “desparasitação mensal” — supõe-se que devido aos reportes contínuos de infestações de baratas, percevejos, pulgas e ratos —, de avaliação da lotação dos estabelecimentos de acordo com as áreas mínimas de cela por pessoa exigidas pelo TEDH, de obras para separação das instalações sanitárias do resto do espaço dos alojamentos.
O que se vê ali é que grande parte do sistema prisional chegou à terceira década do século XXI com os reclusos amontoados em celas onde urinam e defecam à frente dos outros, celas onde por vezes nem têm espaço para estar três em pé ao mesmo tempo. Celas húmidas, cheias de bolor, gélidas no inverno e irrespiráveis no verão, não raro infestadas de insectos repelentes e roedores, e nas quais têm de passar grande parte do dia fechados, sem nada para fazer.
O que vemos ali é a certificação de que o sistema prisional português nem sonha cumprir a obrigação, prevista no seu próprio regulamento, de colocar apenas uma pessoa por cela.
O que vemos ali é a tentativa do Estado português, ano após ano, de empurrar com a barriga e para baixo do tapete, não criando sequer as condições para que os reclusos tenham um recurso, instância, nacional ao qual possam queixar-se das prisões com garantia de eficácia, em vez de só terem o TEDH — ausência de recurso que é em si uma violação dos direitos humanos, e pelo qual o país já foi condenado.
O que vemos ali, e aqui falo como jornalista, é que o Estado português envia para o Conselho da Europa informação que nega sistematicamente quando lhe é pedida por quem tem a função de informar, obrigando os jornalistas nacionais ao ridículo de requerer a um organismo internacional acesso àquilo que cá lhes é interditado como “documento de trabalho interno”.
O que vemos ali é a evidência de que o sistema prisional e quem o tutela se esforçam, hoje como há décadas, por escamotear a gravidade da violação dos direitos humanos, escondendo sistematicamente os factos e os números (nem nas mencionadas comunicações se encontra algo tão básico como a média de reclusos por cela ou o rácio real de recluso por metro quadrado).
É normal: os crimes negam-se até ser impossível continuar a negar (e mesmo assim muitas vezes para além disso). Porque, sem dúvida alguma, regressando à questão colocada pelo Fumaça a Miguel Feldman, é da assunção da continuação de uma actividade criminosa — a de tratamentos cruéis, degradantes e desumanos — que se trata.
O Código Penal português prevê o cometimento de crimes por omissão — são os crimes que comete quem não age como e quando tem o dever de agir, e nomeadamente quem tem o dever de garante (quem, pelas suas funções, ou relação com a vítima, tem a responsabilidade de garantir a sua segurança).
Quando a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, questionada pelo DN sobre se considera que as celas da Ala B do EPL, cujas imagens o jornal tem vindo a publicar, têm condições para alojar pessoas, não responde, está a responder que não. Não: não têm condições para alojar pessoas.
Pelo que cada uma daquelas pessoas — pessoas, sublinho — está, comprovadamente, a sofrer tratamento desumano e degradante por parte do Estado português. E por todos nós que vemos e deixamos passar, porque achamos que somos melhores, que aquelas pessoas são doutra natureza, doutra estirpe, doutra raça, doutro planeta.
Merecemos tanto, mas tanto, ser condenados por isso.
É das propostas mais antigas do partido, a de conceder às polícias licença para matar: se um polícia usar a arma de fogo contra uma pessoa, deve à partida considerar-se que o fez com razão. Apresenta-a no parlamento justamente quando 24 polícias são investigados por tortura e violação. Apresenta-a por isso mesmo.
Há 51 anos, em Fevereiro de 1975, foi revogado em Portugal o instituto da garantia administrativa, que impedia polícias e outros funcionários estatais de serem julgados sem autorização do governo. Como se lia no decreto-lei 74/75, que procedeu a essa revogação, era através dessa norma, consagrada no Código de Processo Penal e no Código Administrativo, que os poderes públicos do Estado Novo garantiam a impunidade dos que “praticavam o mal à sombra do regime”: para que as autoridades exercessem a acção penal contra algum desses funcionários, era necessário que o membro do governo que os tutelava desse permissão formal. Por outras palavras, os crimes desses funcionários só seriam tratados como crime se o governo quisesse.
É uma das mais claras definições de um regime criminoso: a existência de uma disposição legal que impede a investigação e punição de crimes cometidos por determinadas categorias de pessoas — as que estão ao serviço do regime ou que este protege.
Vimos a defesa de algo semelhante em Janeiro de 2026, na boca do vice-presidente do Estados Unidos, J D Vance, quando este, a propósito do homicídio de Renée Good, baleada por um agente da polícia de imigração (ICE), afirmou que este goza de “absoluta imunidade” por ser “um agente federal a fazer o seu trabalho”. A declaração de Vance, que também acusou a mulher morta de ter atacado o agente, a lei e a ordem e o povo americano, foi de imediato refutada por juristas, mas o ponto é que o governo norte-americano quis deixar claro que considera qualquer violência — inclusive mortal e contra pessoas desarmadas, como no caso de Good e no subsequente de Alex Pretti, também baleado por agentes do ICE — cometida por aquela polícia justificada com base no facto de ser violência cometida por aquela polícia.
Estas declarações de Vance são tanto mais chocantes quando a morte de Good, como a morte de Pretti (a quem o vice-presidente chamou “assassino”), foi filmada e os filmes divulgados, deixando poucas dúvidas sobre o excesso de uso da força letal.
Também filmados terão sido, de acordo com o que tem sido noticiado, os crimes, ocorridos entre 2023 e 2025, de que são suspeitos e acusados 24 agentes (incluindo dois chefes) da PSP, e que incluem tortura e violação em duas esquadras de Lisboa. Mas o partido que mais diz preocupar-se com a insegurança e a lei e a ordem em Portugal não está a exigir que os vídeos sejam divulgados e os suspeitos castigados — pelo contrário, está a acusar o ministro da tutela de ser demasiado severo com os polícias, insurgindo-se contra aquilo que apresenta como um tratamento injusto dos mesmos. Para o Chega, os polícias, por serem polícias, deveriam merecer gratidão incondicional e um tratamento mais leniente — quiçá mesmo a garantia, como defende J D Vance e estipulava o Estado Novo, de que mesmo que cometam crimes ninguém vai investigá-los.
Não é uma novidade; tínhamos ouvido André Ventura defender que o agente da PSP que disparou duas vezes à queima-roupa sobre Odair Moniz em Outubro de 2024 devia ser condecorado em vez de detido e julgado, e o líder parlamentar Pedro Pinto aventar que “se calhar se a polícia disparasse mais a matar, o país estava mais na ordem”; tínhamos lido o post do então assessor e hoje deputado Ricardo Reis, no Twitter, congratulando-se com a morte de Odair e chamando-lhe “bandido”.
Se foi morto por um polícia, Odair só pode ser um bandido; se foram torturadas e violadas por polícias, as vítimas das esquadras do Rato e do Bairro Alto só podem ter merecido, porque os polícias têm sempre razão, ou, se não tiverem razão, merecem pelo menos desculpa — é o que se retira das declarações dos dirigentes do partido sobre o assunto e do facto de André Ventura ter na semana passada, na sequência da detenção de mais de uma dezena de suspeitos daqueles crimes, convocado todos os polícias para um cerco ao parlamento a 14 de Maio, dia em que serão discutidos vários diplomas do Chega relacionados com as forças da autoridade.
Um desses diplomas é uma velha promessa do partido de extrema-direita: trata-se daquilo que logo no seu primeiro programa eleitoral, em 2019, designava de “reforço da autoridade moral do corpo policial, desagravando-o da tácita suspeita de culpabilidade a priori”, defendendo a “extinção da figura de ‘excesso de legítima defesa’ (…) em caso de ameaça de danos graves por parte de suspeitos insubmissos em acções formais de serviço das autoridades dos policiais e contra estas.”
Entregue na Assembleia da República a 6 de maio (dia seguinte ao da detenção de 14 agentes da PSP), o projecto de lei propõe, para “proteger os agentes das forças de segurança”, estabelecer uma presunção de legitimidade para o uso da arma de fogo por polícias. Assim, pretende o Chega, sempre que o agente, “na avaliação subjectiva que faz da situação”, tiver “uma percepção razoável de ameaça iminente de morte ou lesão grave, para si ou terceiros”, e disparar a arma contra pessoas, essa acção é considerada lícita até prova em contrário.
Era exactamente este o raciocínio subjacente à garantia administrativa em vigor no Estado Novo: blindar os polícias e outros funcionários face a acusações de excessos. No partido cujo líder proclama que o país precisa é de três salazares, não pode surpreender.
O que surpreende é que haja tanta gente a achar isto menos chocante do que propor baixar a idade da reforma. Ou que censure muito mais André Ventura por chamar “bar aberto de despedimentos” à reforma laboral do Governo que por propor um bar aberto de fuzilamentos.
Para não falar, claro, do apelo a (mais) um cerco policial ao parlamento — cerco no qual, como me disse, contristado, um agente da PSP, só poderão participar polícias que aceitam o que aconteceu nas esquadras do Rato e Bairro Alto. Polícias que querem, acrescento eu, ter a garantia de que podem cometer crimes sem castigo. Polícias que não são polícias, em suma.
Nos EUA, um ministro pretende fazer um sermão bíblico recitando, em pose Chuck Norris, a fala furiosa de um gangster num filme; em Portugal, um partido invoca o laicismo do Estado para declarar que o país é católico e, portanto, podem-se ilegalizar outras confissões.
Já toda a gente, menos o próprio, terá dado umas boas gargalhadas ao ver Pete Hegseth, o burlesco ministro da Guerra de Trump, recitar entusiasticamente, do princípio ao fim, convencido de que está a reproduzir um excerto bíblico, o inesquecível “sermão” de Samuel L Jackson em Pulp Fiction — aquele que a personagem, esbirro de um mafioso, declama sempre antes de despachar mais uma vítima com um tiro entre os olhos.
Engraçado porém que a maioria dos comentários sobre o equívoco do governante se detiveram na sua reveladora ignorância bíblica, sem mencionarem algo bem mais relevante: admitindo que não se tinha enganado, e citara mesmo a Bíblia e não uma criação de Quentin Tarantino, como se admite, num país com alegada separação entre Estado e religião, um ministro “oficiar” numa cerimónia religiosa? Mais, que sentido faz uma cerimónia religiosa num edifício estatal (o Pentágono)?
A razão pela qual — em Portugal, pelo menos — ninguém colocou essas questões é que, apesar de termos desde 1976 uma Constituição que deixa clara a separação entre Estado e igrejas, estamos há estes mesmos 50 anos a assistir a negações práticas dessa separação. Desde logo, através do mais ou menos declarado financiamento, com dinheiros públicos, da confissão dominante — ainda há um quarto de século o então cardeal patriarca de Lisboa, José Policarpo, se queixava de haver pouca verba no Orçamento de Estado para a construção de igrejas, e só a partir de 2005, após a revisão da Concordata, os padres deixaram de beneficiar legalmente de isenção de IRS —, sendo fastidioso enumerar aqui todos os privilégios, económicos e outros, de que a Igreja Católica ainda goza face às outras confissões.
Este é, de resto, um assunto praticamente tabu — de cada vez que alguém se lembra de abordar tais privilégios, é tratado de herege raivoso para baixo.
Nem que apenas se proteste, por exemplo, contra o facto de a Igreja Católica portuguesa ter levado duas décadas para aceitar examinar com seriedade a horripilante questão dos crimes de abuso sexual de menores no seu seio, sem nunca ter sido a tal forçada pelo Estado. Ou se chame a atenção para o facto de a renitente interdição do sacerdócio às mulheres, mantendo-as num estatuto de menorização na hierarquia, constituir, nas palavras do teólogo suíço Hans Küng, “uma difamação essencial das mulheres” que nega o princípio fundamental da igualdade de género.
Ou ainda, numa nota mais leve, alguém se insurja por num determinado dia santo para os crentes do catolicismo toda uma zona da cidade ser apetrechada com altifalantes para que o som da música (tocada pela banda da GNR, claro) e cânticos de uma procissão, mais o sermão do padre que lhe preside, possam propagar-se em alto e bom som por vários quarteirões.
Que faria então se, em vez de questionar apenas a necessidade de altifalantes que obrigam toda a gente nas imediações a escutar a celebração como se tivesse resolvido passar o dia na missa, a proposta fosse de interditar as procissões, alegando que, ao ocupar o espaço público, incomodam quem nelas não participa, podendo de resto defender-se que são contrárias aos valores e gostos da maioria, já que, como resulta evidente, só uma ínfima minoria da população, mesmo quando sucedem em feriados, a elas ocorre?
Tal proposta — a de interditar as procissões por a maioria nelas não participar nem por elas se interessar — seria decerto e bem classificada como um atentado à liberdade em geral e à liberdade religiosa em particular. Não faltaria quem lembrasse que é assim que agem os estados totalitários e as teocracias, onde, em nome do alegado império de uma maioria e do bem da nação, os que professam religiões minoritárias (ou qualquer religião) são frequentemente invisibilizados, discriminados, obrigados a esconderem-se para as celebrar. E até insultados, perseguidos, escorraçados, brutalizados e mortos.
Haveria inclusive quem recordasse como em Portugal, o Portugal monárquico em que Igreja Católica e Estado não se distinguiam, foram a certa altura discriminados, perseguidos, escorraçados e obrigados a esconder a sua religião, para não serem expulsos ou assassinados, os judeus.
Tudo impensável hoje, no país democrático e liberal, com separação entre confissões e Estado e garantia constitucional de não discriminação com base na religião, que somos.
Ou não: num projecto de lei apresentado em Março, e que esta quarta-feira vai a discussão em comissão, a dos assuntos constitucionais, da Assembleia da República, o Chega propõe precisamente, em nome de uma “matriz cultural e espiritual da nação”, e da “identidade católica portuguesa”, alterar a Lei da Liberdade Religiosa (de 2001) para combater “a crescente diversidade religiosa”.
Passando então os respectivos artigos 4º e 5º a rezar assim (alterações a itálico): “O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas, contanto que as mesmas não contrariam os valores constitucionais ou a ordem pública (…)”; “O Estado cooperará com as igrejas e comunidades religiosas radicadas em Portugal e compatíveis com os valores nacionais (…).”
O objectivo, entre outros, tal como se admite no muito instrutivo preâmbulo do diploma, assinado pelos 60 deputados do partido, é desde logo proibir “celebrações muçulmanas em espaços públicos”, com a justificação de que ser muçulmano é não ser português: “Não pode, nem deve, o Estado, disponibilizar os seus espaços públicos, e até, financiar, celebrações que nada têm que ver com a matriz do ser português.”
Assistimos assim à expulsão simbólica de todo e qualquer muçulmano da identidade nacional, ficando aliás a saber, os que de nós não são católicos, que deixamos muito a desejar como portugueses (como aliás nos lembrou ainda há semanas o ministério da Defesa, ao partilhar nas redes sociais o desejo de “Uma Santa Páscoa”) e podemos, quiçá, ser os próximos.
O mais curioso, porém, é que o Chega apresenta estas propostas em nome do “princípio constitucionalmente protegido da liberdade religiosa”. E como? Alegando que “em algumas comunidades muçulmanas há sistemas normativos, como a Xaria, nos quais a distinção entre o direito religioso e o direito civil não é formalmente estabelecida, prática substancialmente distinta do princípio ocidental da separação entre Estado e religião, consagrado na Constituição da República Portuguesa (…).” Um “princípio ocidental” que, lembre-se, até 1975 não vigorava em Portugal, já que o divórcio civil era interditado a quem tivesse celebrado um casamento católico — mas isso agora não interessa nada, muito menos ao partido “dos três salazares”.
Concluímos assim que para defender a ideia de que uma confissão (reconhecida pelo Estado, como é o caso da islâmica) não pode ser tratada como igual às outras, o que significa, obviamente, que aqueles que a professam não são cidadãos como os outros, se invoca o princípio da liberdade religiosa. Mais: parte-se “da premissa constitucional de um Estado laico cuja política pública deve preservar a respectiva neutralidade e a igualdade entre cidadãos, sem prejuízo das garantias de liberdade religiosa (…).”
O que este extraordinário diploma nos diz é que é para defender o Estado laico — o Estado que não tem religião — que propõe ilegalizar a manifestação pública de uma determinada confissão, porque essa manifestação pública colide com “o núcleo identitário português”, ou seja, com uma proclamada identidade católica nacional. E isto tudo, imagine-se, “não pretendendo alinhar qualquer juízo de valor discriminatório”.
Não é preciso ser constitucionalista ou sequer jurista para saber que este projecto de lei não tem ponta por onde se lhe pegue — os próprios autores saberão bem disso. Mas o que pretendem não é aprovar uma lei. É, como Hegseth quis com o seu sermão tarantinesco, fazer um show. Num caso como no outro, de ódio — porque é esse o seu único reino.
“Quero saber o que é que passa na cabeça de quatro jovens que, ouvindo um não, não respeitaram aquela rapariga (a provar-se isso, porque está ainda em julgamento). Quero perceber, quando um violador ouve o não, porque é que ele não o ouviu. E não o ouviu não é no sentido literal do termo. Porque, é claro, ele não quis ouvir. Porque é que eu sou machista em querer perceber o comportamento de um violador?”
Há vários elementos muito interessantes — porque muito reveladores — nisto que Cristina disse e que apresenta como uma pergunta. Desde logo, assumir que os rapazes (porque são rapazes, não é?) podem estar “a fazer sexo com uma rapariga” sem a ouvir, sem darem atenção ao que ela diz, faz, sente, se quer ou não quer, e que isso é uma coisa banal, nada tem de violento, reprovável ou ilícito: “Estão naquela adrenalina.”
Depois, considerar que é até atendível, expectável, “rapazes” não valorizarem um “não quero mais”. Porque Cristina questiona: “Alguém entende aquele não quero mais”?
“Alguém”. Como quem diz “cabe na cabeça de alguém que uma rapariga que alegadamente quis ter sexo deixe de querer a meio?”. Como quem diz “mas o que é que ela esperava, ao pôr-se naquela situação?” Questão, de resto, reiterada pela intervenção de uma das convidadas no programa, a psicóloga (psicóloga, imagine-se) Inês Balinha Carlos: “Nós temos de ser honestos e perceber que é muito mais difícil — não querendo justificar nada — parar a meio; é preciso muito mais maturidade para controlar os seus impulsos quando já vamos a meio do ato do que antes de começar o ato. Temos de ter essa honestidade e perceber a idade deles, sem justificar rigorosamente nada.”
É certo que, no Jornal Nacional, a apresentadora (a qual, recorde-se, é também acionista e administradora do canal), lamentou “não ter usado as palavras certas” na sua “pergunta”, admitindo que se a tivesse escrito não sairia assim. Mas recusou pedir desculpa, e sobretudo não dirigiu uma palavra à jovem de cuja alegada violação estava a falar — não disse: peço desculpa se aquilo que disse te magoou, se pareceu que trivializei, que te culpabilizei.
Não: nem quando José Alberto referiu o facto de Cristina ser acusada de falta de empatia e observou que para aquela rapariga só pode ser altamente doloroso ouvir discutir o assunto, reviver os detalhes sobre o que sucedeu, a entrevistada percebeu a deixa. Em vez disso, retorquiu, cortante: “Não tenho dúvida nenhuma. Como deve ter sido mais doloroso ainda tudo isto que se fez nos dias seguintes.” Ou seja, doloroso mesmo terá sido a onda de críticas (incluindo da família da jovem) que se abateu sobre a apresentadora. Que ainda perguntou: “Mas a minha empatia era o quê? Não perguntar sobre o comportamento do violador? Era essa a empatia?”
Porque Cristina está, garante, focada no “comportamento do violador”. Daí que frise que a sua “pergunta” surgiu na sequência do que disse outro comentador do programa da manhã, “psicólogo forense”: que “em tribunal é dificílimo uma vítima provar o não.” É que, prossegue, ”são feitas perguntas muito difíceis. Temos um juiz à frente que pergunta: Mas disse não? Mas disse não como? E o não foi expressivo? E o não foi dito em alta voz? E o não foi olhado pelo seu violador?” Para concluir: “Percebes o difícil que é, para uma vítima, ter que, em tribunal, dizer uma vez mais… E mais, nem sempre a vítima tem capacidade de dizer que não. Há reacções muito diferentes. E isto eu ouço há muitos anos. Há reacções muito diferentes de vítimas. Há vítimas que congelam. Que são incapazes de ter qualquer tipo de reacção. Há vítimas que gritam constantemente que se pare, e que o não seja cumprido. E se ele não é, estamos perante uma violação.”
Não sabemos como sairiam estas explicações se Cristina as tivesse escrito, mas fica bastante claro que para ela não é uma questão que os tribunais concentrem o seu questionamento, a sua avaliação, em suma, o seu julgamento, na vítima, mesmo se, como sucede desde 2019, a lei penal define violação como penetração contra a “vontade cognoscível da vítima” (antes de 2015 a jurisprudência exigia à vítima provas de “resistência”, não considerando sequer um não como suficiente).
E para Cristina isso não é uma questão porque, se repete que quer perceber o violador, na verdade é a vítima que não compreende — é o comportamento da vítima que ela põe em causa. Daí que nos quase 30 minutos que durou a entrevista nunca tenha manifestado a sua indignação por, como relata, os juízes se focarem na existência audível de um não ou de uma clara objecção por parte da vítima, em vez de fazerem ao arguido a pergunta óbvia: como é que se certificou da “vontade cognoscível” daquela pessoa de ser penetrada? Foi alguma coisa que ela fez? Foi alguma coisa que ela disse? Ou ela não fez nem disse nada e mesmo assim achou que era de avançar?
Por mais que nos garanta que há muitos anos “estuda” este assunto, o da violência de género, e que as suas perguntas são feitas de forma a “ajudar a informar as pessoas menos informadas”, Cristina só evidencia a sua desinformação, ignorância, preconceito. E a sua imensa, desmesurada, arrogante, crueldade.
Foi ela a apresentadora que em 2020, ante a difusão de imagens de uma jovem a ter sexo com dois jovens num comboio, falou do caso psiquiatrizando-a, enquanto deles dizia que era normal, como rapazes que eram, fazerem sexo assim, em qualquer sítio, ela é que ia “ficar marcada”. Foi ela a apresentadora que, falando de uma mulher que tinha sido assassinada por um ex-companheiro, a acusou de “se ter posto a jeito”. Justificando, na entrevista a José Alberto Carvalho: “Essa expressão foi utilizada porque estávamos a falar de uma senhora que já era agredida há algum tempo. E nós, aquilo que é o nosso dever, e que o fizemos, foi alertar qualquer vítima de agressão de que não pode abrir a porta a um agressor. Não pode entrar no carro com alguém que já a agrediu, com alguém que já a ameaçou. Porquê? Porque sabemos que é aí que acontece.”
É tudo para ensinar as pessoas, percebem? Para ensinar as pessoas a culpabilizar as vítimas, para ensinar que as mulheres têm de medir bem os riscos, ter cuidado, e que os homens, os rapazes, são assim uma espécie de animais selvagens incontroláveis, “naquela adrenalina”.
E por favor não se se diga, como Cristina previu que se diria mal terminasse a entrevista, que ela se esteve a vitimizar, que é narcisista, que não tem percepção dos seus comportamentos, que não tem qualquer tipo de responsabilidade social. Realmente: nem começou a entrevista por assegurar “estou bem”, nem reduziu as criticas que recebeu a “ódio” e “busca de visualizações”, nem ameaçou que no dia em que sinta que “ao me sentar nesta cadeira estiver a pensar naquilo que vou dizer, no que não posso dizer, naquilo que não me permitem dizer, está na hora de ir embora.”
Como é que alguém se poderá atrever a exigir a Cristina que, ante os milhões que a vêem e seguem, no lugar em que está, pense naquilo que vai dizer e no que não deve dizer?
E — isso então — como podem chamar-lhe machista, logo a ela que, se tantas vezes assegurou não ser feminista, decidiu agora revelar -nos o seu feminismo de “20 anos de televisão a mostrar através do meu exemplo que é possível, que a igualdade se pode conquistar”? Mas, atenção, avisa: “Isso não se faz com o derrube do homem.” Porque, já se sabe, as outras feministas, as que não são a Cristina, as más e doidas que a criticam, querem é “derrubar o homem”. O feminismo da Cristina nunca põe em causa o lugar do homem, dos “rapazes”; derrubar, só mulheres. Sempre.
Desde que Ventura iniciou a sua já longa carreira de discriminação e incitamento ao ódio, não houve uma vez em que o Ministério Público visse no que diz e faz o crime do mesmo nome. Será medo ou outra coisa?
“Dou mil contos a quem me trouxer um cigano sério” e “a maioria dos ciganos rouba”.
Se disser que estas duas frases foram proferidas por um político, o mais certo é que quem me lê avente tratar-se de alguém do Chega. Não é o caso; o autor, de nome Armando Costa, estava no PSD e era autarca, presidente de Junta de Freguesia de Gandra, quando as proclamou, em plena Assembleia Municipal de Paredes, há quase 30 anos.
Não é porém ser do PSD e ter dito algo de extremamente racista que justifica trazê-lo à colação: afinal, André Ventura era candidato por esse mesmo partido à Câmara de Loures quando em 2017 iniciou a sua fulgurante carreira política usando, precisamente, o discurso racista contra os ciganos como trampolim.
Armando Costa interessa por outro motivo, muitíssimo mais raro: foi condenado, em processo crime, pelo que disse. Em 2002, o Tribunal Judicial de Paredes aplicou-lhe uma pena de nove meses de prisão, suspensa, por discriminação racial (crime previsto no artigo 240º do Código Penal, cujo título actual é “Discriminação e Incitamento ao ódio e à violência”).
Durante o julgamento, o autarca, que já antes garantira à Lusa não ser racista, aproveitando, na entrevista, para se incriminar mais — acusou “os ciganos” de viverem “muito à volta de habilidades e da droga”, perguntou “Já viu algum cigano a trabalhar numa empresa?” e concluiu: “Se eu estivesse a falar de Lisboa, referia-me aos negros, que lá são muitos e toda a gente sabe que roubam mais” — jurou, de acordo com o relato que então fez o Público, que nem sabia o que tal palavra significava e até tinha, imagine-se, uma empregada doméstica negra.
Sabendo ou não Armando o significado de racismo, o tribunal sentenciou que, malgrado “o tipo objectivo” do crime descrito no artigo 240º “ser estruturalmente muito complexo”, era claro que as expressões proferidas pelo arguido imputavam “factos ou juízos de valor gravemente atentatório da honra e consideração de dois grupos de pessoas”, a saber, “os ciganos” e “os negros”. Foi também evidente para o tribunal a existência de intenção de incitar à discriminação racial ou de a encorajar, já que enquanto presidente da junta quisera convencer a Assembleia Municipal “a recusar ao povo cigano o exercício de direitos fundamentais”.
Sim, Armando Costa, o primeiro e único político até hoje condenado pelo crime de discriminação racial, era Chega antes do Chega. Vejam-se as declarações gémeas do presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, que a 26 de Novembro de 2025, também na Assembleia Municipal, disse: “Não vou gastar dinheiro com a etnia cigana enquanto tenho albufeirenses com necessidade de casa. Podem chamar-me xenófobo ou o que quiserem! Primeiro estamos nós, que pagamos impostos, e depois estas comunidades. É tão simples como estou a dizer e é assim que vai ser.”
Cristina está, foi noticiado, a ser investigado pelo Ministério Público (MP) pelo mesmo crime pelo qual o autarca de Gandra foi condenado. Mas a comparação termina aqui: se o MP acusar o presidente da Câmara de Albufeira, será a primeira vez em décadas que acusa um político pelo crime em causa, e uma estreia absoluta no que respeita ao Chega. O que é tanto mais notável quando grande parte do discurso político deste partido consiste em apelar à discriminação, difamar grupos vulneráveis e incitar ao ódio.
E tanto mais irónico quando em 2002, em reacção à condenação de Armando Costa, o então alto-comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, José Leitão, se congratulava, em declarações ao Público, com o que via como “uma cada vez mais exigente sensibilidade social contra a discriminação racial”, que iria “na linha do aperfeiçoamento legislativo nesta matéria”.
24 anos depois, malgrado um enorme acréscimo nas participações — só entre 2015 e 2025 aumentaram 2236%, de 15 para 449 —, são ainda muito poucos os inquéritos por este crime que terminam em acusação. Quantos, aliás, não foi possível perceber, já que a informação comunicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao DN sobre acusações por “crimes de ódio” — 26 desde 2020 — inclui outros crimes motivados de ódio, não apenas os referentes ao artigo 240º.
Esta ausência de informação — pública, pelo menos — é tanto mais bizarra quando a lei de política criminal enfatiza desde 2023 “a necessidade de prevenção e de repressão” dos “crimes de ódio”, e o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) atribui o acréscimo dos registos por esses crimes a uma maior “crispação da sociedade portuguesa” decorrente da “polarização política, racial, religiosa, e/ou sexual” acompanhada de “fenómenos de desinformação”.
E o RASI vai mais longe, acusando, no capítulo das “Ameaças globais à segurança interna”, a extrema-direita de procurar “provocar e confrontar abertamente os seus alvos, a fim de retirar benefícios eleitorais da polarização da sociedade portuguesa em torno de temas fracturantes da sua agenda política”, e, “ao disseminar propaganda e desinformação online”, continuar “a promover a normalização do discurso público da discriminação, do ódio e de ideias antidemocráticas, contribuindo para suscitar comportamentos racistas ou xenófobos, e radicalizar militantes e simpatizantes para a acção violenta.”
“Promover a normalização do discurso público da discriminação, do ódio e das ideias antidemocráticas” é o que faz o Chega diariamente — é a sua receita, mais que comprovada e assumida em milhares de declarações, tuites, posts no Instagram e tiktoks. No entanto todos os inquéritos criminais até agora instaurados contra dirigentes do partido ou foram arquivados sumariamente pelo MP, sem sequer constituição de arguidos, ou estarão a caminho do mesmo destino, já que, à excepção do que tem as declarações de Rui Cristina como objecto, não se lhes conhecem quaisquer diligências.
Foi assim com o inquérito-crime aberto em 2021, devido a Ventura, enquanto candidato presidencial, ter, durante um debate televisivo com Marcelo Rebelo de Sousa, exibido uma foto de sete pessoas negras com o Presidente, clamando que Marcelo ali estava com “bandidos” e “bandidagem”; foi assim com o inquérito relativo aos cartazes da campanha presidencial do mesmo Ventura, nos quais se lia “Os ciganos têm de cumprir a lei”, “Os imigrantes não podem viver de subsídios” e “Isto não é o Bangladesh”. Nos dois casos, o MP arquivou sem sequer constituir o presidente do Chega arguido (condição para a qual é necessário requerer o levantamento da respectiva imunidade parlamentar, o que não sucedeu).
Também quando Ventura e a deputada do mesmo partido Rita Matias recitaram, em Julho de 2025, como indesejáveis e escandalosos e com evidente intenção discriminatória, os nomes de crianças estrangeiras alegadamente matriculadas num jardim de infância de Lisboa, foi instaurado um inquérito-crime, no qual os dois parlamentares não terão, até à data, sido constituído arguidos.
De notar, de resto, que apesar de o crime tipificado no artigo 240º não depender de queixa — o MP pode abrir autonomamente inquéritos — em nenhum dos casos relativos ao Chega e a Ventura terá sido o caso.
Temos pois de perguntar porquê — tanto mais que, como se sabe, a justiça cível considerou, em decisões de tribunais superiores, ilícitas, por discriminatórias e difamatórias, acções de Ventura nas quais o MP não viu indício de crime (a calúnia televisiva à família negra do bairro da Jamaica e os cartazes contra a comunidade cigana).
Será que o Ministério Público acha que o crime de discriminação e incitação ao ódio não deveria existir, e portanto age como se não existisse?
Ou, como se retira do inacreditável despacho de arquivamento no caso dos cartazes, defende, contra a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (que o procurador invoca de forma capciosa, ignorando os acórdãos relevantes, que contrariam a sua tese) que o crime não se deve aplicar a políticos por algo que digam “enquanto políticos”?
Segundo tal lógica, quanto maior o perigo, pela difusão e pela capacidade de influência e de dano do discurso de ódio, menos a lei se poderia aplicar?
Claro que não é assim: tanto o legislador previu a aplicação do artigo 240º a políticos que determinou que quem for por ele condenado pode, “atenta a concreta gravidade do facto e a sua projecção na idoneidade cívica do agente”, ser incapacitado, por período de dois a dez anos, “para eleger o Presidente da República, os deputados à Assembleia da República, os deputados ao Parlamento Europeu, os deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e os titulares dos órgãos das autarquias locais” e “para ser eleito como tal (…).”
Tal como a Constituição da República proíbe a existência de partidos racistas, o Código Penal, através do artigo 246º, permite retirar direitos civis a racistas e instigadores de ódio, impedindo-os de eleger e de serem elegíveis. Caso para dizer, emulando Armando Costa: alvíssaras a quem encontrar um procurador com coragem.
Há quem fale de “psychic numbing” (“entorpecimento psicológico”) e quem use a expressão “fadiga da solidariedade”. Certo é que parece haver cada vez mais pessoas, face ao carrossel de tragédias e ao sentimento de “tudo cada vez pior”, a querer desistir de acompanhar a actualidade e a desligar a empatia.
Manifestação em Israel, em Setembro de 2025, pela libertação dos reféns ainda então detidos pelo Hamas e o fim da guerra em Gaza. Este é um dos conflitos/tragédias que, em conjunto com a invasão russa da Ucrânia e, agora, a intervenção dos EUA e Israel no Irão, mais são referidos como motivo da overdose de pessimismo que leva ao desligar da empatia. ABIR SULTAN / EPA
“Parece que estamos a ser bombardeados de todos os lados e para onde quer que se olhe é tudo mau.”
“Chamo-lhe o PAEC: processo de alienação em curso.”
“Às tantas já não sei se é normal ou se se passa algo de errado comigo. Olho para as coisas com um distanciamento e um pessimismo enorme. Não vejo qualquer tipo de esperança ou de futuro para o mundo, para a sociedade.”
“Esse sentimento de ‘Epá, não, desisto, não quero saber mais, não adianta, não posso fazer nada e quem podia/pode, ou já não pode ou não quer fazer’, sim, tem-me vindo a assolar bastante nos últimos tempos.”
As vozes são de quatro pessoas diferentes, em resposta, no Twitter/X, à pergunta “mais alguém está a sentir que ante tanta merda a acontecer quer desligar por se afogar em impotência?” A última das quatro é Pedro, 40 anos, bancário. Questionado sobre o momento em que foi invadido por tal desalento, aponta para 2025: “No último ano esse sentimento acentuou-se. Parece que vivemos em ‘última hora’ de forma permanente: nem bem terminou a pandemia, começou a invasão da Ucrânia, o genocídio em Gaza, o descalabro da democracia nos EUA, o lambe-botismo da UE, o Direito Internacional a ser enterrado… Daí a sensação de impotência elevada à nona potência.”
Mas não é só, precisa, “a sensação de impotência, como a da inevitabilidade (de que algo, de facto, terá de acontecer). Tento desviar alguma atenção deste círculo vicioso: menos consumo de notícias, mais de tudo o resto (livros, filmes, séries, meditação, ginásio, etc). Mas não é fácil porque estão, de facto, a acontecer coisas, e viver na ignorância por opção parece-me, no mínimo, muito estranho. Talvez afine mais o que leio/vejo, sobretudo online. Claro que as redes sociais (X, principalmente) contribuem para este estado de actualização permanente, mas acaba por ser inevitável, já que são acontecimentos verdadeiramente cruciais. Um detox digital urge mas não será fácil.”
Rita, 50 anos, que como auxiliar de acção directa num serviço de apoio domiciliário trabalha exclusivamente com idosos com demência, está no mesmo sítio: “Estou a tentar não pensar nos assuntos, não ter muita informação. Neste momento sinto que viver ‘na ignorância’ é uma estratégia para manter a minha sanidade mental face à actualidade. Penso que tem vindo a escalar depois da pandemia e guerra na Ucrânia. Não sei se será apenas impotência, no meu caso talvez seja mais falta de esperança em voltar a viver num mundo normal… E será sentimento de impotência ou egoísmo? Também penso nisso.”
O egoísmo de não querer sentir que se é totalmente impotente, que seja o que for que se pense ou deseje ou se faça não serve para nada? Mariana, 30 anos, académica que tem nas suas áreas de investigação “especialização em paz e conflitos”, assente: “Agora, acordar, pegar no telemóvel às sete da manhã ou antes de ir dormir, e ler que os EUA e Israel continuam a violar o Direito Internacional, a bombardear países, crianças, seres humanos, saber que quase nenhum estado do Norte Global os pode ou os quer parar, dá uma sensação geral de impotência enorme. Também porque destrói as bases dos valores que defendo, do que estudei, dos temas com que trabalho. Sempre senti isto, mas de forma muito intensa desde o genocídio na Palestina, que, em última análise, foi onde se testaram os limites da banalidade do mal no nosso século.”
Para tentar “não sucumbir à apatia”, Mariana faz um esforço para “transformar estes sentimentos em acção, activismos”, e tenta “limitar os horários de acesso a algumas redes sociais para reduzir a intensidade”.
Já Tânia, 49 anos, economista que trabalha em marketing, recusa desligar mas, reconhece, “é uma luta”. Inventou uma palavra, “desesperância”, para descrever o que sente “desde Gaza” e aventa que possa haver, no que respeita a alguns actores ou movimentos políticos, uma deliberação no bombardeamento de enormidades, de modo a criar apatia: “Conheço várias pessoas que me dizem que já não conseguem ver notícias, que já está para além delas, do que conseguem aguentar. Julgo que o sentimento é de negação porque é mau demais. Começo a achar que é uma estratégia premeditada. Decerto foram percebendo que, ultrapassando um determinado limite, as pessoas bloqueiam e a intenção é mesmo essa. Bloqueados é o estado que julgo nos define melhor neste carrossel de horrores.”
O triunfo do mal e a “fadiga da compaixão”
A noção de que, confrontados com calamidades avassaladoras — ou aquilo que sentem ou percebem como tal —, as pessoas tendem a desenvolver indiferença ou apatia tem vindo a ser frequentemente resumida na expressão “psychic numbing”, ou “entorpecimento psicológico”. Usada na actualidade para referir sobretudo o sentimento expresso pelas pessoas que responderam à citada pergunta no Twitter — um sentimento nascido sobretudo da observação de acontecimentos terríveis à distância, através dos media —, a expressão foi cunhada a partir de algo bastante mais radical: o efeito de uma das mais terríveis tragédias registadas na história em pessoas que a viveram directamente.
O seu autor é o psiquiatra americano Robert Jay Lifton, a partir da investigação junto de sobreviventes da bomba largada pelos EUA a 6 de Agosto de 1945 sobre a cidade japonesa de Hiroshima. Os seus entrevistados, escreveu Lifton em Death in Life: The Survivors of Hiroshima/Morte em vida: os sobreviventes de Hiroshima, ficaram emocionalmente bloqueados em resposta às horríficas cenas de morte em massa a que assistiram. Algumas décadas depois, a expressão foi utilizada pelo psicólogo americano Paul Slovic para referir um outro mecanismo: aquele que leva a que, ante a notícia de hecatombes humanitárias nas quais perecem dezenas ou centenas de milhar de seres humanos, se instale uma indiferença que, para este cientista social, advém precisamente da dimensão da catástrofe.
“If I Look at the Mass I will Never Act: Psychic Numbing and Genocide/Se eu olhar para a multidão nunca agirei: Entorpecimento psicológico e genocídio” (2007) é um dos artigos que publicou sobre esse fenómeno. Partindo da asserção de que ao longo da história recente “as pessoas boas repetidamente ignoraram o homicídio em massa e o genocídio”, Slovic aprestou-se a perceber porquê, para concluir que “as estatísticas de homicídio em massa e genocídio, não importa quão esmagadores os números, não conseguem representar o verdadeiro significado dessas atrocidades. O reporte do número de mortes corresponde a estatísticas sem interesse, ‘seres humanos com as lágrimas secas’, que não logram desencadear emoção ou sentimento e portanto não motivam acção.”
Tendo pedido emprestada à freira albanesa-indiana que ficou conhecida como madre Teresa de Calcutá a frase do título — “Se olhar para a multidão nunca agirei. Se olhar só para uma pessoa, sim” — , Slovic cita um colunista digital que em 2005 observou: “Há mais de 60 anos, desde a libertação dos campos de morte nazis, dissemos ‘nunca mais’. Desde então assistimos a extermínios em massa de seres humanos, seja por maldade deliberada ou por pura, sanguinária, estupidez ideológica, na China, no Cambodja, na Nigéria, na Etiópia, no Kosovo, no Rwanda. De cada vez censuramos, censuramos, mas… não fazemos nada. ‘Nunca mais’ transformou-se em mais e mais outra vez.”
O psicólogo prossegue a reflexão referindo que as organizações humanitárias há muito perceberam que para obter dádivas é muito mais eficaz apresentar uma única criança, com nome e rosto e história, que pedir para a grande causa das crianças desvalidas ou em perigo. Há experiências que o comprovam, como é o caso daquela em que esteve envolvido, publicada em 2007: um grupo de pessoas foi confrontado com a possibilidade de doar cinco dólares (4,30 euros na actual taxa de câmbio) para uma ONG (Save the Children), com três opções: uma criança identificada com nome, rosto e história; número total de vítimas; vítima identificada mais informação sobre o número total de vítimas. Em todas as opções, era dada a informação de que “todo o dinheiro doado seria usado para mitigar a fome na Etiópia e na África Austral”. As doações para a criança identificada foram muito superiores às dirigidas às vítimas em geral. Mas mais relevante ainda, e, lamenta Slovic, “mais desanimador”, é que ante a opção que aliava a cara, nome e história da criança individualizada com os números das outras vítimas as pessoas doavam menos que quando estava só em causa essa mesma criança.
Há pior: um grupo de estudantes suecos foi usado numa experiência em que foram divididos em três grupos, cada um para uma destas três opções: doar a uma criança identificada do sexo feminino; doar a uma criança identificada do sexo masculino; doar às duas. Para cada opção, deviam pontuar o seu nível de afecto de 1 (negativo) a 5 (positivo). A conclusão foi de que no caso das crianças individualizadas o valor da doação estava fortemente relacionada com o sentimento; no caso do par, essa correlação era muito menor. Se, conclui Slovic, a nossa capacidade de sentir é limitada, esta experiência parece indicar que a “fadiga da compaixão”, começa nos muito pequenos números — no número dois, pelos vistos.
E Slovic conclui: “Robert Jay Lifton cunhou o termo ‘psychic numbing’ para designar o ‘desligar’ do sentimento que possibilitava, no horrífico rescaldo do bombardeamento de Hiroshima, que quem tentava ajudar pudesse continuar a fazê-lo; aqui estamos perante um entorpecimento sem qualquer resultado positivo. É, ao contrário, um entorpecimento que leva à apatia e à inacção, consistente com aquele a que temos repetidamente assistido na reacção ao homicídio em massa e ao genocídio.”
Um bom exemplo desses vieses é a forma como o mundo ocidental reagiu em Setembro de 2015 à imagem do cadáver de Alan Kurdi, o menino de três anos fotografado numa praia turca após o naufrágio do barco de refugiados sírios em que seguia com a família (da qual só o pai se salvou). Também aí se proclamou “nunca mais”. Alan foi apenas uma de muitas, muitos milhares, de crianças mortas devido à guerra na Síria — mas ali estava, vestido como um menino ocidental, branco como um menino ocidental, igual a qualquer criança ocidental e portanto identificado e sentido como “nosso”. De repente, toda a gente garantia que era preciso salvar os Alan Kurdis, que não podia continuar a indiferença e a crueldade que lhes barrava a entrada na Europa. Mas, como é sabido, nada mudou — ou, na verdade, as coisas mudaram para pior, com o movimento anti-imigração e anti-refugiados a ganhar cada vez mais apoiantes e políticas de acolhimento como a que Angela Merkel aplicou na Alemanha a serem responsabilizadas pelo escalar do extremismo nativista de extrema-direita. A mágoa e a empatia europeias/ocidentais esgotaram-se nas lágrimas por aquela criança morta, sem reflexo em todas as outras que poderiam ser salvas.
“Somos todos humanos, ou alguns são mais humanos que os outros? Se acreditamos que todos os humanos são humanos, como é que o provamos? Só podemos prová-lo através das nossas acções”, escreveu o militar canadiano Roméo Dallaire, que comandava a missão da ONU no Rwanda aquando do genocídio que ocorreu naquele país africano, em 1994, e que não conseguiu que lhe dessem autorização nem tropas para tentar impedir a mortandade que ceifou 800 mil vidas em 100 dias.
Ao contrário de Dallaire, a maioria de nós não está em situação de tentar impedir massacres — só podemos envolver-nos de formas muito mais distantes e bem menos arriscadas. E, no entanto, a tendência geral será, como aduz Slovic, para nos afastarmos emocionalmente desse tipo de ocorrência, de soçobrarmos à fadiga da compaixão e da solidariedade.
“Há um fenómeno de saturação. As pessoas estão constantemente a ser bombardeadas com informação. Quando as coisas começam a atingir uma determinada intensidade, quanto maior é essa intensidade, mais temos tendência para nos protegermos. Começamos a ficar como que saturados de nos expormos e então procedemos ao fenómeno de evitamento, procedemos a uma negação afectiva”, diz ao DN a psicóloga Ana Cardoso de Oliveira. “Começamos por empatizar, mas os seres humanos foram feitos para a acção, e quando, ante algo de horrível, sentimos que não podemos fazer nada, o impulso é fugir. E o fugir é omitir essa informação dentro de mim, é desligar. A ideia é ‘não consigo fazer nada, portanto, olha, é deixá-los.’ E quanto mais os acontecimentos são distantes, menos empatia temos. Aí temos tendência para intelectualizar, enquadramos do ponto de vista histórico, encontramos razões. Porque somos extremamente etnocentrados.”
“Se te sentes sem saída não estás só”
Pode ser esse etnocentrismo a explicar que aquilo a que se dá o nome de psychic numbing esteja a afirmar-se entre nós de forma mais generalizada nos últimos tempos, aventa esta psicóloga, que nota um crescendo desse tipo de fenómeno na sua prática clínica. O que se deverá, crê, não só à imersão diária no tsunami informativo mas também ao facto de “haver mais coisas a acontecer no hemisfério ocidental”.
Nos últimos anos, a incerteza sobre o presente e o futuro passou a atingir de forma particularmente aguda a Europa e as Américas. Se a pandemia, com o seu sabor apocalíptico, surtiu um grande rombo na forma como vemos as coisas, será provavelmente a partir da segunda invasão da Ucrânia pela Rússia, em Fevereiro de 2022, a que se seguiu, a 7 de Outubro de 2023, o horrendo ataque do Hamas a Israel e a infindável e genocida retaliação deste país sobre Gaza, e logo depois a alteração, com a segunda era Trump, a partir de 2025, do papel dos EUA no mundo e na relação com a Europa, e também agora o ataque conjunto de EUA e Israel ao Irão, que o sentimento de “é de mais, não consigo” se notabiliza.
Claro que, como bem nota Ana Cardoso de Oliveira, a preocupação com Gaza e com as consequências da mudança política nos EUA ou com a actual ofensiva contra o Irão “não estão presentes em todas as pessoas, mas mais nas camadas diferenciadas da população”. Dever-se-á, de resto, sublinhar que aquilo que para uns é grande motivo de angústia — a escalada do extremismo nativista, do racismo, xenofobia e misoginia, e o aumento do apoio a ideias, regimes ou políticos autocráticos e belicistas — será para outros razão de alegria, esperança, maior confiança no futuro.
Nesta matéria, há uma forte divisão entre a esquerda e a direita. Quem, como a antropóloga britânica Theresa MacPhail num artigo publicado em Janeiro no Guardian (“Vivemos num tempo de policrise. Se te sentes sem saída não estás só”), fala da incapacidade de imaginar “um futuro melhor”, da sensação paralisante de apenas existirmos, sem horizonte, encurralados no agora, não pertence decerto às fileiras dos movimentos que recuperam ideologias que se julgou, pelo menos no que respeita ao Ocidente, terem sido para sempre derrotadas há quase um século.
“Não tinha realmente percebido o quanto a ideia de um futuro melhor me aguentava — como me tornava a vida mais vivível, as dificuldades mais suportáveis, e possibilitava a criatividade. Quando podíamos facilmente imaginar um mundo mais justo e mais saudável, era mais fácil comprometermo-nos com projectos de longo prazo e investir na próxima geração”, escreve MacPhail.
É como se a linha daquilo que uma parte das pessoas — as que sentem este desalento, precisamente — via como progresso se tivesse partido, e a reacção fosse a de deixar cair os braços, porque se sente que, perante uma tal regressão, não vale mais a pena lutar. Que, como na canção dos Xutos e Pontapés O Homem do Leme (“a vida é sempre a perder”), a história, o mundo, são sempre a perder.
No Twitter e nas respostas à pergunta inicial, a conta anónima @masquepiadaéqueissotem resume, como num longo e soturno suspiro, esse desânimo: “Sinto uma certa pena e um certo desapontamento por não poder deixar um mundo melhor como os meus pais acreditavam que me deixavam a mim. Mas olhando a história, o período de paz e acalmia que se viveu na Europa depois da Segunda Guerra Mundial foi uma excepção na humanidade. E foi uma excepção europeia. (…) No fim de contas, não temos como resolver nada sobre as guerras em curso. Mas lamento profundamente que se esteja a regressar a um mundo mais inconstante, onde manda o bully da escola.”
Também no Twitter mas em sentido contrário, a escritora e jornalista Inês Pedrosa, 63 anos, aconselha contextualização e, portanto, esperança e ganas. “Todos os dias ao acordar, desde muito miúda, agradeço à sorte não ter nascido num país islâmico. Nos dias piores, ler Hannah Arendt também ajuda. Ou a História da Idade Média, ou da Roma Antiga. Ou a vida das mulheres na encantadora democracia grega. (…) Além desta epígrafe existencial que roubei ao Savater: ‘Recusar-me-ia a nascer antes da invenção da anestesia’. (Cuja hoje em dia não é acessível a nenhuma mulher no Afeganistão…) O progresso não é uma linha recta, mas existe.”
Sim, é possível odiar, com todas as forças, o regime do Irão, querer, desesperadamente, que ele acabe, e achar o ataque dos EUA e Israel uma completa, contraproducente e estulta barbaridade.
Desde que há pouco mais de uma semana Israel e os EUA iniciaram o seu ataque furioso ao Irão que tenho estado, pacientemente, a ouvir e a ler acusações descabeladas “à esquerda” e “às feministas de esquerda” sobre a sua alegada indiferença em relação ao destino das iranianas e iranianos que lutam contra o regime dos ayatollahs e até sobre a suposta defesa que a esquerda e as “feministas de esquerda” estariam a fazer desse mesmo regime.
Essa defesa, dizem e escrevem os que protagonizam tais diatribes, comprovar-se-ia pelo facto de a esquerda e as feministas de esquerda estarem, ao contrário dos iranianos que lutam contra o regime, a criticar a operação a que os EUA deram o nome de “fúria épica”. A Internet encheu-se de cartoons em que esquerdistas ocidentais explicam a iranianas por que motivo devem estar contra a intervenção e estas respondem sarcasticamente algo como “sim, deves saber melhor que eu e os meus o que é melhor para mim.”
Sem dúvida que há iranianas e iranianos a aplaudir o ataque, e sem dúvida que houve iranianas e iranianos a pedi-lo, a suplicar por ele. Há umas semanas, uma iraniana que está a viver em Portugal disse-me isso mesmo: “Precisamos de uma intervenção militar internacional.” Quem deveria intervir? “O mundo inteiro. Porque o que se está a passar dentro do país é um genocídio.” Quando falámos dos EUA e de Trump e do que este tinha dito — que iria intervir se começassem a matar manifestantes (o que como é sabido sucedeu, e aos milhares, havendo estimativas de até 40 mil opositores assassinados) —, ela não hesitou: “Queremos que os americanos intervenham no Irão. Quando não se vive sob aquela opressão, é fácil dizer que os EUA e Trump são bullies. Queremos que o regime caia, queremos ajuda, qualquer ajuda. Só queremos que seja cortada a cabeça da serpente.”
Quando quis saber o que, na opinião dela, sucederia ou deveria suceder caso os EUA interviessem (nem chegámos a discutir que tipo de intervenção poderia ter o resultado que ela almejava, ou seja, o que seria “cortar a cabeça da serpente”), respondeu: “Isso são muitas perguntas, não sei. São perguntas muito complicadas.”
Como tantos iranianas e iranianos dentro e fora do Irão, decerto esta jovem mulher terá festejado a notícia da morte, logo no primeiro dia dos bombardeamentos, do odioso Ali Khamenei, o clérigo xiita que desde 1989 ocupava o cargo de líder supremo do Irão, e sentido essa morte como o almejado princípio do fim do regime. Ao fim de tantas décadas de horrível repressão, de perseguição infrene aos que lutam por democracia, liberdade e um regime laico, do sangrento esmagar de sucessivas revoltas, a aniquilação do principal rosto da bárbara nomenclatura religiosa que submete o país não poderia deixar de ser recebido com júbilo. Mas, para além de causar satisfação — sim, podemos retirar satisfação da morte de um tirano sob cujas ordens incontáveis seres humanos foram perseguidos, presos, torturados e executados —, essa morte é o “cortar da cabeça da serpente” que a minha interlocutora deseja?
É cedo para dizer, mas a eleição, este domingo, do filho do líder assassinado para o seu lugar leva a crer que a resposta é negativa. Se o regime pode sobreviver às vagas sucessivas de bombardeamentos que estão a destruir as infra-estruturas do país não é possível prever, como não é possível perceber que plano, se algum, têm os EUA para o resultado da sua intervenção (os de Israel parecem bem mais claros: destruir o país e fragmentá-lo em unidades territoriais/étnicas, de modo a desaparecer como potentado regional, e o resto que se dane).
Ouvir Trump reconhecer, com impagável candura, que as pessoas com que contaria para fazer algo como o que está a fazer na Venezuela (eliminar Maduro e deixar o regime intacto, mantendo no poder a lugar-tenente do presidente raptado para que ela faça aquilo que ele manda, nomeadamente dar-lhe acesso ao petróleo) foram todas mortas ao mesmo tempo que Khamenei — olha o azar — ou o indescritível Peter Hegseth, “ministro da Guerra”, a debitar abjecções infantis e ocas, qual bully de liceu ou vilão de filme manhoso, como “morte e destruição caem do céu todo o dia”, “isto nunca foi suposto ser uma luta leal, atacámo-los quando estavam no chão e é assim que deve ser” e “esta guerra não é como as guerras politicamente corretas do passado, não há cá as estúpidas regras de engajamento” (em referência às regras da guerra que proíbem por exemplo o ataque a alvos civis, mas também ao Direito Internacional em geral), certificando que o objectivo nunca foi mudar o regime, não é decerto de molde a tranquilizar nem iranianos nem o mundo em geral.
O que parece é que Trump achou que era boa ideia, até pela quantidade de problemas internos com que se tem confrontado, dos ficheiros de Epstein aos crimes do ICE, aproveitar a boleia dos israelitas para dar um show de belicismo “the american way”, como se tudo isto fosse um filme de acção para ver com pipocas — aliás, há dias a Casa Branca publicou um vídeo a glorificar a intervenção que entremeia imagens dos ataques ao Irão com excertos de fitas de super-heróis. Não é de esperar que tenha reflectido muito sobre o como, e muito menos sobre o porquê e o para quê: tem o poder e usa-o como lhe apraz a cada momento, tanto mais que desta vez, em segundo mandato, se soube rodear de gente tão ignorante e alucinada como ele.
É pois altamente duvidoso que algo de positivo resulte de um tão épico aparato de estupidez e barbaridade como o que o governo americano neste momento apresenta. E não é o facto de muitas iranianas e iranianos terem, em desespero, desejado uma intervenção estrangeira e saído às ruas a celebrá-la que muda a triste realidade.
O tão corajoso povo do Irão, a tão orgulhosa nação iraniana, as bravas feministas que afrontaram e afrontam décadas de opressão merecem triunfar — mereceram-no a cada revolta banhada em sangue, a cada vez que acreditaram, como tantos fora do país acreditámos, que a vitória não ia escapar. Não será, porém, um autocrata que mais não tem feito que destruir a democracia no seu país, e já admitiu que não se importa se os fundamentalistas xiitas mantiverem o poder desde que seja ele a escolher quem fica, nem, decerto, o maléfico Netanyahu, a trazer-lhes a liberdade. Oxalá fossem — oxalá pudesse, de toda esta maldade, de tão desalmada húbris, sair algo de bom.
Regressado das brumas, o dom Sebastião da direita garante não querer desforras nem provar nada — quando, com a inestimável ajuda dos do costume, não faz outra coisa.
Vai por aí uma grande excitação com o regresso de Passos Coelho às lides. O que é completamente natural, tendo em conta que o ex-primeiro-ministro e ex-líder do PSD entrou logo a disparar canhões contra o seu ex-mui-delfim Luís Montenegro..
Dando-se o caso de esta entrevista ter ocorrido após as presidenciais, surpreende um pouco que Passos não tenha sido confrontado com a evidência de que a maioria bastante esmagadora dos eleitores da AD e até da IL votaram no socialista António José Seguro contra André Ventura — o que talvez queira dizer que não querem misturas com o Chega e prezam a ideia de uma cerca sanitária face à extrema-direita, mesmo quando isso implica votar à esquerda.
E surpreende ainda mais que, opinando Passos que o Chega estará bem posicionado para ganhar as próximas eleições, considere que a melhor solução para o PSD seria ter-se aliado a ele. Quiçá para melhor se deixar engolir, perdendo para o PS e a IL os (como se constatou, muitos) eleitores que rejeitam o discurso de ódio, racista e xenófobo de Ventura e apaniguados?
Tácticas à parte, sobre o que Passos pensa da extrema-direita também não vimos qualquer questão nesta bastante interminável entrevista — ficamos só a saber, caso tivéssemos ainda dúvidas (o entrevistador claramente não teve), que em nada o incomoda. O que não pode ser grande surpresa: foi com Passos e o PSD, através da candidatura à presidência da Câmara de Loures nas autárquicas de 2017, que Ventura estreou o seu discurso anti-ciganos (levando, recorde-se, o parceiro de coligação CDS-PP a afastar-se), iniciando, com o beneplácito da então direcção do partido, a caminhada de radicalização racista e desbragada que conduziu à criação do Chega.
Talvez, claro, Passos tenha outras informações, que não as que constam nos programas do Chega e no discurso público do seu dirigente, sobre o que o partido e Ventura defendem/querem — sabemos bem quão elásticas são as respetivas posições.
Nem nos olvidámos (ou olvidámos?) do que dizia e prometia antes das eleições de 2011; como, em plena crise do euro, face à imposição de austeridade por parte da Comissão Europeia e parceiros europeus (a começar pela Alemanha) e mesmo já após o pedido de resgate, recusava a ideia de cortar pensões ou salários ou subsídios de Natal ou férias, como torcia as mãos face à ideia de aumentar impostos e como garantia que tudo se resolveria apenas “cortando as gorduras do Estado”. Era esse singelo e indolor corte “das gorduras do Estado” que, prometia o PSD à época, constituía as famosas “reformas estruturais” que até hoje Passos tanto incensa e apelida de o seu “projecto de transformação”.
As “reformas estruturais” que, uma vez no poder, consubstanciou em cortes e mais cortes de pensões, salários e apoios sociais, aumentos de impostos e venda ao desbarato (ao Estado chinês) de activos fulcrais como a rede eléctrica e a EDP.
Daí que seja verdadeiramente delicioso vê-lo agora a censurar Montenegro por não se ter, e cito, dirigido “aos eleitores naquela eleição [2024] pedindo-lhes um mandato para fazer reformas, com espírito reformista”. Isto porque Passos diz acreditar “que as reformas que duram são aquelas que as pessoas desejam” e portanto “um partido não pode chegar ao Governo e, de repente, mostrar às pessoas que, afinal, as surpreende com um pacote, um conjunto de reformas que as pessoas não esperavam que acontecessem e que poderiam até não gostar que fossem feitas.”
Foi, por acaso, exactamente o que o actual PSD fez com a proposta de reforma laboral — à imagem da estratégia de Passos quando governou: apresentar propostas, grande maioria delas inconstitucionais (e como tal declaradas pelo Tribunal Constitucional), que nunca submetera a sufrágio. E não se diga que houve circunstâncias supervenientes a justificá-lo: quando elaborou o programa eleitoral Portugal estava sob resgate, e os termos desse resgate foram também negociados com a troika FMI-Comissão Europeia-Banco Central Europeu pelo PSD, como o negociador-mor do partido, Eduardo Catroga, não se cansou de proclamar.
Não as tem, de resto, em nada. O homem que se quer apresentar como “sério” e “transparente” e é tantas vezes referido como “reserva moral da direita” já mudou radicalmente de ideias e discurso uma meia dúzia de vezes e foi tudo menos honesto quando se apresentou a eleições.
Sabe bem ele, e deveria saber toda a gente, que se tivesse em 2011 anunciado o que queria realmente fazer e que o seu sonho era pôr em prática a tal revisão constitucional que meteu na gaveta em 2010 (quando, lembre-se, além de se apresentar como um liberal na economia também garantia sê-lo nos costumes, pronunciando-se a favor da legalização do aborto, do casamento das pessoas do mesmo sexo e da adoção por casais homossexuais), seria bastante improvável obter uma maioria absoluta.
Mas, reconheça-se, há um projecto de transformação do país que Pedro Passos Coelho conseguiu levar a bom porto: aquele que permite que, depois de tudo o que aconteceu, de tudo o que fez e disse, se alcandore a exemplo de probidade, lisura e ética. Isso sim é obra.
Ao contrário do primeiro-ministro, que deitou ao lixo o “não é não” e até equiparou Seguro a Ventura, a esmagadora maioria dos eleitores mostrou que sabe ver a diferença, erguendo bem alto a linha vermelha.
“A maior parte do eleitorado da AD e da Iniciativa Liberal votou em António José Seguro”.
A frase é do centrista Diogo Feio, proferida esta segunda-feira na SIC-N, em comentário ao resultado da segunda volta das presidenciais. Por mais que possa custar aos líderes do PSD, do CDS-PP e da IL, o que diz não é passível de contestação: para obter uma percentagem de quase 67%, o eleitoprecisou de grande parte dos votos do centro-direita e até da direita.
Isso mesmo demonstra, além da mera aritmética, a análise provisória publicada pelo politólogo Pedro Magalhães no Twitter/X: 77% dos que votaram Marques Mendes na primeira volta puseram a cruz em Seguro na segunda; o mesmo é verdade para 58% dos que tinham querido ver o candidato da Iniciativa Liberal em Belém e 58% dos que não tinham comparecido na primeira volta.
Também 68% dos que dizem ter votado AD nas últimas legislativas, assim como 80% dos que votaram noutros partidos que não o PS e o Chega e — o que é digno de nota — 59% dos que se haviam abstido nessa ocasião, escolheram na segunda volta o ex-secretário-geral do Partido Socialista.
Ou seja, uma larguíssima maioria deixou claro que, para evitar a vitória do candidato da extrema-direita, não se importam de votar em alguém que é de uma área política com a qual em geral (ou pelo menos nos últimos tempos, convindo lembrar que há escassos quatro anos, em 2022, o PS teve maioria absoluta) não se identificam ou até contra a qual — caso dos eleitores associados ao candidato da IL, partido que fala de “socialismo” como se fosse uma doença pior que a lepra — se definem politicamente.
E esta maioria dos eleitores do centro-direita e da direita “liberal” (com aspas, sim) fê-lo a despeito dos sinais que lhes foram transmitidos pelo líder do PSD e da coligação governamental e pelas figuras gradas do actual CDS-PP, assim como pelo detentor do poder real na IL (graças aos 900 mil votos que amealhou na primeira volta), João Cotrim Figueiredo.
Montenegro, recordemos, afirmou que “o espaço político do PSD” não estava representado na segunda volta, pelo que não ia tomar posição entre dois candidatos — os quais, a despeito de ter sido variadíssimas vezes insultado e até caluniado por Ventura (lembremos que este o colocou num cartaz ao lado de José Sócrates, que está em julgamento por vários crimes, como representante de “50 anos de corrupção” e apelidou o PSD por ele dirigido de “prostituta política”), referiu, sem efectuar qualquer distinção qualitativa, como “o candidato que representa o espaço político à esquerda do PSD” e “o candidato que representa o espaço político à direita do PSD”. Por outras palavras, o primeiro-ministro fez saber que tanto se lhe dava que ganhasse Ventura, que lhe chama de tudo, ou Seguro, e que se calhar até ia fazer desenhos no boletim.
Já o deputado do CDS-PP Paulo Núncio, numa performance digna do presidente da bancada do Chega (ou do próprio Ventura), berrou no parlamento contra quem (caso dos signatários do Manifesto de não-socialistas por Seguro) apresentava a segunda volta das presidenciais como uma escolha entre valores democráticos e o seu contrário, mostrando para onde aponta o seu coração: “Era só mais o que faltava que o único voto legítimo e democrático fosse o voto no candidato do Partido Socialista.”
Cotrim Figueiredo foi um pouco mais sonso; ao contrário de Marques Mendes e Gouveia e Melo, evitou sempre dizer que ia votar em Seguro (só que não votava Ventura), acabando por afirmar, a uma semana do ato eleitoral, que a escolha era “entre andar para trás e ficar parado, que é uma coisa horrível” e que percebia muito bem quem ia votar em branco ou abster-se”, mas que pessoalmente preferia “estar parado a andar para trás”.
Esta atitude tão blasé face ao que estava em causa — para Cotrim “andar para trás” não é nada que lhe mereça uma rejeição empolgada — não contagiou, felizmente, a maior parte dos seus eleitores (ainda que 29%, como se constata na análise publicada por Pedro Magalhães, tenham achado que andar para trás é melhor, votando em Ventura, e 12% que tanto fazia, votando branco ou nulo).
Podemos, claro, considerar que a maioria dos eleitores de Marques Mendes/AD e de Cotrim/IL votaram Seguro não para — como defendia o citado Manifesto dos não-socialistas por Seguro — preservar os princípios do regime democrático liberal e rejeitar o discurso de ódio, divisionista, populista, racista e calunioso, do Chega, mas por motivos tácticos: se a escolha era entre dar força a alguém que assume querer ser o líder da direita e engolir PSD e IL, e um social-democrata do PS, melhor eleger o segundo, que está muito longe de querer destruir esses dois partidos e se apresenta como um pólo de “moderação”.
Mas esse, que terá sido decerto o motivo de vários apoios declarados a Seguro — o de um posicionamento táctico — e que esperaríamos do primeiro-ministro (talvez um dia venhamos a perceber o que passou pela cabeça de Montenegro para se colocar tão voluntariamente na posição de derrotado nestas presidenciais — será só, como diria Marcelo, uma obstinação “rural”, ou é, na verdade, um radical disfarçado?), não é de todo o da maioria dos eleitores que atravessaram a fronteira da sua área política para eleger o ex-secretário-geral do PS.
A generalidade dos eleitores não se move por táctica, e muito menos quando chove a cântaros. O que fez as pessoas sair de casa para votar em Seguro, um homem que nunca suscitará paixões assolapadas e de quem muitos até há pouco tempo já nem se lembrariam, não foi o cálculo sobre o xadrez partidário mas a repugnância que sentem por André Ventura e pelo seu teatro do grotesco.
Ainda há muita gente — e assim permaneça — que preza a democracia liberal tal como a conhecemos (imperfeita, certo, mas tão generosa na sua promessa de igualdade) e para quem, ao contrário do que sucede com um troca-tintas como Luís Montenegro, não é mesmo não. Podemos discordar, e discordamos, em muita coisa, mas aqui, como em 2022 quando se prefigurou a possibilidade de uma abertura do PSD ao Chega (porque Rui Rio não afastou claramente essa hipótese), ergueu-se, alta e magnificente, uma linha vermelha. Foi mesmo bonito, Portugal.
O pretexto foi a unificação de 13 prestações sociais numa denominada Prestação Social Única (PSU) — projecto que vinha do Governo de António Costa, e estava contratualizado no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência — mas o anúncio, esta sexta-feira, foi todo dirigido ao Rendimento Social de Inserção (RSI).
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