O relato foi feito nas redes sociais através de uma carta aberta do filho da doente, na qual refere que por falta de ambulâncias teve de levar a mãe, “com dores insuportáveis”, num carro particular.
FOTO: FACEBOOK / JOÃO GASPAR
O filho de uma doente oncológica em fase terminar denunciou, numa carta aberta publicada nas redes sociais, que a sua mãe teve de ficar deitada no chão das urgências do Hospital de Coimbra na quinta-feira, 8 de Janeiro,
No texto, com o título de “Quando o SNS deixa os doentes no chão”, João Gaspar revela que a sua mãe “tem um cancro generalizado na zona abdominal”, faz quimioterapia e “vive com dores constantes”, razão pela qual “não consegue andar sozinha” nem “permanecer sentada por muito tempo”.
Tendo em conta as muitas dores que sentia a sua mãe na quinta-feira, João Gaspar diz que telefonou para a Linha SNS 24, mas “ninguém atendeu”, tendo depois feito uma chamada para o 112, na qual lhe foi dito que lhe iriam mandar uma ambulância, mas “vinte minutos depois voltaram a ligar para dizer que não havia ambulâncias disponíveis e que teríamos de aguardar por tempo indeterminado”. Isto numa altura em que, diz, as dores eram “insuportáveis”.
Por essa razão, não lhe restou alternativa senão colocar a doente no automóvel pessoal para levá-la às urgências. “Avisei que estava a chegar com uma doente grave, antecipando o problema que é chegar à entrada das urgências com um carro particular. Disseram-me apenas para falar com a polícia à entrada”, conta.
O problema foi quando chegou às urgências, com a mãe deitada no banco de trás e lhe disseram que não havia macas disponíveis e que a doente teria de ir de cadeira de rodas, algo que ela não conseguia por causa das dores.
Acabou por recorrer à ajuda de um familiar para transportar a mãe para o interior do hospital, onde “ninguém tinha uma solução” para o problema. Sem uma maca e sem qualquer alternativa para dar mais comodidade à doente, conta João Gaspar que não restou alternativa senão ir buscar uma manta e estende-la no chão para deitar a sua mãe. “Houve quem criticasse a decisão. Só quando perceberam que aquela imagem estava a ser registada é que alguém começou a agir”, refere.
“Depois disso, tudo aconteceu como devia ter acontecido desde o início. Foi-lhe administrada morfina, duas vezes. Recebeu soro. Foram feitos exames. Os meios existiam, o que faltou foi humanidade”, sublinhou na carta aberta que diz não ser contra os profissionais de saúde. “É contra um sistema que permite que uma doente oncológica terminal fique no chão”, finalizou.
Um homem de 78 anos morreu na terça-feira, 6 de Janeiro, depois de ter aguardado cerca de três horas pela chegada de meios de emergência. IGAS abriu inquérito. Presidente do INEM recusou que novo sistema de triagem tenha estado na origem desta situação.
Pedro Correia
Um homem de 78 anos morreu na passada terça-feira, 6 de Janeiro, no concelho do Seixal, depois de ter aguardado quase três horas pela chegada de meios de emergência médica, numa situação que voltou a levantar críticas ao recente sistema de triagem do INEM. O presidente do INEM já reagiu, dizendo que não havia ambulâncias disponíveis. A Inspecção-Geral dasActividades em Saúde (IGAS) já instaurou um processo de inquérito para averiguar “a qualidade do serviço na perspectiva da prontidão, designadamente por parte do INEM”.
De acordo com informação recolhida pela Lusa, o alerta para o 112 foi feito pela primeira vez às 11h20. A ocorrência foi classificada como prioridade 3, o que, segundo as regras em vigor, prevê o accionamento de meios num prazo até 60 minutos. No entanto, a viatura médica só foi enviada às 14h09, quando já se encontrava disponível uma equipa de Almada.
A cronologia do caso indica que, poucos minutos após a primeira chamada, foi registado que a vítima tinha sofrido uma queda e apresentava sinais de confusão, agitação, sonolência e prostração. Apesar do quadro clínico descrito, a resposta foi sendo sucessivamente adiada devido à indisponibilidade de ambulâncias na região.
Pelas 12h48, foi assinalado que a Cruz Vermelha do Seixal não tinha meios disponíveis e que as ambulâncias de Almada e do próprio Seixal estavam ocupadas. Às 13h29, foi feita uma segunda chamada a questionar a demora no socorro. Já às 14h05, uma nova comunicação informou que o homem se encontrava em paragem cardio-respiratória. Quatro minutos depois, foi finalmente accionada a viatura médica.
À Lusa, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, admitiu que o novo modelo de triagem, implementado no início do ano, poderá ter tido influência no desfecho fatal. Segundo explicou, a atribuição de uma prioridade que permite uma resposta até 60 minutos pode atrasar a procura activa de meios logo após a abertura da ocorrência, algo que anteriormente não acontecia.
O dirigente sindical alertou ainda para a repetição deste tipo de situações desde a entrada em funcionamento do novo sistema. Segundo o sindicato, têm sido recebidas denúncias diárias de casos em que os tempos máximos definidos para cada prioridade são ultrapassados sem que seja enviada qualquer ambulância, mesmo quando existem meios no terreno.
Presidente do INEM diz que não havia ambulâncias
Luís Mendes Cabral, presidente do INEM recusou que o novo sistema de triagem tenha estado na origem desta situação e considerou que o problema foi a falta de ambulâncias. “Não havia ambulâncias na margem sul para dar resposta”, disse aos jornalistas.
O responsável considerou que “a resposta do INEM foi dada dentro do prazo”, que “o INEM fez o seu trabalho, fez a triagem, que está correta, e fez pedido de ambulância ao fim de 15 minutos”. No entanto, reafirmou: “Por falta de meios não foi possível dar essa resposta”.
Segundo o responsável, a prioridade que foi definida “foi exactamente” a mesma que teria sido definida no sistema de prioridades que o INEM tinha anteriormente, ou seja, uma prioridade urgente.
“A resposta do INEM foi dada dentro daquilo que era o prazo. Fizemos a nossa primeira tentativa de activação de meios. Infelizmente, e como tem sido notícia em todos os órgãos de comunicação social do país, há uma limitação muito significativa de ambulâncias, principalmente na margem sul, por via da retenção dessas ambulâncias nas unidades de saúde”, acrescentou.
Recorde-se que o novo sistema de triagem do INEM estabelece cinco níveis de prioridade, inspirados no modelo hospitalar, e define tempos de resposta diferenciados consoante a gravidade clínica avaliada durante a chamada. Apesar de o objectivo ser melhorar a gestão dos recursos, bombeiros e profissionais da emergência têm vindo a criticar o modelo, alertando para o risco de doentes ficarem longos períodos à espera de socorro.
Ministra limita-se a constatar dificuldades, diz PS
Na sequência deste caso, Mariana Vieira da Silva, do Partido Socialista, que apresentou um requerimento na Assembleia da República para ouvir com urgência o presidente do INEM na Comissão de Saúde, considerou que actualmente “a existência da ministra da saúde é pouco relevante”. “Limita-se a constatar as dificuldades que existem e não tem nenhuma resposta para essas dificuldades”, criticou.
A deputada socialista lembrou que o PS apresentou ao Governo uma proposta sobre emergência hospitalar e nunca teve resposta e defendeu que a situação no distrito de Setúbal, para o qual o Ministério da Saúde anunciou várias medidas, só irá piorar.
De acordo com Marina Vieira da Silva, actualmente “uma pessoa quando liga para o INEM espera ter sorte quando deveria esperar resposta”.
Já Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, começou por lamentar “mais uma morte que poderia ter sido evitado se ao Estado cumprisse o seu papel” e lembrou que foi o seu partido que requereu a Comissão de Inquérito ao INEM que arrancou esta quarta-feira, esperando que esta possa gerar uma “discussão profunda”.
“Quanto à ministra, chegou a sua hora, é hora de tomar decisões, é hora de reformar o INEM”, defendeu, lembrando que Ana Paula Martins “está há quase dois anos no cargo, é hora de tomar decisões”. “Ou apresenta uma proposta de reforma do INEM ou terá de se encontrar alguém que o consiga fazer”, defendeu.
Ana Paula Martins admitiu que Portugal está “ainda, no meio de uma epidemia de gripe”, num inverno mais severo do que o do ano passado e com vírus mais agressivos em circulação.
Ana Paula Martins, ministra da Saúde. FOTO: PAULO NOVAIS/LUSA
A situação nos tempos de espera dos serviços de urgência é “muito crítica” e não deverá melhorar durante esta semana, nomeadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo, disse esta segunda-feira, 5 de Janeiro, a ministra da Saúde.
“Esta semana é uma situação que é muito critica, porque é o final das festas e das férias e das tolerâncias de ponto. Se, por um lado, vamos ter os nossos profissionais que estavam de férias a voltar, por outro lado também temos muito mais doentes, a verdade é esta, nomeadamente em algumas regiões do país, a entrar nas nossas urgências”, explicou Ana Paula Martins.
Em declarações à margem de uma visita ao Hospital Distrital da Figueira da Foz, sede da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego (ULSBM), a governante não espera que os tempos de espera nas urgências “possam melhorar significativamente”, durante esta semana, concretamente nos hospitais Amadora-Sintra, Beatriz Ângelo (Loures) e, em Lisboa “o próprio Santa Maria, que está também com muitas dificuldades”.
Ana Paula Martins vincou que Portugal está “ainda, no meio de uma epidemia de gripe”, num inverno mais severo do que o do ano passado e com vírus mais agressivos em circulação, embora ainda não haja dados concretos sobre se o pico da doença já foi atingido este ano.
“Os nossos virologistas dizem que, possivelmente, estamos mesmo a atingir o pico, mas só saberemos daqui a mais alguns dias, se começarmos a ver o número de infecções, através da rede Sentinela, a baixar”, explicou a ministra.
🇵🇹 PORTUGAL // GOVERNO // SAÚDE // HOSPITAIS // INCOMPETÊNCIA
Os doentes classificados como urgentes no hospital Amadora-Sintra enfrentaram hoje tempos de espera de mais de 11 horas para a primeira observação nas urgências gerais, segundo dados do portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com a informação consultada pela agência Lusa, cerca das 10h45, 41 doentes a quem foi atribuída a pulseira amarela (urgente) no Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) tinham de aguardar 11h30 horas para uma primeira observação.
Os doentes triados como pouco urgentes (pulseira verde) tinham um tempo de espera para serem observados por um médico de 14h00.
No Hospital Garcia de Orta, em Almada, a espera para a primeira observação dos 28 doentes considerados urgentes era de 6h15 minutos.
Segundo o sistema de triagem, as situações muito urgentes (pulseira laranja) têm um atendimento recomendado nos 10 minutos seguintes à triagem, enquanto os casos urgentes (amarela) são de 60 minutos e os pouco urgentes (verdes) de 120 minutos.
As autoridades de saúde apelam à população para que, antes de se deslocar a uma urgência, contactem a Linha SNS24 (808 24 24 24) para receber orientação adequada.
Direcção Executiva do SNS diz que só tem conhecimento de casos de dificuldade no acesso no início do programa, maio de 2023, mas há utentes que se queixaram à ERS no final de 2024 e início de 2025 por terem sido encaminhados erradamente pela Linha SNS24, por terem de andar de unidade para unidade, ou que nem sequer foram atendidos. Na avaliação que faz, regulador usa oito casos para exemplificar o que não deve ser feito.
Utentes queixam-se sobretudo de informações erradas. Arquivo (D.R.)
Ao todo, e desde que o programa Ligue Antes, Salve Vidas começou a funcionar, a Entidade Reguladora da Saúde, entre maio de 2023 e 30 de Abril de 2025, recebeu 389 queixas que visavam os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – que gere a Linha SNS24 -, e as próprias unidades do Serviço Nacional Nacional de Saúde (hospitais e centros de saúde).
O DN teve acesso à versão concluída em Outubro, e já assinada pelo presidente do Conselho de Administração da ERS, de um relatório do regulador da Saúde, onde está bem claro que a aplicação deste programa está a criar “constrangimentos” e a “obstaculizar” o acesso dos utentes aos cuidados de saúde. E utiliza como exemplos sete dos casos de reclamações que recebeu, para lembrar aos organismos centrais do Ministério da Saúde, como Direcção Executiva e SPMS, bem como aos hospitais e centros de saúde, o que não deve ser feito e o que deve, a bem do utente.
Beja: de consulta marcada, mas sem vaga no centro de saúde
A 5 de Fevereiro de 2025, uma utente de Beja liga para a Linha SNS24 por se encontrar com queixas clínicas e, após a triagem que lhe foi feita, foi encaminhada para o centro de saúde de Beja, que é agora uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Assim que desligou o telefone recebeu a mensagem de confirmação de encaminhamento, onde lhe era pedido também que aguardasse o contacto do centro de saúde até às 12:00h do mesmo dia. Caso este não existisse, devia dirigir-se presencialmente ao centro de saúde pelas 15:00h.
E foi isto mesmo que fez: foi ao centro de saúde, mas quando lá chegou, “foi-me negado atendimento por já não existirem vagas para consultas de recurso”, conta na sua exposição à Entidade Reguladora da Saúde. “Pedi que me fosse indicado isso mesmo por via oficial, em papel, SMS ou e-mail, mas foi novamente negado e indicado que contactasse outra vez o SNS24, para me indicar outro local prestador de cuidados”. Foi o que fez, mas na Linha SNS24 disseram-lhe que o centro de saúde é que tinha a responsabilidade de o fazer.
Ou seja, destaca na carta à ERS, “nenhuma das duas entidades aqui descritas me indicou qualquer recurso, sendo-me negado pelo SNS24 o encaminhamento para o Serviço de Urgências do Hospital de Beja”.
Foi directamente à urgência hospitalar com o filho de três anos também e aos dois foi diagnosticado Gripe A. A utente termina a sua reclamação dizendo que tudo isto poderia ter sido evitado se as unidades do SNS “fizessem o seu trabalho”. Nas suas recomendações, a ERS relembra os organismos centrais de que têm que garantir que a informação disponível na Linha SNS24 é a correta e diz às unidades de saúde que a responsabilidade de arranjar alternativas aos utentes é das unidades e não do próprio utente.
Lisboa e Vale do Tejo: Da recusa de atendimento ao 112
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, um utente conta à ERS que, em Janeiro deste ano, a esposa estava muito constipada, no fim de semana de 18 e 19, ficando de cama. Na segunda-feira, dia 20, levou-a ao Centro de Atendimento Permanente, em Benavente, tentando uma consulta. Perguntaram-lhe se tinha ligado à Linha SNS24, “disse que não porque pensava que só era preciso para ir a uma urgência hospitalar, e disseram-me que não a atendiam sem eu ligar ao SNS24”, relata.
Assim fez. “Às 9 horas e pouco da manhã liguei para o 808-24-24-24 estive até cerca das 10:30h, sem nunca me atenderem a chamada e acabei por regressar a casa”, mas por volta das 11:30 a esposa começou a ficar pior e decidiu chamar o INEM. “Foi levada para o Hospital de Vila Franca de Xira com início de um AVC, acabou por ser tratada no hospital”, “o caso poderia ter sido evitado”.
Mais uma vez, a ERS relembra as unidades que “nenhum utente pode ficar sem resposta”, mesmo não estando referenciado, e que tal decisão viola a constituição.
Gondomar: informação errada levou-o a dois hospitais
Ainda em Fevereiro deste ano, outra utente queixa-se à ERS de que entrou em contacto com a Linha SNS24, através de telemóvel, por o marido ter feito um corte no braço. Segundo conta: “expliquei à enfermeira que me atendeu que o corte precisava de pontos e ela encaminhou-me para o Centro de Atendimento que funciona no Hospital da Prelada” (unidade da Santa Casa da Misericórdia, no Porto, com acordo com o SNS).
“A minha área de residência é Gondomar”, explica ainda. Mas foi. E depois de estar cerca de 30 minutos à espera com o marido foram atendidos por uma médica que lhes disse que “ali não fazem suturas e que a Linha SNS24 sabe disso, uma vez que já enviaram vários pacientes com problemas idênticos e que eles os informaram disso”, relata a utente.
A médica “escreveu uma carta e encaminhou-nos para o Hospital de Santo António, no Porto, para onde deveríamos ter ido logo se a Linha SNS24 fizesse o que devia”, descreve a utente. A ERS lembra à SPMS, que gere a Linha SNS24, e à Direcção Executiva, que a informação sobre o tipo de cuidados que presta cada unidade, mesmo as que não integram o SNS, deve estar correta, para se evitar encaminhamentos errados.
Lisboa e Vale do Tejo: De hospital em hospital por causa de Ortopedia
Também no início deste ano, a ERS recebeu o caso de um utente que teve um acidente de bicicleta, em Lisboa, em frente ao Hospital Pulido Valente, e que se dirigiu ao seu centro de saúde por ter “a falange da mão esquerda deformada e com muita dor”. Ali, disseram-lhe que não podiam fazer nada e aconselharam-no a ligar para a Linha SNS24.
“Liguei pelas 18:00h, reportei o acidente e que estava com muitas dores na mão. Às 18h17m ligaram-me a informar que me devia dirigir ao Hospital de Santa Maria, desloquei-me de Metro e quando cheguei ao Serviço de Urgência retirei a senha para atendimento na triagem. Quando fui chamado a enfermeira informou-me que à sexta-feira à noite não há serviço de ortopedia e que tinha de me deslocar para o Hospital São José”, mas que tinha de ligar de novo para a Linha SNS24.
“Liguei novamente pelas 19:20h, informei outra vez sobre o acidente e o que tinha acontecido no hospital” para onde o encaminharam. Em Santa Maria, não lhe resolveram o problema e a Linha SNS24 voltou a reencaminhá-lo como se já não tivesse estado referenciado e à espera noutra unidade. “Fui de Metro, voltei a tirar senha, a esperar e o tratamento só terminou pelas 23h00”. Um arrastar de tempo que era escusado se o utente tivesse sido encaminhado correctamente. A ERS destaca no seu relatório que “o atendimento ou referenciação alternativapara uma outra unidade de saúde tem de ser feito de forma a dar resposta em tempo útil ao utente”.
Lisboa e Vale do Tejo: Criança enviada para centro com médicos em greve
Uma mãe ligou para a Linha SNS24 às 9:00h porque o filho, de sete anos, estava com tosse e febre. A linha de apoio marcou-lhe consulta para as 18h28m no Centro de Atendimento em Odivelas. “Chego 30 minutos antes e é-me negado o atendimento marcado pela Linha SNS24, porque não havia médicos, estavam em greve, mas de portas abertas”, conta à ERS.
Esta mãe teve de ligar de novo para a Linha SNS24, de onde lhe disseram “que tinha de ser o centro de saúde a encaminhar-me para outra unidade”, relata. Voltou lá, mas remeteram-na de novo para a Linha SNS24. “O meu filho estava com graus de 40 de febre e passou o dia a aguardar a consulta marcada pela Linha SNS24, para um sitio onde não havia médicos por estarem em greve. Não sabiam disto?”
A mãe foi depois para a urgência de Santa Maria, onde esteve “horas à espera”. No seu relatório, a ERS recorda várias vezes que a informação dada pelas unidades à Linha SNS24 necessita de permanente actualização, para se evitar encaminhamentos errados.
Viana do Castelo: Bebé de 15 meses sem atendimento por não ir referenciado
Outra mãe dá entrada na urgência do Hospital de Viana do Castelo com a sua bebé de 15 meses, em Novembro de 2024. “Eram 00:51h. A minha filha apresentava febre desde o dia anterior e chorava com a mão junto ao ouvido direito”. Um comportamento que se tinha agravado nas últimas horas. Em Setembro, tinha feito uma otite, pelo que, perante os sinais, conta: “Dirigi-me directamente à urgência, não sabendo da obrigatoriedade de ligar antecipadamente para a Linha SNS24. Qual não é o meu espanto, quando chego lá é-nos recusado o atendimento por não termos sido encaminhadas pela Linha. Incrédula, liguei, achando que, e uma vez que já estávamos à porta da urgência, me iriam confirmar o atendimento ali”.
Mas, após a triagem telefónica, a operadora comunicou-lhe uma decisão diferente: “Uma vez que a minha filha não reunia critérios para ser admitida em contexto de urgência tinha de ser encaminhada para a consulta no centro de saúde de Melgaço. Não consegui responder outra coisa senão: Melgaço? A senhora sabe onde fica Melgaço? Fica quase em Espanha. Eu sou de Lanheses, mais depressa chego ao Porto”. Ao que a operadora respondeu que tinha de ir para “o acesso à minha área de residência”. “Desculpem, isto só pode ser anedota. Tinha uma bebé de 15 meses a chorar no colo e com febre e tinha de percorrer 84 quilómetros, uma hora e meia de caminho, até Melgaço, quando estava à porta de um serviço de urgência?”
Mais um caso que a ERS diz que viola a Constituição, a Carta dos Direitos e Deveres do Utente e até as regras que regulamentam o programa Ligue Antes, Salve Vidas. Por isso recomenda aos SPMS e às ULS que informem os seus profissionais de tais regras para não tomarem decisões inadequadas. “A nenhum doente pode ser negada a assistência em cuidados de saúde”.
Alcobaça: De Porto de Mós até Coimbra por causa de um raio-X
No ano passado, num dia de Dezembro, pelas 9:00h, um utente deslocou-se ao seu centro de saúde – que fica, como diz, “a 600 metros da minha casa”, perto de Juncal -, com o filho, para que o joelho deste, que se encontrava inchado, fosse observado. “Ele estava com imensas dores”, mas quando chegaram ao centro disseram-lhe que tinha de ligar para o SNS24. Ligou, mas em vez de o encaminharem para ali, mandaram-nos para o Hospital de Alcobaça, visto ele ser atleta e ter de efectuar um raio-X.
Foi. Mas quando chegou, diz, “informaram-nos que tínhamos de ir para o centro de saúde de Porto de Mós”. “Fomos, mas quando chegámos reencaminharam-nos para o centro de saúde da nossa residência”. O utente não queria acreditar, quando ali chegou. “A médica encaminhou para o Hospital Pediátrico de Coimbra, devido ao facto de ser uma criança e de ter de fazer exames. Com isto tudo já tínhamos feito mais de 80 quilómetros e ainda nos faltavam mais 115 até Coimbra”.
A ERS reforça que as informações prestadas aos utentes têm de ser “corretas”.
Porto: Taxas cobradas erradamente a utentes
Em Janeiro deste ano, um utente do Porto ligou para a Linha SNS24 e foi encaminhado para o Hospital de São João. Só que quando lá chegou, não foi admitido, porque, conta na queixa enviada à ERS: “Informaram-me que do dia 1 a 15 de cada mês, a partir das 19h30 não há urgência de oftalmologia” – nesta quinzena a urgência funciona no Hospital de Santo António, no horário nocturno.
Depois da informação, disseram-lhe para voltar a ligar para a SNS24. Ligou. “Mas continuaram a dizer-me para ir para o São João. Voltei à secretaria para a admissão e a funcionária, impaciente, voltou a dizer que não havia urgência de oftalmologia, indignando-se com o facto de estar a colocar em causa o seu trabalho”.
O utente conta ainda que “uma responsável do serviço que estava a assistir ao sucedido veio dizer-me a mesma coisa e pediu que lhe mostrasse a mensagem do SNS24”. Mostrou, mas disseram-lhe para ir para o Santo António. O utente pediu comprovativo do que lhe estavam a dizer, mas foi negado. Dirigiu-se então ao Santo António, onde lhe fizeram a admissão, mas disseram-lhe que não podiam aceitar a mensagem do SNS24 porque se referia ao São João, pelo que tinha de pagar taxa de urgência. Se quisesse ficar isento teria de ligar, de novo, à Linha SNS24 para que o encaminhamento fosse feito para o Santo António.
Este caso não foi o único a chegar à ERS, mas foi este que o regulador da Saúde usou para deixar bem claro no seu relatório de avaliação do programa Ligue Antes, Salve Vidas que há unidades que estão a cobrar taxas a utentes erradamente.
A ERS relembra às unidades de saúde ser ilegal a cobrança de taxa a um doente já referenciado pela SNS24, mesmo que tenha sido para outro hospital. Se tal aconteceu, foi porque o doente recebeu a informação errada. “Só é admissível a cobrança de determinados valores aos utentes com o objectivo de moderar o consumo de cuidados de saúde, tal como prosseguido pelas taxas moderadoras e desde que não seja vedado o acesso a esses cuidados por razões económicas, nem sejam postas em causa as situações de isenção e da despesa do pagamento de taxas moderadoras legalmente previstas”.
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