🇵🇹 OPINIÃO
Serei só eu a notar – e poderá ser, portanto, uma limitação pessoal – ou a sensação de inanição governativa, ao fim de dois anos de Governo PSD/CDS, é partilhada por outras pessoas?
É que dois anos não são dois dias. E Portugal tem um dos sistemas mais generosos do mundo em termos do que permite a um governo decidir e legislar, sem carecer de autorização ou validação parlamentar. Um governo, neste país, até manda.
Nenhum governo se pode atirar a tudo ao mesmo tempo. Este Governo, por exemplo, entendeu investir capital político e convicção numa alteração à legislação laboral. Ninguém percebeu porquê, nem a sua conveniência ou emergência – ou seja, quem o percebeu, não o partilhou… Poderá ser que resulte numa qualquer “flexibilização”, que significa que despedir será um pouco mais barato e contratar a termo será possível por um pouco mais de tempo. E, claro, ter meia dúzia de grandes empresas a definirem horários de trabalho de forma mais aleatória e a pagar menos por isso.
É isso que refunda a economia portuguesa? É isso que atrai mão de obra qualificada? O que mais existe hoje, aliás, é portugueses a quererem ir trabalhar para fora do país, para destinos exóticos como a Suécia, a Suíça ou a Holanda. Virão logo a correr, de volta, com uma qualquer nova legislação laboral que lhes diga que poderão ser contratados a prazo mais uns anos e despedidos com menor compensação, para aqui pagarem os seus impostos elevados e Segurança Social – e seguro de saúde privado, esse novo encargo que também a democracia criou, apesar de 25% do Orçamento do Estado ser atribuído ao SNS?
E vão para esses países cinzentos e ricos, desde logo, porque os salários aqui não permitem comprar peixe e fruta e ter uma casa para viver, esses luxos que a democracia portuguesa conseguiu erigir como tal, 50 anos depois.
Pensar-se-ia que um governo, qualquer que ele fosse, pensaria, perante a debandada dos seus cidadãos – e a sua substituição por outros, cujo critério e necessidades são, infelizmente, ainda mais frágeis – gostaria de fazer alguma coisa em relação ao facto de arrendar uma casa em Lisboa ser mais caro do que em Berlim, Amesterdão, Oslo ou Viena… Pelos vistos, não. É que baixar a tributação dos senhorios em IRS para 10% pode ser simpático. E é – para os senhorios. As rendas médias, entretanto, aumentaram.
E na Saúde, esse mundo caótico de conflitos de interesses institucionalizados e de demoras e ineficiências inexplicáveis? Sim, temos um excelente SNS para pobres, que salva milhares de pessoas – aquelas que há 50 anos morriam em casa, sem nunca se saber porquê, acolitadas pelo padre e pelas demais viúvas, 20 ou 30 anos antes do que estatisticamente lhes seria destinado. E isso vale alguma coisa. Mas não vale a pena insistir na virtude inabalável do mesmo, para todos, universal, tendencialmente gratuito. Já ninguém acredita nisso e, à excepção de situações de emergência absoluta, já ninguém o quer.
Pode ser um bom tempo para, então, com clareza, transparência e previsibilidade, pôr a sério no mercado (e não no “mercado português”, que é o que alguns usam e o Estado globalmente paga….) esse bem que se em tempos se entendeu público, a Saúde, todos sabemos que, hoje, não o é.
E o que dizer da “reforma do Estado”, esse mantra com que nos entretemos em conversetas inúteis, repetidas, vazias? Querem mudar a burocracia do Estado? Basta acabar com a dependência pública das taxas, que infestam a nossa vida, alimentam os serviços públicos e criam as entropias de que nos queixamos.
Um procedimento administrativo torna-se imediatamente fundamental a partir do momento em que gera receita… E como o financiamento público e a racionalidade dos procedimentos nunca foram devidamente avaliados, abunda o medo em qualquer decisor político para mudar qualquer coisa, na sua casinha, a que dará depois saudades.
Ah, que belo país, sempre tão previsível, tão esperado, tão estável – esses atributos que qualquer recrutador no mercado procura!
Diário de Notícias
Miguel Romão
25.03.2026
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