🇵🇹 OPINIÃO

Questionada pelo DN sobre se as celas do Estabelecimento Prisional de Lisboa têm condições para alojar pessoas, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais não respondeu. Não pode dizer que sim. Mas estão lá mais de mil.

“Há condenações consecutivas de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por práticas análogas à tortura nas prisões. Tortura é um crime.  Sei que não é assim que funciona o Direito Internacional, mas é bastante estranho ver condenações por práticas que são análogas à tortura e ninguém ir preso. Não deveria haver responsabilização de quem tem a tutela das prisões, por submeter pessoas a tratamentos desumanos e degradantes?”

A pergunta é do jornalista Nuno Viegas, do podcast Fumaça, que está a fazer uma série longa — o Fumaça dedica-se ao “slow journalism” — sobre as prisões nacionais. A entrevista, de 2025, é a Miguel Feldman, coordenador da estrutura de apoio ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNP), que tem desde 2015 produzido relatórios sobre locais de detenção nacionais.

Naturalmente, a resposta não podia ser outra coisa senão diplomática; Feldman é jurista, visita prisões desde que o Mecanismo existe e tem de se relacionar com as autoridades prisionais e a tutela. Fala, numa voz pausada, serena, na qual o desalento corre em rio profundo, da “não coercibilidade do Direito Internacional público”. E assegura, quando questionado sobre “como pode a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais manter, na apreciação do MNP, reclusos ‘em condições desumanas’, 22 horas fechados em celas”, que a resposta mais simples é falta de meios: “Não creio que haja vontade de tratar mal as pessoas. Mas é muito difícil, perante a falta de meios, conseguir dar uma resposta rápida a situações que são intoleráveis.”

Não há vontade de tratar mal as pessoas, ecoa o jornalista, com ponto de interrogação. E enumera: se Portugal desde 2020 foi condenado pelo TEDH várias vezes diferentes, se vamos em bem mais de uma dúzia de violações separadas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos devido às más condições materiais nos estabelecimentos prisionais (EP); se o que o tribunal vai encontrando são violações reiteradas ao longo de muitos anos, vários EP, vários locais.

Se toda a gente sabe disso porque há relatórios da Provedoria de Justiça sobre as prisões desde 1996, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura vem cá há 20 anos e está lá tudo nos relatórios, se o Sub-comité para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas vem cá menos vezes e encontra as mesmas coisas… A lista termina em pergunta retórica: “Houve alguma mudança estrutural no tratamento das pessoas reclusas desde as condenações do TEDH?”

Claro que não. Admite Feldman — o mesmo Feldman que este domingo, em entrevista ao Público, disse “mais do que indignas, às vezes as condições das prisões são inimagináveis” — e dizem todos os relatórios mencionados,  a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, o Fórum Penal, os acórdãos sucessivos do TEDH. E dizem até as comunicações do Estado português com o Comité de Ministros do Conselho da Europa (que tem a incumbência de fiscalizar o cumprimento dos acórdãos do tribunal), pelo que demonstram, até nas medidas que referem estar em curso ou em preparação, ser o estado das penitenciárias.

Porque o que se vê ali, nessas comunicações pouco ou nada escrutinadas em que Portugal tenta comprovar estar a cumprir as decisões do TEDH, são garantias de, por exemplo, “desparasitação mensal” — supõe-se que devido aos reportes contínuos de infestações de baratas, percevejos, pulgas e ratos —, de avaliação da lotação dos estabelecimentos de acordo com as áreas mínimas de cela por pessoa exigidas pelo TEDH, de obras para separação das instalações sanitárias do resto do espaço dos alojamentos.

O que se vê ali é que grande parte do sistema prisional chegou à terceira década do século XXI com os reclusos amontoados em celas onde urinam e defecam à frente dos outros, celas onde por vezes nem têm espaço para estar três em pé ao mesmo tempo. Celas húmidas, cheias de bolor, gélidas no inverno e irrespiráveis no verão, não raro infestadas de insectos repelentes e roedores, e nas quais têm de passar grande parte do dia fechados, sem nada para fazer.

O que vemos ali é a certificação de que o sistema prisional português nem sonha cumprir a obrigação, prevista no seu próprio regulamento, de colocar apenas uma pessoa por cela.

O que vemos ali é a tentativa do Estado português, ano após ano, de empurrar com a barriga e para baixo do tapete, não criando sequer as condições para que os reclusos tenham um recurso, instância, nacional ao qual possam queixar-se das prisões com garantia de eficácia, em vez de só terem o TEDH — ausência de recurso que é em si uma violação dos direitos humanos, e pelo qual o país já foi condenado.

O que vemos ali, e aqui falo como jornalista, é que o Estado português envia para o Conselho da Europa informação que nega sistematicamente quando lhe é pedida por quem tem a função de informar, obrigando os jornalistas nacionais ao ridículo de requerer a um organismo internacional acesso àquilo que cá lhes é interditado como “documento de trabalho interno”.

O que vemos ali é a evidência de que o sistema prisional e quem o tutela se esforçam, hoje como há décadas, por escamotear a gravidade da violação dos direitos humanos, escondendo sistematicamente os factos e os números (nem nas mencionadas comunicações se encontra algo tão básico como a média de reclusos por cela ou o rácio real de recluso por metro quadrado).

É normal: os crimes negam-se até ser impossível continuar a negar (e mesmo assim muitas vezes para além disso). Porque, sem dúvida alguma, regressando à questão colocada pelo Fumaça a Miguel Feldman, é da assunção da continuação de uma actividade criminosa — a de tratamentos cruéis, degradantes e desumanos — que se trata.

O Código Penal português prevê o cometimento de crimes por omissão — são os crimes que comete quem não age como e quando tem o dever de agir, e nomeadamente quem tem o dever de garante (quem, pelas suas funções, ou relação com a vítima, tem a responsabilidade de garantir a sua segurança).

Quando a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, questionada pelo DN sobre se considera que as celas da Ala B do EPL, cujas imagens o jornal tem vindo a publicar, têm condições para alojar pessoas, não responde, está a responder que não. Não: não têm condições para alojar pessoas.

Pelo que cada uma daquelas pessoas — pessoas, sublinho — está, comprovadamente, a sofrer tratamento desumano e degradante por parte do Estado português. E por todos nós que vemos e deixamos passar, porque achamos que somos melhores, que aquelas pessoas são doutra natureza, doutra estirpe, doutra raça, doutro planeta.

Merecemos tanto, mas tanto, ser condenados por isso.

Jornalista

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
19.05.2026

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🇵🇹 OPINIÃO

É das propostas mais antigas do partido, a de conceder às polícias licença para matar: se um polícia usar a arma de fogo contra uma pessoa, deve à partida considerar-se que o fez com razão. Apresenta-a no parlamento justamente quando 24 polícias são investigados por tortura e violação. Apresenta-a por isso mesmo.

Há 51 anos, em Fevereiro de 1975, foi revogado em Portugal o instituto da garantia administrativa, que impedia polícias e outros funcionários estatais de serem julgados sem autorização do governo. Como se lia no decreto-lei 74/75, que procedeu a essa revogação, era através dessa norma, consagrada no Código de Processo Penal e no Código Administrativo, que os poderes públicos do Estado Novo garantiam a impunidade dos que “praticavam o mal à sombra do regime”: para que as autoridades exercessem a acção penal contra algum desses funcionários, era necessário que o membro do governo que os tutelava desse permissão formal. Por outras palavras, os crimes desses funcionários só seriam tratados como crime se o governo quisesse.

É uma das mais claras definições de um regime criminoso: a existência de uma disposição legal que impede a investigação e punição de crimes cometidos por determinadas categorias de pessoas — as que estão ao serviço do regime ou que este protege.

Vimos a defesa de algo semelhante em Janeiro de 2026, na boca do vice-presidente do Estados Unidos, J D Vance, quando este, a propósito do homicídio de Renée Good, baleada por um agente da polícia de imigração (ICE), afirmou que este goza de “absoluta imunidade” por ser “um agente federal  a fazer o seu trabalho”. A declaração de Vance, que também acusou a mulher morta de ter atacado o agente, a lei e a ordem e o povo americano, foi de imediato refutada por juristas, mas o ponto é que o governo norte-americano quis deixar claro que considera qualquer violência — inclusive mortal e contra pessoas desarmadas, como no caso de Good e no subsequente de Alex Pretti, também baleado por agentes do ICE — cometida por aquela polícia justificada com base no facto de ser violência cometida por aquela polícia.

Estas declarações de Vance são tanto mais chocantes quando a morte de Good, como a morte de Pretti (a quem o vice-presidente chamou “assassino”), foi filmada e os filmes divulgados, deixando poucas dúvidas sobre o excesso de uso da força letal.

Também filmados terão sido, de acordo com o que tem sido noticiado, os crimes, ocorridos entre 2023 e 2025, de que são suspeitos e acusados 24 agentes (incluindo dois chefes) da PSP, e que incluem tortura e violação em duas esquadras de Lisboa. Mas o partido que mais diz preocupar-se com a insegurança e a lei e a ordem em Portugal não está a exigir que os vídeos sejam divulgados e os suspeitos castigados — pelo contrário, está a acusar o ministro da tutela de ser demasiado severo com os polícias, insurgindo-se contra aquilo que apresenta como um tratamento injusto dos mesmos. Para o Chega, os polícias, por serem polícias, deveriam merecer gratidão incondicional e um tratamento mais leniente — quiçá mesmo a garantia, como defende J D Vance e estipulava o Estado Novo, de que mesmo que cometam crimes ninguém vai investigá-los.

Não é uma novidade; tínhamos ouvido André Ventura defender que o agente da PSP que disparou duas vezes à queima-roupa sobre Odair Moniz em Outubro de 2024 devia ser condecorado em vez de detido e julgado, e o líder parlamentar Pedro Pinto aventar que “se calhar se a polícia disparasse mais a matar, o país estava mais na ordem”; tínhamos lido o post do então assessor e hoje deputado Ricardo Reis, no Twitter, congratulando-se com a morte de Odair e chamando-lhe “bandido”.

Se foi morto por um polícia, Odair só pode ser um bandido; se foram torturadas e violadas por polícias, as vítimas das esquadras do Rato e do Bairro Alto só podem ter merecido, porque os polícias têm sempre razão, ou, se não tiverem razão, merecem pelo menos desculpa — é o que se retira das declarações dos dirigentes do partido sobre o assunto e do facto de André Ventura ter na semana passada, na sequência da detenção de mais de uma dezena de suspeitos daqueles crimes, convocado todos os polícias para um cerco ao parlamento a 14 de Maio, dia em que serão discutidos vários diplomas do Chega relacionados com as forças da autoridade.

Um desses diplomas é uma velha promessa do partido de extrema-direita: trata-se daquilo que logo no seu primeiro programa eleitoral, em 2019, designava de “reforço da autoridade moral do corpo policial, desagravando-o da tácita suspeita de culpabilidade a priori”, defendendo a “extinção da figura de ‘excesso de legítima defesa’ (…) em caso de ameaça de danos graves por parte de suspeitos insubmissos em acções formais de serviço das autoridades dos policiais e contra estas.”

Entregue na Assembleia da República a 6 de maio (dia seguinte ao da detenção de 14 agentes da PSP), o projecto de lei propõe, para “proteger os agentes das forças de segurança”, estabelecer uma presunção de legitimidade para o uso da arma de fogo por polícias. Assim, pretende o Chega, sempre que o agente, “na avaliação subjectiva que faz da situação”, tiver “uma percepção razoável de ameaça iminente de morte ou lesão grave, para si ou terceiros”, e disparar a arma contra pessoas, essa acção é considerada lícita até prova em contrário.

Era exactamente este o raciocínio subjacente à garantia administrativa em vigor no Estado Novo: blindar os polícias e outros funcionários face a acusações de excessos. No partido cujo líder proclama que o país precisa é de três salazares, não pode surpreender.

O que surpreende é que haja tanta gente a achar isto menos chocante do que propor baixar a idade da reforma. Ou que censure muito mais André Ventura por chamar “bar aberto de despedimentos” à reforma laboral do Governo que por propor um bar aberto de fuzilamentos.

Para não falar, claro, do apelo a (mais) um cerco policial ao parlamento — cerco no qual, como me disse, contristado, um agente da PSP, só poderão participar polícias que aceitam o que aconteceu nas esquadras do Rato e Bairro Alto. Polícias que querem, acrescento eu, ter a garantia de que podem cometer crimes sem castigo. Polícias que não são polícias, em suma.

Diário de Notícias
Fernanda Câncio
12.05.2026

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