Daily Archives: 20.04.2026

370: Quem tem medo da transparência?

Posted on by
Reply
1
0

 

🇵🇹 OPINIÃO

Ciclicamente, o tema da transparência é convocado para o centro do debate político. Desta vez foi recuperado por Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, ao defender que a declaração de rendimentos e interesses deve deixar de ser de acesso público. Este posicionamento, que lhe valeu severas críticas da oposição, é sintomático de um mal maior. Não há representação democrática de qualidade sem transparência.

Quem exerce poder em nome de outros tem de aceitar o escrutínio. Relativizar a sua importância é contribuir para o desgaste das instituições e da própria democracia. Nesse quesito, vários casos recentes servem de exemplo.

O primeiro é o da relação entre o principal cliente da empresa associada à família do primeiro-ministro e o financiamento do PSD; o segundo diz respeito à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos que, cinco anos depois, continua a pedir explicações sobre dinheiro sem origem conhecida nas contas dos principais partidos; o terceiro e último é o da decisão que tornou inacessível ao público a identidade de quem financia partidos e campanhas. Todos estes casos representam sintomas da fragilidade e da importância dos mecanismos de escrutínio. Mas mais importante, representam um retrocesso na transparência.

A relação entre transparência, confiança e integridade institucional está bem documentada. No plano institucional, a OCDE demonstra que a transparência só produz efeitos quando acompanhada de mecanismos eficazes de escrutínio e responsabilização. Isto suportado em dados que apontam para a sensibilidade do público à percepção de abertura, integridade e capacidade de prestação de contas das instituições.

Académicos como Stiglitz ou Larry Diamond defendem que o direito à informação é condição para o debate público informado e que a qualidade da democracia depende da capacidade de os cidadãos controlarem efectivamente o poder político. Quando esse controlo enfraquece, é a própria democracia que se desgasta.

A erosão da confiança pública nas instituições não resulta de um caso isolado, mas de sinais de opacidade contínuos – estes mais preocupantes num contexto em que forças populistas, radicais e abertamente antidemocráticas crescem na Europa, explorando a desconfiança nas instituições representativas.

A responsabilidade dos partidos é, por isso, ainda maior. Não dizer nada é contribuir para a descrença. Não aceitar o escrutínio é alimentar a dúvida. E aceitar a generalização da ignorância sobre quem financia, influencia, ou condiciona o exercício da representação, é dar munições a quem quer enfraquecer a democracia por dentro.

Com as já anunciadas iniciativas legislativas para alterar a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, está agora nas mãos dos partidos com assento parlamentar tomar uma decisão. Têm agora a oportunidade de reverter a decisão, sujeitando-se ao escrutínio e debate que caracterizam as democracias representativas ou contribuir para menos informação, mais opacidade e desconhecimento.

A transparência é desconfortável para quem exerce poder. É precisamente por isso que é indispensável.

Diário de Notícias
André Santos Pereira
Professor universitário e analista político
20.04.2026

Visita: free counter

- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado pela colonização do AO).

 

Loading

369: O que a sociedade ainda não entendeu sobre violência sexual

Posted on by
1
1
0

 

🇵🇹 OPINIÃO

Imaginemos, por um instante, que tratávamos outros crimes da mesma forma como tantas vezes tratamos a violência sexual.

“Foi assaltado? Então por que levava o telemóvel consigo? Terá sido um empréstimo?”

“Foi atropelado? E por que atravessou a rua naquele momento?”

“Foi vítima de burla? E porque foi tão ingénuo?”

Estes exemplos parecem absurdos – e são. No entanto, é precisamente este tipo de raciocínio que continua a ser aplicado às vítimas de violência sexual, minimizando a gravidade do crime e deslocando a responsabilidade de quem agride para quem é vítima.

Foi isto que voltou a acontecer nos mais recentes comentários de Cristina Ferreira sobre o caso de uma alegada violação de uma jovem por parte de quatro homens. Não se trata de julgar intenções, mas de reconhecer o impacto real das palavras, sobretudo quando ditas por alguém com enorme visibilidade pública.

Uma violação não é “fazer sexo”.

E o conceito de consentimento continua a ser profundamente mal compreendido. Consentimento é um “sim” claro, livre, informado e contínuo. Não é silêncio, não é medo, não é imobilidade, não é confusão, não é vulnerabilidade, não é cedência perante pressão, não é tentativa de evitar conflito, não é incapacidade de reagir.

Consentimento não se presume, não se interpreta, não se adivinha. Não depende da roupa, da hora, do local, do estado emocional ou da relação entre as pessoas. Não é válido se houver medo, intoxicação, desigualdade de poder, manipulação ou incapacidade de resistência.

E, sobretudo, pode ser retirado a qualquer momento. Se não há um “sim” explícito, há um “não”. Sempre. Esta é a regra básica que protege todas as pessoas, e que deve orientar qualquer análise pública sobre violência sexual.

Sempre que se confundem conceitos reforça-se uma narrativa perigosa: a de que a vítima poderia ter evitado o crime. E esta narrativa tem consequências profundas.

Em primeiro lugar, naquela vítima concreta. Uma jovem que foi violada não precisa de ser julgada pela sociedade. Precisa de ser protegida, acreditada e acompanhada.

Em segundo lugar, silencia todas as outras vítimas. Cada vez que uma vítima vê outra ser culpabilizada, aprende uma lição devastadora: “Se eu falar, vão dizer que a culpa foi minha.” E cala-se. E isola-se. E não procura ajuda. A culpabilização da vítima é um dos maiores factores de sub-notificação da violência sexual.

Em terceiro lugar, desculpabiliza quem agride. Quando se coloca o foco no comportamento da vítima, retira-se o foco do único responsável: quem cometeu o crime. A violência sexual não acontece porque alguém não teve cuidado ou não soube fazer-se ouvir. Acontece porque alguém decidiu violar. E é essa decisão – e apenas essa – que deve ser escrutinada.

A violência sexual não é um tema para improviso, opinião ligeira ou especulação. É um fenómeno complexo, com consequências devastadoras, que exige apresentadores e comentadores preparados, informados e capazes de comunicar com responsabilidade.

Precisamos, enquanto sociedade, de parar de perguntar “o que fez a vítima?” e começar a perguntar “por que é que alguém violou”?

Precisamos de educar para o consentimento, criar espaços seguros onde as vítimas possam ser ouvidas sem julgamento e responsabilizar quem agride, e não quem sofre.

A violência sexual é um crime.

E, como qualquer crime, deve ser analisado com rigor, empatia e responsabilidade.

A culpa nunca é da vítima. Nunca.

Diário de Notícias
Rute Agulhas
Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal
20.04.2026

Visita: free counter

- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado pela colonização do AO).

 

Loading

368: Quantas divisões tem o papa?

Posted on by
Reply
1
0

 

🇵🇹 OPINIÃO

“Quantas divisões tem o papa?”, perguntou Joseph Stalin, no auge da Segunda Guerra Mundial, dando a entender que, sem Exércitos, o Vaticano seria irrelevante na política internacional. A história mostrou o contrário.

A Queda do Muro de Berlim e o fim da presença soviética na Europa de Leste não resultaram apenas da incapacidade do comunismo em responder aos desafios que enfrentava. Foram também o resultado de uma erosão de legitimidade. E, nesse processo, o papel de João Paulo II foi determinante.

Quando regressa à sua Polónia natal em Junho de 1979, João Paulo II não altera o regime por decreto. Mas altera o enquadramento. Ao afirmar a dignidade de um povo reduzido a uma função ideológica, introduz uma fractura no sistema. Ao dizer “não tenhais medo”, libertou o espaço psicológico em que o regime assentava.

Foi nesse espaço que o movimento Solidariedade, liderado por Lech Walesa, primeiro presidente da República da Polónia livre e Prémio Nobel da Paz, cresceu. Quando o medo recua e a legitimidade se esgota, o poder torna-se insustentável, mesmo quando ainda dispõe de meios.

A pergunta de Stalin estava, por isso, errada. O problema nunca foi saber quantas divisões tem o papa. O problema é perceber que tipo de poder está em causa.

É à luz desta distinção que importa ler o que aconteceu nos últimos dias na relação entre Washington e o Vaticano. As críticas do Papa Leão XIV à dureza das políticas migratórias, à lógica de exclusão e à instrumentalização do medo não foram declarações genéricas, mas visaram, na prática, a actuação da administração de Donald Trump.

Ao insistir na centralidade da dignidade humana e na obrigação de acolhimento, o papa colocou em causa a coerência entre valores proclamados por Trump e pelos que o cercam, frequentemente ancorados num imaginário cristão, e políticas concretas.

Nos últimos dias, Leão XIV criticou também a guerra no Irão e a retórica do medo, e a resposta da administração foi rápida e reveladora. Entre a rejeição das críticas, acusações de fraqueza, a negação de qualquer direito de escrutínio moral sobre a política americana e a reafirmação da soberania nacional como critério absoluto, o argumento foi claro: a legitimidade política resulta do mandato democrático interno, não de avaliações externas, sejam elas religiosas ou morais.

Este confronto não é episódico. É estrutural.

De um lado, um poder político que decide, impõe e controla. Do outro, uma autoridade moral que não decide, mas condiciona pela capacidade de expor incoerências, mobilizar milhões de americanos e gerar custos reputacionais. Ao desvalorizar o papa, a administração americana procura reduzir esse efeito. Se a crítica moral for apresentada como irrelevante, deixa de constituir constrangimento.

Mas esta estratégia tem limites. Num sistema internacional fragmentado, onde a percepção conta tanto como a capacidade de agir, a legitimidade tornou-se um activo estratégico. Pode não impedir decisões. Mas condiciona a sua eficácia.

É aqui que a lição de João Paulo II permanece actual. Não porque os contextos sejam comparáveis, mas porque o mecanismo é semelhante. A erosão da legitimidade não destrói imediatamente o poder político. Mas fragiliza-o de forma cumulativa.

Tal como João Paulo II, Leão XIV não terá divisões. Nem precisa delas. Se tiver capacidade para moldar percepções, expor contradições e aumentar o custo moral de determinadas escolhas, terá influência suficiente para condicionar o poder. No final, a pergunta relevante não é quantas divisões tem o papa. É quanto custa ignorá-lo.

Diário de Notícias
Bernardo Ivo Cruz
Professor convidado UCP/UNL/UÉ
20.04.2026

Visita: free counter

- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado pela colonização do AO).

 

Loading

367: (Fr)ágil

Posted on by
Reply
1
0

 

🇵🇹 OPINIÃO

O que têm em comum a reforma do Tribunal de Contas e a flexibilização das regras de contratação pública? Uma visão do Estado e da sociedade mais ágil, maior simplicidade de processos, eliminação de entropias, argumentará o ministro Gonçalo Matias, a quem Luís Montenegro entregou a missão da reforma do Estado. Argumentos defensáveis, num país enredado em burocracias e camadas de indecisões várias, como todos sabemos.

Mas, vistas em conjunto, contam também uma outra história comum, um padrão que se vai repetindo na governação e que aponta para um sistemático alívio de sistemas de controlo, agitando perigos de menor escrutínio, maior opacidade do sistema e “roda livre” no uso de fundos públicos, num país escaldado de casos do género num passado até bem recente.

Não se trata necessariamente de menos legalidade, mas seguramente menos capacidade de detectar problemas cedo, comparar decisões ou perceber quem influencia o quê, alargando o espaço onde o abuso pode existir sem ser detectado.

Entrevistada pelo Expresso, a propósito da reforma proposta para a actividade do “seu” Tribunal de Contas, a presidente desta entidade, Filipa Urbano Calvão, sublinha que “há aqui um contexto de maior descontracção para a realização da actividade pública e privada”. E acrescenta: “Nem sei se houve uma avaliação rigorosa por parte do Governo sobre o impacto destas medidas (…).

Em todo o caso, eu quero acreditar que continuamos num Estado de Direito democrático e que, portanto, o que quer que seja feito no plano legislativo, não perca essa capacidade de o poder político e de o poder público em geral se sujeitarem a um escrutínio público.” Ora, lembre-se, Filipa Calvão foi já uma escolha de Montenegro para o cargo, em Outubro de 2024, e está longe, pois, de poder ser considerada uma força de bloqueio.

A mudança de filosofia que esta maioria quer implementar é evidente: confiar mais nos decisores, desimpedir caminhos e corrigir depois, se necessário. No caso do Tribunal de Contas, segundo a própria presidente, a confirmar-se a proposta de isenção de visto prévio até aos 10 milhões de euros, “passamos da fiscalização de mais de 1000 contratos, no valor de 9 mil milhões, para 100”.

O Governo argumenta que na maior parte dos países europeus não se faz controlo prévio. O problema, nesta febre de simplificação, é que todos sabemos que em Portugal persistem fragilidades conhecidas, desde uma Administração Pública com falta de recursos até uma notória ineficiência na fiscalização. Esse é o real teste que ditará o sucesso ou insucesso.

A questão não é se este modelo funciona em teoria, é se funciona bem num contexto real onde os mecanismos de controlo já são frágeis. E sem esse reforço dos mecanismos de fiscalização, simplificar pode significar apenas fragilizar o Estado de Direito.

P.S.: Ficámos também a saber esta semana que as listas de financiadores dos partidos passam a ser secretas, tornando mais difícil identificar potenciais conflitos de interesse. Mais um prego no caixão da transparência.

Diário de Notícias
Rui Frias
Editor-Executivo Adjunto do Diário de Notícias
20.04.2026

Visita: free counter

- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado pela colonização do AO).

 

Loading

366: A rainha dos vícios

Posted on by
Reply
0
0

 

🇵🇹 OPINIÃO

JD Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, sentiu-se habilitado a explicar ao Papa Leão XIV que a sua teologia precisava de ser mais rigorosa. Ao papa. Ao Bispo de Roma. Ao vigário de Cristo, como o reconhecem 1500 milhões de católicos.

A tradição que Vance diz professar tem um nome para esta disposição. Gregório Magno chamou-lhe a rainha de todos os vícios. Em latim, superbia. O incidente seria apenas um episódio de impertinência teológica se não fosse também um retrato. Para perceber o retrato é preciso perceber o modelo.

Vance foi fuzileiro naval e serviu no Iraque como jornalista das Forças Armadas, mas não construiu a sua biografia pública em torno do combate directo. Sem uma carreira política prévia, foi eleito senador pelo Ohio em 2022 e deixou o lugar ao tornar-se vice-presidente. Antes disso, manteve durante anos uma hostilidade pública em relação a Trump. A conversão foi rápida, completa e politicamente funcional. Houve alinhamento. Houve acesso ao poder. Houve fidelidade ao ticket. O que não houve foi uma revisão pública de princípios que explicasse a mudança com rigor.

A carreira política de Vance não teria existido sem Peter Thiel. O co-fundador da PayPal, investidor em vigilância e Inteligência Artificial, natural da África do Sul, foi um dos principais patronos da nova direita tecnológica americana. Thiel financiou a candidatura ao Senado, abriu a porta ao ecossistema de Silicon Valley e ajudou a construir a plataforma política que tornou possível a chegada de Vance à vice-Presidência.

Elon Musk, também nascido na África do Sul, completa o quadro. São homens que se tornaram poderosos nos Estados Unidos, mas cuja formação inicial ocorreu numa ordem racial hierárquica, branca, em que uma minoria governava uma maioria negra. Quando essa ordem colapsou, ficou uma memória política da perda e do deslocamento que nunca foi inteiramente elaborada. Não é por acaso que Thiel financia Curtis Yarvin, o teórico do neo-reaccionarismo que trata a democracia como um sistema obsoleto a substituir por estruturas de poder centralizado e hierárquico

É nesse ponto que a ligação sul-africana ganha relevo interpretativo. A narrativa da perseguição à comunidade branca sul-africana, que chegou a Trump através destes circuitos e que ele adoptou com entusiasmo, não deve ser lida apenas como propaganda eleitoral. Deve ser lida também como uma gramática emocional e política de cerco, despossessão e revanche, transportada para o espaço americano. A afinidade estrutural entre o universo social de onde vieram e o modo como lêem a ordem liberal é demasiado consistente para ser ignorada.

Vance apresenta-se como o rosto do MAGA, o porta-voz da América profunda, o defensor das comunidades trabalhadoras do Ohio contra as elites cosmopolitas. Mas o seu protagonismo no ataque à regulação europeia, ao Digital Markets Act, ao AI Act e à arquitectura regulatória europeia sobre as grandes plataformas tecnológicas, não é apenas populismo. É também o retorno político do investimento feito por Silicon Valley.

A América que Vance representa não é apenas a do Ohio. É a dos servidores, do capital de risco e de um projecto de tecno-feudalismo em que a lei é progressivamente substituída pelos termos de serviço das plataformas. Quem controla o algoritmo não precisa de corrigir o papa. Pode simplesmente desligá-lo.

O apoio ao AfD alemão confirma o que o discurso MAGA tende a obscurecer. O AfD não é um partido populista genérico. É uma força de identidade étnico-nacional, com raízes no nacionalismo völkisch, e tem sido alvo de escrutínio das autoridades alemãs por suspeita de extremismo.

Vance não se limita a expressar simpatia pelo descontentamento social europeu. Alinha-se com uma visão específica de pertença, fronteira e exclusão. O fio sul-africano, o fio alemão e o fio americano formam, aqui, a mesma trama.

A contradição religiosa completa o retrato. Vance assumiu o catolicismo como identidade política, mas a sua leitura pública da fé parece cada vez mais subordinada à conveniência do poder. Quando confrontado com a posição do papa Leão XIV sobre o Médio Oriente, respondeu como quem se julga habilitado a corrigir o Magistério da Igreja, insinuando que a autoridade espiritual devia render-se à lógica política.

A soberba não é apenas um traço pessoal de JD Vance. É a marca de um projecto. O projecto de um grupo que acumulou capital tecnológico suficiente para comprar influência política, que transporta consigo uma visão de mundo moldada por experiências históricas de hierarquia e perda, e que encontrou no MAGA o veículo ideal para transformar essa visão em poder estatal. Vance é o rosto apresentável dessa operação.

Gregório Magno classificou bem o vício. O que não previu foi que a rainha teria fundo de investimento, linguagem de redenção e passaporte americano.

Diário de Notícias
Jorge Silva Carvalho
Analista de Estratégia, Segurança e Defesa
20.04.2026

Visita: free counter

- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado pela colonização do AO).

 

Loading