206: Sim, voltámos a falhar

🇵🇹 OPINIÃO

A depressão Kristin não arrancou só vidas, telhados, árvores, postes de alta tensão, mas deixou também expostas as falhas de um Estado que voltou a não estar à altura num momento crítico. Quando foi ao terreno, Marcelo Rebelo de Sousa quis passar a mensagem de que, desta vez, não se terá tratado de uma falta de prevenção.

Permita-me discordar, Sr. Presidente: foi precisamente o que aconteceu. Falhamos, uma e outra vez, por falta de prevenção nas políticas públicas, por falta de escolhas responsáveis ao longo de anos, capazes de preparar o país para fenómenos que já não podem ser tratados como inesperados.

Prevenir não se resume a alertas meteorológicos a avisar que vem aí tempestade. É garantir que as infra-estruturas não fiquem desajustadas a fenómenos climáticos cada vez mais extremos, como apontou (e bem) o Presidente da República.

É investir em redundância nas comunicações móveis, geradores, redes eléctricas mais resilientes, reforço de meios técnicos e humanos. Tudo isto implica muito dinheiro? Sim. Mas implica sobretudo fazer as escolhas políticas certas, para não perpetuarmos a incompetência e a impreparação que corroem a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

Ao longo de décadas, Portugal foi abandonando o investimento público sustentado, a manutenção das infra-estruturas e o reforço da capacidade de resposta do Estado. O resultado é evidente: estamos vulneráveis aos “azares” que inevitavelmente acontecem, apesar dos alertas científicos repetidos que, na prática, continuamos a ignorar. Uma postura próxima da irresponsabilidade dos populistas e negacionistas que criticamos (os quais, depois, são lestos a explorar as consequências dos fenómenos que fingem não existir).

Por isso, voltámos a falhar, sim. Mas a essa incapacidade estrutural do País juntaram-se também falhas graves na resposta concreta a esta crise. Não existiu um sistema eficaz de alerta e prontidão. Demorou-se a perceber a verdadeira dimensão dos estragos, num país que, administrativamente, continua a não enxergar para lá do umbigo centralista.

A resposta foi desarticulada, sem uma mobilização nacional à altura, deixada à iniciativa de cada município e da própria sociedade civil, que, consciente do indecoro do Estado, se desdobra em iniciativas de apoio e voluntariado.

Tivemos ministros mais preocupados com vídeos de promoção pessoal, desfiles de vaidades em frente às câmaras, outros inexplicavelmente desaparecidos de combate e uma comunicação institucional tão fiável quanto a do SIRESP que, pasme-se, voltou a registar falhas. O estado de calamidade teve de esperar pelo Conselho de Ministros do dia seguinte, a Comissão Nacional de Protecção Civil reuniu-se só este domingo (cinco dias depois), e milhares de pessoas continuam sem luz, água ou comunicações.

A depressão Kristin deixou um rasto de destruição material que vai levar muito tempo a consertar e uma tarefa ainda mais difícil pela frente: reparar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

Diário de Notícias
Rui Frias
Editor-Executivo Adjunto do Diário de Notícias
02.02.2026

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203: 16 minutos que abalaram o mundo

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🇵🇹 OPINIÃO

Começo pelo óbvio: Mark Carney, primeiro-ministro canadiano, fez em Davos um discurso que ficará na história do século XXI. Durou 16 minutos, foi interrompido duas vezes com palmas e, no final, praticamente toda a sala se levantou para uma prolongada ovação que só teve paralelo com um célebre discurso de Mandela, em 1992, quando chamou ao palco F. D. Klerk promovendo aos olhos do mundo uma reconciliação nacional na África do Sul.

É extraordinário que este discurso tenha sido feito por um banqueiro. O seu percurso foi sedimentado na liderança de dois poderosos bancos centrais, o Banco do Canadá e o Banco de Inglaterra – Carney foi o único a governar mais do que um banco central do G7.

E é igualmente notável que seja um canadiano a avançar como ideólogo da decência de um novo mundo que, por mais desejos piedosos que possamos ter, já não volta para trás. Um banqueiro canadiano que cita dois pensadores europeus, um da Grécia, berço da Democracia, o outro do Leste europeu que foi rastilho para uma subversão que aniquilou por dentro uma tirania que se acreditava indestrutível: a tirania comunista com base no Pacto de Varsóvia e da União Soviética.

Mark Carney licenciou-se em Harvard e doutorou-se em Oxford. Os seus pais eram professores de liceu e acreditavam na força das ideias como motor humano. Ele e os seus três irmãos cresceram nessa premissa. Era importante saberem para onde ir e acreditarem que a cooperação é mais inteligente do que o individualismo. Mark foi guarda-redes de hóquei no gelo na infância e adolescência. E durante vários anos, nas férias de estudante do Secundário, distribuía o jornal da terra nas ruas de Edmonton.

É um discurso revolucionário. Um texto corajoso, destemido e brilhante que me disse muito. Se me tem acompanhado nesta “conversa” semanal sabe o quanto estes temas me são caros. O valor dos princípios aliado ao pragmatismo. O valor dos resultados, aliado à cultura e ao pensamento. O valor do crescimento, aliado à cooperação.

O valor da liberdade aliado às regras e aos princípios. O valor e o peso dos “peixes” médios e pequenos que têm de fazer por si para não serem engolidos por tubarões, quando estes, como disse Carney com outras palavras, decidem que não há regras que devam respeitar sempre que lhes apetece comer.

Carney vem do mundo das ideias e da banca. Vem do mundo das regras e da regulação. Vem da procura da excelência e não do populismo. E vem do Canadá, onde o perigo de se dizer não a Trump é real. É isso que redobra a força do seu discurso. Ele está ali ao lado, é o seu país que está directamente ameaçado, mas é precisamente ali que Trump e os seus pistoleiros, serão combatidos.

Desejo dizer duas ou três coisas rápidas. Partilhá-las consigo. Quero que fiquem escritas. Como bem disse Carney, o mundo mudou. E é neste quadro que devemos trabalhar, não num mundo utópico ou nostálgico. Ninguém nos dará nada de borla. Não é por nos ajoelharmos ao poder dos falcões – quer seja Trump ou Putin – que eles nos oferecerão alguma coisa. Os que acreditaram nisso, perderam. Perderam na década de 1930 com os nazis, perderam há uns anos com a Rússia, depois da invasão da Crimeia, e tornarão a perder se capitularem com a tomada pela força da Gronelândia… ou do Canadá.

A aceitação traz segurança, pergunta Tucídides. A resposta é evidente. Será duro o embate, mas precisamos de aceitar o desafio e formarmos uma verdadeira confederação de ideias. Necessitamos de estabelecer regras e novos líderes capazes de se distinguir a partir de uma ideia moral. Estar do lado certo, do lado do bem, da cooperação, único modo de sermos eficientes, de sobrevivermos e ganharmos.

Por fim, uma pequena nota. Acredito firmemente que este novo tempo terá como consequência o fim da Esquerda e da Direita como conceitos e modelos ideológicos. A clivagem será, a partir de agora, e nas próximas décadas, entre quem acredita na liberdade e na democracia liberal, e quem não acredita. Entre quem defende uma ordem baseada na decência e no respeito pelos interesses das partes, e quem defende a desordem e o poder da força dos poderosos contra todos os que não o são.

Entre quem acredita num mundo regulado e quem utilizará a tecnologia para criar cidades, países e, por fim, um mundo como espaço não-regulado, um mundo libertário saído de um filme de ficção científica. Entre, para simplificar, o bem e o mal. A luz e a sombra. A esperança e o ressentimento.

Tudo isto tem alguma coisa a ver com as nossas eleições presidenciais, mas isso deixarei para a próxima semana.

Presidente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras

manuel.guerreiro@ccamtv.pt

Diário de Notícias
Manuel José Guerreiro
30.01.2026

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202: Munique 2026: o Direito Internacional deve dizer não à força bruta

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🇵🇹 OPINIÃO

A Conferência Anual de Munique sobre a segurança internacional vai decorrer de 13 a 15 de Fevereiro. É um acontecimento marcante no debate político global: basta recordar a intervenção fracturante do vice-presidente norte-americano, JD Vance, no encontro do ano passado, para compreender a relevância da reunião.

Agora estamos numa fase ainda mais complicada. Como disse há dias em Davos o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, encontramo-nos numa situação de ruptura permanente, numa era de “bruta realidade”, onde as grandes potências usam o comércio e a força como armas de coerção. Tem razão, em grande medida. A sua constatação já foi por mim referida em textos recentes.

Repito, todavia, que não podemos deixar-nos vencer nem pelo pessimismo, nem pela irracionalidade e a violência dos autocratas. Baixar os braços não é solução. O mundo não está condenado a ser governado por narcisistas, nem por ditadores ou por tresloucados. Mahatma Gandhi terá lembrado que “sempre houve e há tiranos e assassinos e, por algum tempo, até parecem invencíveis, mas, no final, sempre tombam… sempre!”

Os discursos que irão ser pronunciados em Munique estão a ser redigidos. Parece-me, por isso, ser o momento de partilhar uma série de ideias sobre temas que me parecem prioritários.

Começarei por citar Kofi Annan, com quem trabalhei vários anos: “A nossa missão é colocar o ser humano no centro de tudo o que fazemos. Nenhum muro é suficientemente alto para impedir a entrada dos problemas globais, e nenhum país é suficientemente forte para os resolver sozinho.” Já antes Martin Luther King havia dito que “estamos presos numa teia sem fuga possível”, que nos captura a todos.

As mensagens de ambos são fáceis de compreender: ou apostamos na solidariedade entre os povos, ou as nossas sociedades e o planeta, tal como o conhecemos, só podem aproximar-se ainda mais do abismo.

Observo com preocupação a apologia da “subordinação útil”, a que alguns chamam realismo político. Esse pretenso realismo a que as grandes potências nos tentam subjugar, e que certos teóricos e alguns líderes defendem, deve ser considerado um anacronismo perigoso. É uma espécie de “guia de sobrevivência” que, sob o disfarce da aceitação da força como o factor determinante nas relações internacionais, propõe o abandono de princípios universais em troca de uma estabilidade ilusória.

Essa visão política que nos querem vender parte da estafada e perigosa premissa da aceitação da existência de esferas de influência. Ou seja, inspiram-se nas suseranias e nas vassalagens de outrora, e seriam a melhor maneira de garantir a paz. Tem de haver em Munique quem desmonte esta falácia.

A verdadeira força de um Estado não reside apenas no seu arsenal militar. Assenta igualmente na sua legitimidade e na coragem do seu povo. Investir na criação de uma atmosfera de medo é a actividade preferida dos ditadores e dos populistas. Quando os deixamos utilizar essa arma, caminhamos para a perdição. Isso está a acontecer, incluindo entre nós.

Está a desenvolver-se um clima de temor na Europa. A paralisia gerada pelo medo é a verdadeira fraqueza de uma nação. É fundamental que se diga em Munique que estamos prontos para vencer o pavor, venha ele donde vier. A audácia, ancorada em valores, é a resposta.

A Ucrânia é um exemplo disso. O seu povo sabe-o. A resistência ucraniana é um ato de coragem moral que prova que um povo com um espírito livre é invencível, mesmo quando confrontado com uma filosofia imperial que ainda vê o mundo como se estivéssemos no século XIX. A intervenção de Zelensky em Davos foi um apelo à reflexão, embora tenha sido ofuscada pelo discurso de Carney.

Zelensky criticou abertamente a Europa, considerando-a um “caleidoscópio fragmentado de pequenas e médias potências”, hesitante, dependente dos EUA e perdida em discussões internas, enquanto a agressão russa continua e o petróleo de Putin circula livremente ao longo das costas europeias. Propôs que esse petróleo fosse confiscado e os proveitos utilizados para financiar a legítima defesa da Ucrânia, e por consequência, do nosso continente.

É verdade que a assistência financeira fornecida à Ucrânia pela UE, desde a invasão ilegal russa de 2022, já ultrapassa os 193 mil milhões de euros, um montante considerável, superior ao norte-americano. Zelensky terá, porém, ido longe demais nas suas palavras. Teve, no entanto, o mérito de sublinhar que sem aguerrida determinação, meios financeiros, incluindo os necessários para adquirir armas, imaginação e firmeza política não será possível enfrentar a violência injustificável da Rússia.

Será bom que Zelensky pronuncie um discurso semelhante em Munique, mas que substitua as críticas por propostas. E que a Europa democrática responda mostrando que compreende o perigo que as intenções de Putin – e de outros – representam. A guerra híbrida contra a Europa já está em curso e embora a ameaça maior venha do Leste, é preciso não perder de vista as ameaças provenientes de outros azimutes.

Isto lembra-nos que a soberania nacional é um direito inalienável que temos a responsabilidade de proteger. É o que está escrito na Carta das Nações Unidas. Munique deve sublinhá-lo e incluir simultaneamente na agenda a reforma das Nações Unidas. Este é dos temas mais prioritários ao nível internacional. Os países que prezam o primado da lei, da igualdade de direitos entre todos os Estados e da paz, têm aqui uma bandeira mobilizadora.

Conselheiro em Segurança Internacional.

Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

Diário de Notícias
Victor Ângelo
30.01.2026

… menciona o autor desta peça que “A resistência ucraniana é um acto de coragem moral que prova que um povo com um espírito livre é invencível, mesmo quando confrontado com uma filosofia imperial que ainda vê o mundo como se estivéssemos no século XIX”
Eu rectificaria antes o “século XIX” pelo tempo primitivo da Idade da Pedra… da era Flintstones!

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197: Trump: da mentira ao insulto

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🇵🇹 OPINIÃO

Já nos habituámos a que Trump seja um mentiroso compulsivo, quando dizia que a UE pouco tinha participado no apoio financeiro à Ucrânia, ao contrário dos EUA, quando explicava que Zelensky só era apoiado por 4% dos ucranianos, quando afirmava que o responsável pela guerra desencadeada por Putin era Joe Biden e quando garantia que acabava com o conflito em 48 horas.

Pressionou Zelensky a render-se à Federação Russa em Fevereiro do ano passado, na indescritível reunião da Sala Oval.

Se a Ucrânia não se rendeu foi, em larga medida, graças à resistência europeia.

Depois, durante vários meses, ameaçou com sanções à Rússia, sanções essas que tardaram a ser decididas.

Depois, realizou uma Cimeira no Alasca com Putin, sendo certo que, ainda hoje em dia, não se perceberam os verdadeiros contornos do que foi acordado entre os dois líderes.

Depois, afirmou estar desiludido com Putin e admitiu ceder mísseis Tomahawk à Ucrânia para, após telefonema do seu amigo russo, mudar, de imediato, de ideias.

Mais recentemente, e à margem do Direito Internacional, atacou a Venezuela, havendo muitos ingénuos que pensam que tal se destinou a libertar aquele país do jugo ditatorial de Maduro.

Todavia, tem-se mostrado mais preocupado com a exploração do petróleo venezuelano por empresas americanas do que com o retorno desse país à democracia, mantendo negociações com os “herdeiros políticos” do sr. Maduro.

Mostrou-se preocupado, isso sim, com o Prémio Nobel da Paz, escrevendo ao primeiro-ministro norueguês uma carta em que afirma “que não se sente mais obrigado a pensar na paz, uma vez que não recebeu o dito Prémio Nobel”, revelando uma “solidez moral edificante”.

De seguida, explicou que as únicas regras a que se sente obrigado são as ditadas pela sua própria moral – que, conforme se constata é “sólida” -, não havendo qualquer Direito Internacional que o limite a ele e aos seus actos.

Viria, ainda, a dizer, mais uma vez, que os EUA deveriam assumir o controlo soberano da Gronelândia, por aquisição ou, eventualmente, através de uma operação militar.

Não contente com tudo isto, ameaçou os países europeus que se opusessem à conquista da Gronelândia com um aumento de tarifas.

E quando lhe perguntaram sobre o futuro da NATO, disse que a mesma era mais importante para os europeus e que pensava que os mesmos nada fariam pelos EUA se fosse accionado o artigo 5.º do Tratado.

Foi, de facto, um grande “azar de Trump”, porque a única vez em que o artigo 5.º foi accionado teve que ver com o Afeganistão (em decorrência do 11 de Setembro) e os europeus responderam à solicitação americana.

E morreram muitas centenas de europeus (incluindo dois portugueses), sendo que os mesmos estiveram na linha da frente, ao contrário do afirmado por Trump, mentindo, como é seu hábito.

Que o sr. Trump minta por mera ignorância – como, por exemplo, aconteceu quando disse que a Espanha era um BRIC -, ainda se poderá compreender, embora se lamente, mas que minta numa questão tão grave e de uma forma tão leviana como esta, ofendendo as Forças Armadas de países aliados, insinuando a sua cobardia e desvalorizando o esforço desenvolvido pelas mesmas, é algo que merece ser condenado.

É passar-se da mentira para o insulto e, quando assim é, não existem razões diplomáticas que justifiquem que não se faça sentir a quem de direito que nos considerámos insultados.

Nem mais, nem menos…

Economista e professor universitário

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

Diário de Notícias
António Rebelo de Sousa
30.01.2026

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190: Uma ignomínia chamada averiguação preventiva

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🇵🇹 OPINIÃO

Criadas pela Lei n.º 36/94 com o propósito de combater a corrupção e a criminalidade económica, as averiguações preventivas degeneraram num dos mais controversos e problemáticos “institutos” do sistema de Justiça português.

Longe de sanar os seus vícios de origem, a recente Directiva 1/2026 do Ministério Público, publicada esta semana em Diário da República, veio reforçar a sua opacidade e o seu carácter inquisitório, tornando premente e inadiável o debate sobre a sua extinção.

Este mecanismo permite ao Ministério Público, agora com competência centralizada no DCIAP, conduzir diligências por um período que pode atingir os nove meses, com base em meras “notícias de factos” que indiciem o “perigo” da prática de um crime.

A Directiva 1/2026, emitida na sequência de fortes críticas públicas e de uma carta de juristas que questionava a constitucionalidade da prática, veio agravar drasticamente o quadro. Consagra-se um regime de sigilo absoluto (artigo 7.º), que impede qualquer pessoa, incluindo o próprio visado, de consultar o processo ou obter uma certidão, mesmo após o seu arquivamento.

De forma ainda mais gravosa, a regulamentação prevê que não há lugar à notificação da decisão final do procedimento (artigo 8.º, n.º 2), criando-se, assim, um “buraco negro” onde impera a suspensão dos direitos fundamentais dos cidadãos. Um cidadão pode ser investigado durante meses, ter a sua vida pessoal e patrimonial devassada, sem o seu conhecimento e, consequentemente, sem qualquer possibilidade de exercer o seu direito de defesa, de apresentar um contraditório ou de simplesmente esclarecer os factos. Se não houver inquérito na sequência da averiguação, o visado de nada saberá.

Estas ingerências secretas na vida privada de cidadãos são ilegais e inconstitucionais, por ofenderem os direitos, liberdades e garantias mais elementares de cada um de nós. Na realidade, sem necessidade de justificação, qualquer um de nós pode ser devassado na sua vida privada vezes sem conta, sem nunca o vir a saber, só porque sim.

Ora, apreendam os juristas nos bancos das Faculdades de Direito (pelo menos das boas Faculdades) que uma investigação de suspeitas concretas sobre um cidadão só pode, num Estado de Direito, ocorrer no quadro de um inquérito criminal, onde lhe é garantido o estatuto de arguido e os inerentes direitos de defesa. Até porque na prática, as averiguações preventivas, agora regulamentadas, se tornarão o novo normal na actualidade onde pululam frequentemente as denúncias anónimas.

A sua finalidade inicial de “prevenção” dará origem à generalização de inquéritos pré-criminais dirigidos à margem da lei processual criminal. Casos mediáticos recentes, que envolveram figuras políticas de primeiro plano, revelaram investigações profundas, verdadeiros inquéritos criminais, conduzidos à margem de qualquer garantia processual dos visados.

Numa perspectiva de reforma, o mínimo exigível seria consagrar o direito de intervenção do interessado, que implicaria a sua notificação, o direito a ser ouvido e a ter acesso ao processo após a sua conclusão. Contudo, mesmo com tais alterações, o “instituto” não deixa de constituir uma entorse ao acesso à Justiça e ao direito de defesa consagrados na Constituição da República Portuguesa.

A solução mais consentânea com os princípios do Estado de Direito democrático é a sua extinção sumária. Manter vivo um procedimento administrativo secreto e inquisitório como a averiguação preventiva representa um perigo para os direitos dos cidadãos e uma mancha na transparência e na legitimidade da Justiça. É imperativo que o legislador lhe ponha termo, devolvendo a investigação criminal ao seu lugar próprio: o inquérito, com todas as garantias que a Constituição e a lei impõem.

Advogado e sócio fundador da ATMJ – Sociedade de Advogados

Diário de Notícias
António Jaime Martins
29.01.2026

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187: O crepúsculo dos generais: onde a traição e o medo se cruzam em Pequim

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🇵🇹 OPINIÃO

A queda de Zhang Youxia e Liu Zhenli, confirmada este fim de semana, é uma falha sísmica no coração do regime chinês que coloca o país numa fragilidade institucional sem precedentes. As acusações formais de violações disciplinares ocultam o que, segundo relatos não-confirmados em círculos dissidentes e análises especulativas, poderá ter ocorrido a 18 de Janeiro no Hotel Jingxi: uma alegada tentativa de golpe abortada.

Independentemente da veracidade destes rumores, impossíveis de confirmar num sistema opaco, o simples facto de ganharem tracção revela a percepção de que algo profundo se quebrou no pacto militar-partidário. Se o cenário for real, a dissuasão nuclear e a estabilidade do regime revelam-se vulneráveis; se for apenas uma purga inflacionada, Xi terá atingido um grau de paranóia tal que a única forma de remover um aliado de sempre é colá-lo ao crime mais hediondo, destruindo a coesão do comando militar.

Para compreender a magnitude do evento, é preciso caracterizar a importância da Comissão Militar Central (CMC). No sistema chinês, o Estado é secundário e o Partido é soberano, mas o Partido só governa porque controla as armas através da CMC. É ali que a ideologia se transforma em capacidade operacional e onde a autoridade política se converte em poder coercivo.

Quando Xi elimina a chefia operacional e ordena a detenção de milhares de militares, não está apenas a combater a corrupção; está a reconfigurar a própria arquitectura do poder, substituindo a continuidade institucional por um controlo pessoal absoluto. Ao sacrificar Zhang Youxia, Xi remove a última barreira psicológica da elite: a mensagem é que nem décadas de lealdade garantem a sobrevivência. Com este gesto, o líder isola-se no topo, reafirmando que não há parcerias, apenas submissão. Agora, é só ele quem manda.

O motor deste conflito pode residir num tabu político: a hipótese de um plano de sucessão hereditária de Xi Jinping. A resistência militar a uma eventual deriva dinástica, personificada em Zhang Youxia, terá precipitado o confronto. Alguns analistas independentes apontam como sinal inquietante a redução drástica do tráfego aéreo comercial sobre a região de Ningxia, onde residirá o putativo sucessor, agora protegida por um cordão sanitário de segurança.

Esta crise mergulhou o país numa paralisia estratégica total, visível no receio dos mercados. As quedas acentuadas nas acções de gigantes da Defesa como a AVIC e a Norinco parecem reflectir menos o medo da guerra e mais a incerteza sobre quem detém o controlo da cadeia de comando, num momento em que dispositivos de comunicação foram confiscados e as tropas congeladas.

Esta crise explode num péssimo momento internacional. Com a Venezuela em reconfiguração e a escalada regional a aproximar-se de um confronto com o Irão, a margem de erro de Xi estreita-se. A China vê-se pressionada externamente, reagindo com notas diplomáticas invulgarmente duras que condenam a ingerência estrangeira em questões de Segurança Nacional, numa tentativa de associar a instabilidade interna a ameaças externas. Um líder que não confia nos generais que guardam o seu arsenal nuclear é um líder encurralado.

E a história ensina que líderes encurralados tendem a cometer erros de cálculo fatais, capazes de incendiar não apenas o Estreito de Taiwan, mas toda a ordem global. O crepúsculo dos generais sugere que o centro de gravidade do poder chinês entrou numa fase de turbulência em que cada bala política disparada por Xi enfraquece o Exército de que precisa para o seu sonho chinês.

Este tipo de convulsões, embora frequentes em regimes autoritários, envia um sinal de inquietude aos apologistas destes sistemas e impõe reservas aos especialistas que, cegos pelo determinismo, acreditam que o trajecto da China rumo à liderança mundial é um destino garantido e imune às falhas humanas do poder absoluto. No fim, até os impérios mais disciplinados descobrem que o crepúsculo começa sempre dentro das muralhas.

Analista de Estratégia, Segurança e Defesa

Diário de Notícias
Jorge Silva Carvalho
28.01.2026

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186: ‘Requiem’ por uma amiga

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🇵🇹 OPINIÃO

Eu tive os meus mortos e deixei-os ir

Rilke, ‘Requiem’ por Uma Amiga

Nasci com o ciclone de 1941

Maria Alzira Seixo “Autobiografia”

in JL 24/10 – 6/11/2007

O turbilhão em que Maria Alzira Seixo nos envolvia, fôssemos colegas ou amigos, era suficiente para, ao mesmo tempo, nos abalar e nos estimular. Abalar as nossas certezas e ideias preconcebidas, estimular a nossa capacidade crítica, mesmo que tivéssemos de passar pelo confronto. O ciclone de 1941 não se limitou a destruir, pois deixou boas sementes.

Hoje estivemos juntos para a deixar ir. A sua pessoa inteira já nos deixara há alguns anos, a doença foi-a diminuindo vorazmente, mas a perda da morte é o choque final que não conseguimos olhar de frente, como o sol.

Ao pleno sol de Odeceixe ela caminhava altivamente e pela tardinha vinha ter connosco, ao nosso terraço, e falava das suas leituras, das suas descobertas, das suas certezas. Às vezes, apetecia-me opor-me a tantas certezas, mas ela tinha uma argumentação cerrada e sempre ao ataque, que fundamentava com saber e eloquência.

Ela vivia também no amor da literatura, uma coisa que não sei se ainda é suficientemente partilhada por nós. De todo o aparato estruturalista, emergia, como no seu mestre Barthes, o “prazer do texto”, esse gozo sereno da leitura e da sábia e lenta apropriação do que lemos. Essas tardes enormes de leitura ao sol, junto ao mar, sem Internet e sem telefones, entregues à flauta de Hamelin dos nossos escritores preferidos, são inesquecíveis nestes tempos de velocidades sem nexo. Ler a Guerra e Paz ou a Recherche, sem levantar os olhos de Tolstoi e de Proust até ao pôr do Sol.

A Maria Alzira não era uma mestra mecanizada pelo estruturalismo, era uma fina e cultíssima analista da literatura, do romance em primeiro lugar, mas sem deixar de ter um gosto marcado pela poesia, que aliás cultivou. Os seus poemas surgiram publicados em pequenas edições, que seria interessante hoje reunir.

Ao contrário do que afirma, num seu poema Elizabeth Bishop, a arte de perder não é fácil de aprender. Nesta fase das nossas vidas perdemos os nossos companheiros de geração e aqueles, um pouco mais velhos, que foram afinal nossos mestres, mesmo que nos tenhamos depois afastado das suas lições, porque nós crescemos e eles também.

Perder pessoas é perder o nosso mundo, o nosso quadro de referências, a nossa memória e a nossa ambição. O mundo vai escurecendo à nossa frente e o novo que emerge enche-nos de pavor. Que monstro está agora a nascer em Belém, pergunta Yeats num poema. Não sabemos. Pode ser Átila ou Jesus Cristo.

Mas nós somos responsáveis pelo mundo que criamos ou que deixamos acontecer. Maria Alzira Seixo sempre esteve do lado dos criadores.

Diplomata e escritor

Diário de Notícias
Luís Castro Mendes
28.01.2026

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183: Venda-se as Obrigações do Tesouro dos EUA!

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🇵🇹 OPINIÃO

A exigência de Trump de anexação da Gronelândia pelos EUA provocou uma veemente condenação dos governos europeus. Trump respondeu com a ameaça de imposição de tarifas adicionais a países europeus. Em consequência, o Parlamento Europeu (PE) recusou ratificar o acordo comercial assinado entre a UE e os EUA no final do ano passado. A liderança americana vai continuar a manter uma postura conflituosa com os países europeus.

O presidente francês, E. Macron, propôs a aplicação do Instrumento Anti-coerção (ACI) Europeu. Sem prejuízo da utilização deste instrumento (e/ou outras medidas), o que será eficaz em relação às ameaças de Trump é a utilização da dívida pública americana detida pelos países europeus.

A dívida pública dos EUA atingiu os 38 biliões de dólares (Bi$). No final do corrente ano fiscal, ultrapassará os 41Bi$. Em 2025, o Tesouro americano teve de emitir 9Bi$ em novas Obrigações do Tesouro (UST, Treasuries) para financiar o défice orçamental e pagar as vencidas nesse ano. Em 2026 terá de emitir 12Bi$.

Quando Trump começou a ameaçar vários países com tarifas hiperbólicas, um dos países visados – o Japão (que detinha c. 1,1 biliões de dólares em títulos da dívida pública federal americana) – sem alarido, vendeu no mercado 72 mil milhões (mM$) de UST. A taxa de juro das Treasuries a dez anos subiu, então, de 3,9% para 4,3%. Meses mais tarde, a China (que detinha c. 800mM$ em UST), no pináculo da aplicação de tarifas absurdamente elevadas por Trump, vendeu no mercado parte dessas UST, no valor de 50mM$. A taxa de juro das Treasuries a dez anos subiu, então, de 4,3% para 4,5%.

A subida das taxas de juro das Treasuries aumenta os encargos com a dívida pública federal americana. Mas também torna mais difícil a redução das taxas de juro de referência determinadas pela Fed. Trump vem pressionando a Fed para reduzir essas taxas de juro de referência, para ajudar à reactivação da actividade económica nos EUA.

Sem os vultuosos investimentos feitos pelas empresas tecnológicas, a economia americana teria estagnado, ou crescido, 0,1%, em 2025. A Fed vem resistindo porque considera que a inflação ainda não reduziu o suficiente. Porém, sem esta redução nas taxas de juro, o Partido Republicano deverá perder as eleições intercalares no final deste ano.

Os países europeus devem fazer o que o Japão e a China já fizeram – vender boa parte das UST que detêm (3,6Bi$, c. 40% da dívida americana detida por Estados estrangeiros). Atenta a imprevisibilidade da política dos EUA e o aumento do risco, os maiores fundos de pensões da Suécia (8mM$) e dos Países Baixos (11mM$) já começaram a fazê-lo.

A venda pelos países europeus deve ser efectuada de forma concertada entre eles, e também com outros países titulares de UST. Para o querido líder americano tomar consciência das suas fragilidades e perceber que as guerras não se travam só com equipamento militar.

Consultor financeiro e business developer

www.linkedin.com/in/jorgecostaoliveira

Diário de Notícias
Jorge Costa Oliveira
27.01.2026

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180: O colapso silencioso da ordem internacional

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🇵🇹 OPINIÃO

Há momentos em que os sinais de ruptura deixam de ser episódios dispersos e passam a formar um padrão inteligível. É isso que hoje se observa no sistema internacional. Na ONU, dois membros permanentes do Conselho de Segurança violam a Carta que juraram defender. Na NATO, um Estado-membro ameaça militarmente outro. Na União Europeia, a desagregação alastra entre e no interior das instituições. E na OMC, o sistema multilateral de comércio encontra-se soterrado sob tarifas, excepções unilaterais e bloqueios políticos persistentes.

Nenhum destes fenómenos é acidental ou episódico. Em conjunto, revelam uma crise profunda da arquitectura internacional construída após 1945, assente na ideia de que o poder deveria ser contido por regras, exercido através de instituições e legitimado por um mínimo de consenso normativo. O que hoje está em causa não é apenas a eficácia dessas instituições, mas a própria premissa fundadora de que a força deve ser subordinada ao Direito e não o inverso.

No caso das Nações Unidas, a contradição é estrutural e corrosiva. O sistema foi desenhado para evitar o regresso da guerra, mas confere a 5 potências um poder de veto que, em contexto de divergência estratégica profunda, bloqueia qualquer acção colectiva relevante. Quando o veto é usado para proteger violações claras da Carta, o Conselho de Segurança deixa de ser um mecanismo de gestão da paz e transforma-se num espelho da fragmentação do sistema internacional.

Na NATO, a erosão assume uma natureza distinta, mas igualmente inquietante. A Aliança Atlântica não é apenas um pacto militar, mas uma comunidade política baseada na confiança, na previsibilidade e na solidariedade estratégica. Quando um aliado ameaça outro com o uso da força, introduz-se uma lógica de dissuasão interna que mina o princípio da segurança colectiva. A NATO continua operacional do ponto de vista militar, mas a sua coesão política revela fissuras que não podem ser ignoradas.

Na UE, a crise é mais silenciosa, mas potencialmente mais duradoura. A fragmentação entre Comissão, Conselho e Parlamento, a crescente judicialização de decisões eminentemente políticas e a divergência estratégica entre Estados-membros quanto ao lugar da Europa no mundo enfraquecem a capacidade de acção externa da União. A UE mantém um poder normativo significativo, mas tem dificuldade em transformar esse poder em influência estratégica num contexto de competição aberta entre blocos geopolíticos.

Já na OMC o bloqueio é quase absoluto. O sistema de resolução de litígios está paralisado, as grandes potências recorrem a tarifas e subsídios como instrumentos de política externa e o comércio internacional regressa a uma lógica de força e retaliação. O multilateralismo comercial, um dos pilares centrais da globalização regulada, encontra-se funcionalmente suspenso.

O denominador comum é claro: as instituições continuam formalmente de pé, mas o consenso político e normativo que lhes dava sentido está a desaparecer. Não estamos perante um colapso súbito da ordem internacional, mas perante um colapso por erosão gradual e normalizado.

Este tipo de colapso não provoca rupturas imediatas mas corrói progressivamente os mecanismos de contenção do poder. As regras continuam a existir no papel, mas deixam de orientar o comportamento dos principais actores. A previsibilidade diminui, a excepção torna-se regra e a arbitrariedade ganha espaço.

O mundo não entrou ainda numa nova ordem internacional. Vive, isso sim, num interregno instável, em que as regras antigas já não conseguem conter o poder e as novas ainda não foram acordadas. A história mostra que estes períodos de transição raramente são neutros ou pacíficos.

Ignorar os sinais seria um erro estratégico e continuar a gerir a crise como se fosse apenas conjuntural poderá revelar-se, a prazo, a mais grave ilusão do nosso tempo.

Professor Convidado UCP/UNL/UÉ

Diário de Notícias
Bernardo Ivo Cruz
26.01.2026

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179: Prémio Nobel do Pedaço

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🇵🇹 OPINIÃO

Poderá ter passado quase despercebida, no meio do turbilhão provocado pelo furacão Trump, mas a intervenção mais certeira em Davos, no Fórum Económico Mundial, terá sido a piada utilizada por Elon Musk quando fez um jogo entre as palavras peace (paz) e piece (pedaço) para comentar o recém-anunciado Conselho de Paz (Board of Peace), uma das recentes criações do presidente norte-americano na sua obstinação em reescrever a ordem mundial. Talvez ninguém tenha explicado tão bem até hoje o que se passa realmente com a política externa norte-americana quanto o homem mais rico do mundo o fez naquele trocadilho.

A “paz” que apregoa o actual inquilino da Casa Branca soa cada vez mais a um jogo de distribuição de pedaços de território: “Um pedacinho da Venezuela, um pedacinho da Gronelândia. Todos queremos pedaços/paz”, descreveu com ar divertido Musk.

Claro que os EUA sempre articularam interesses económicos com a sua política externa, mas assistimos hoje à substituição da diplomacia no seu sentido clássico (poderemos ainda sequer usar essa palavra?) pelo puro negócio.

Donald Trump governa como sempre negociou: sob a bandeira do interesse patriótico, olha para o mundo como um portefólio de activos. Rodeado de uma teia de multimilionários, na qual o próprio Musk vai entrando e saindo conforme a conveniência, o presidente norte-americano transformou a política externa numa espécie de prolongamento do conselho de administração.

Num recente trabalho académico, os analistas políticos Stacie Goddard e Abraham Newman descrevem esta nova ordem emergente promovida pela Administração Trump e atribuem-lhe um nome: neo-royalismo. O “mundo trumpiano” parece-se mais com uma versão moderna da monarquia absoluta, um “neo-royalismo” onde um pequeno grupo de líderes e “hiperelites” domina o cenário global, explicam os autores ao Politico. E onde as decisões são feitas para beneficiar esse círculo, à boleia dos propalados interesses nacionais.

Este neo-royalismo ajudará assim a explicar decisões aparentemente irracionais e como o poder é concentrado e distribuído entre as elites que, como foi claro desde o dia da tomada de posse, gravitam no círculo mais próximo de Trump.

Os exemplos sucedem-se. Na Venezuela, sob o discurso patriótico da luta antidrogas e da defesa da democracia, estava em jogo o controlo da exploração de petróleo. Na Gronelândia, sob a capa da segurança no Árctico, espreitam as terras raras, minerais estratégicos, energia, sectores onde muitos dos multimilionários que rodeiam o presidente norte-americano têm muitos milhões investidos. Em Gaza, em plena tragédia humanitária, surge dos escombros um mega-projecto imobiliário de “reconstrução”, apresentado pelo genro com o módico “preço” de 25 mil milhões de dólares.

Trump diz querer muito o Nobel da Paz. Mas a paz que oferece parece vir sempre condicionada a contratos, concessões e pedaços de mundo. Talvez seja esse o verdadeiro prémio que persegue.

Editor do Diário de Notícias

Diário de Notícias
Rui Frias
Editor-Executivo Adjunto do Diário de Notícias
26.01.2026

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