99: “Tá lá, é do inimigo? Tenho aqui um colega com dores de cabeça e o canhão encravado”!

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OPINIÃO

Outro resumo alternativo, que também daria bom título, a propósito do último golpe em Bissau, seria, “A Guiné não existe”, expressão que me foi uma vez verbalizada, por um espanhol que conhece bem a coisa por dentro!

Elmer Araújo, jornalista e politólogo bissau-guineense, relatou para uma rádio portuguesa, “um golpe de teatro”! Porquê?

Quarta-feira 26, registou-se o primeiro golpe-de-estado manu militari, no mundo, durante o qual o alvo, o sequestrado, pega no telefone e avisa/relata à revista Jeune Afrique, o que estava a acontecer, em directo e na primeira pessoa. O narrador era o actor principal. Inédito!

Em segundo, há registos do cidadão comum de telemóvel em riste, que dão conta que o palácio presidencial, foi tomado de dentro para fora e não o contrário. Como se viessem ensarilhar as armas no pátio, esta unidade tomou posições de ataque contra portas e janelas.

Em terceiro, a ocupação/tiros na Comissão Nacional de Eleições (CNE), sem resistência, um dos locais mais vigiados da capital, estabeleceu a prioridade deste Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública (Alto Comando). Não ocuparam a televisão nacional, a rádio ou o aeroporto, como vem nos livros. Ocuparam a CNE e decretaram a anulação do processo eleitoral, na véspera da divulgação dos resultados. As contas estavam feitas, os dados só não foram lançados e os mesmos davam a vitória ao candidato da oposição, Fernando Dias, com 53%.

Em quarto, no rol da análise de Elmer Araújo, há que analisar quem é quem no Alto Comando. São dos homens da máxima confiança do PR deposto, Umaru Sissoko Embaló. O actual PR Interino, o Brigadeiro-General Horta Inta-A Na Man, trata-se de militar que ocupava oficiosamente, aquilo que os seus pares chamaram de “Chefe-de-Estado-Maior-Particular-do-Presidente”, cargo inexistente, mas demonstrativo das intimidades entre Sissoko PR e seu CEMGFA. O actual PR Interino também teve uma ascensão dentro das fileiras, questionada por muitos, dentro e fora da instituição, pelos atropelos ao regulamento militar e forma meteórica do percurso. Outro Brigadeiro-General é Tomás Djassi,

Comandante da Segurança Presidencial, que naturalmente acompanhou Sissoko em campanha eleitoral.

Ora agora Djassi é o novo CEMGFA do novo PR, seu antecessor no cargo! Segundo Araújo, estes são os indícios de um “auto golpe”, para não se passar a presidência, o poder das fronteiras, dos ares e dos mares, a estranhos que estraguem negócio(s) montado(s) desde 2020.

Sissoko, a salvo em Dakar, deverá passar a ser tratado por Padrinho!

Politólogo/Arabista, Professor do Instituto Piaget de Almada

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

Diário de Notícias
Raúl M. Braga Pires
30.11.2025

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94: Casos de justiça que indignam: quando quem deve proteger é o agressor

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OPINIÃO

Há um contrato social que sustenta a nossa vida em comunidade: cedemos parte da nossa liberdade e depositamos a nossa segurança nas mãos do Estado e das suas instituições. Crescemos a acreditar que um militar da GNR é sinal de autoridade segura e que um “soldado da paz” é símbolo do altruísmo e heroísmo.

Por isso, as notícias recentes sobre comportamentos vergonhosamente abusivos de membros destas valiosas corporações, atingem-nos a todos como um violento soco no estômago. Ainda que com a devida reserva por não termos conhecimento dos detalhes e sempre com a divisa inultrapassável de que numa sociedade democrática só é culpado quem tem sentença transitada em julgado, mesmo em abstracto, as duas situações de abuso publicamente divulgadas são muito preocupantes.

Os casos recentes que envolvem militares da GNR e elementos dos Bombeiros Voluntários dão-nos a todos muito em que pensar, mesmo que se venha a revelar que se trataram de ocorrências isoladas. É que as mesmas podem, tragicamente, ser o barómetro de uma sociedade doente e de instituições que falharam na sua missão mais primordial: proteger e cuidar dos outros.

No primeiro caso, a suspeita de que militares da GNR estariam a auxiliar redes de tráfico humano e a lucrar com a escravatura de imigrantes é de uma vilania atroz. Estes imigrantes, na maior parte dos casos, invisíveis aos olhos da generalidade dos portugueses, procuram refúgio e trabalho no nosso país. O trabalho que ninguém quer fazer.

Em vez de encontrarem garantes do respeito pelos direitos humanos, encontraram facilitadores dos abusos de que são alvo. Quando quem tem o poder de autoridade se alia ao explorador e abusador, há muita coisa que está errada na corporação em causa e na sociedade portuguesa em geral, da qual a corporação não deixa de ser um espelho.

A factualidade recentemente revelada, a confirmar-se como verdadeira, ainda que em parte, revela um lastro estrutural de indiferença e impunidade que mancha a honra da força de segurança em causa e de todos os militares que diariamente cumprem com brio e de forma honrada e com zelo, quantas vezes enfrentando perigos de toda a sorte, os deveres que juraram cumprir.

No que respeita à ocorrência na corporação de Bombeiros, o horror muda de forma, mas mantém a essência do abuso de poder. A denúncia de abusos sexuais perpetrados por bombeiros contra um jovem colega, sob pretexto de se tratar de uma “praxe”, representa um rude golpe na aura dos “Soldados da Paz”.

Os quartéis de bombeiros são, no imaginário colectivo, santuários de camaradagem e de heróis corajosos. Saber que, dentro de quartéis são cometidas tamanhas atrocidades por “irmãos de armas”, revela uma normalização da violência e do abuso, sob o inadmissível disfarce da tradição ou da brincadeira “sem graça”.

O que une estes dois casos? O abuso da autoridade e a traição da confiança. Em ambos os casos, as vítimas encontravam-se numa posição de vulnerabilidade extrema, seja pela precariedade migratória, seja pela hierarquia interna, a qual foi utilizada pelos agressores para garantir o silêncio e a submissão ante o exercício abusivo da violação repugnante dos direitos à dignidade e integridade física e psicológica das vítimas. Os casos funcionam como biopsias de um tecido social que pode estar em necrose. E podem ser reveladores de que a selecção daqueles profissionais e o seu acompanhamento é deficiente.

A justiça que se vier a fazer (condenando e/ou absolvendo), por si só, não cura a doença social. É necessário questionar: como é que numa sociedade como a nossa com mais de 50 anos de vivência em democracia, atingiu um grau de desumanização tão elevado? Uma sociedade onde os militares exploram escravos e bombeiros abusam dos seus, é uma sociedade que perdeu o norte ético.

Não podemos cair no erro de culpar as corporações pelos comportamentos indignos de alguns, mas também não podemos aceitar a teoria das “maçãs podres” sem questionar o cesto que as acolhe. É urgente reformar, vigiar e, acima de tudo, humanizar quem nos serve, mas também quem é servido.

O egoísmo e o egocentrismo atingiram-nos individualmente e enquanto comunidade. Fazemos das liberdades próprias, a legitimação dos abusos que cometemos relativamente a terceiros. É tempo de pararmos e de retomarmos a ética e a solidariedade que em tempos idos, nos trouxeram até aqui. Porque se assim não for, não acabará bem! Está nas mãos de todos, diariamente, nos mais pequenos gestos quotidianos. Respeitarmos os outros e sermos solidários com o próximo.

Advogado e sócio fundador da ATMJ – Sociedade de Advogados

Diário de Notícias
António Jaime Martins
27.11.2025

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93: Plano de Paz que era de rendição: Como o Ocidente neutralizou a manobra russa

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OPINIÃO

O documento de 30 pontos que emergiu em Novembro de 2025 nunca foi um plano de paz. Era uma operação de guerra psicológica, visando fracturar a coesão euro-atlântica. Apresentado sob a égide da futura administração Trump, com ecos de negociações informais entre figuras como Steven Witkoff e Kirill Dmitriev, o texto cristalizava a estratégia do Kremlin: obter por exaustão ocidental o que não conseguiu no terreno. Apesar da autoria inicial ter sido atribuída à futura Casa Branca, foi rapidamente desmentido.

Na prática, configurava-se como uma capitulação ucraniana disfarçada: reconhecimento definitivo da anexação da Crimeia e do Donbass, referendos duvidosos em Kherson e Zaporíjia sob supervisão da ONU, renúncia permanente da Ucrânia à NATO e redução forçada do seu dispositivo militar, com proibição de armamento de longo alcance. Um detalhe crucial: Kiev não figurava como parte signatária. Um plano de paz sem a vítima é imposição.

A resposta foi firme, mas calibrada. Zelensky e os líderes europeus rejeitaram o cerne da proposta sem hostilizar o Presidente Trump. O Presidente ucraniano evocou a sobrevivência nacional, lembrando que “nenhum povo negoceia a sua própria rendição”.

Aliados europeus louvaram o “empenho na busca da paz” e sublinharam as poucas alíneas compatíveis com os interesses ucranianos. Nos bastidores, Ucrânia, Polónia, Estados bálticos, França e Reino Unido articularam uma contraproposta inequívoca – os seus pilares, incluindo garantias de segurança análogas ao Artigo 5 da NATO, foram confirmados nas conversações de Genebra – assente na restauração integral das fronteiras de 1991, retirada total das tropas russas, criação de um tribunal internacional para crimes de guerra e reparações financiadas por activos russos congelados.

Moscovo, previsivelmente, rejeitou liminarmente essa contraproposta, invocando as suas “novas realidades territoriais”. O impasse negocial está assegurado.

O momento de maior tensão surgiu com a pressão inicial de Washington. O debate mundial girou 48 horas em torno da suposta “razoabilidade” do acordo que excluía a vítima. A onda de críticas, ainda que formalmente contida, obrigou a administração americana a um recuo táctico notável.

O Secretário de Estado, Marco Rubio, procurou validar este ajuste, afirmando que as conversações de Genebra tinham alcançado “enormes progressos” na integração da soberania ucraniana. A proposta, garantiram, “não representa a posição final”. O documento cumpriu o objectivo de semear a dúvida, mas a reacção colectiva demonstrou a coesão.

A verdadeira eficácia da manobra não reside nas negociações, mas na guerra de informação. À Rússia não interessa convencer; interessa prolongar a hesitação ocidental. Conta para isso com uma rede trans-ideológica que amplifica os seus argumentos: da extrema-direita (AfD, Rassemblement National, Fidesz) à esquerda radical (La France Insoumise, Die Linke, PCP). Esta convergência entre extremos revela a eficácia corrosiva da propaganda russa. Cada discussão sobre uma pretensa “paz razoável” é, em si, uma vitória estratégica do Kremlin.

O caso da corrupção no Ministério da Defesa ucraniano – investigado e punido pelo próprio Estado em plena guerra – é explorado pela propaganda para acusar: “o Ocidente financia a corrupção”. Omite-se que essa transparência a quente é a prova mais eloquente da vitalidade democrática ucraniana. Na Rússia, a corrupção é abafada; na Ucrânia, é exposta e punida. Essa diferença é uma vitória democrática.

Uma paz justa e duradoura só pode assentar na restauração plena da soberania e integridade territorial da Ucrânia. Outras soluções serão o corolário de um desgaste prolongado. Por ora, o Ocidente resistiu à armadilha e obrigou Moscovo a recolher a sua proposta tóxica. Resta saber por quanto tempo.

Cada semana de hesitação é uma semana de avanço russo; cada concessão aparente, uma vitória estratégica. Resistir não é apenas uma escolha política; é a condição de sobrevivência da ordem euro-atlântica.

Analista de Estratégia, Segurança e Defesa

Diário de Notícias
Jorge Silva Carvalho
Analista de Estratégia, Segurança e Defesa
26.11.2025

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92: A Cabeça Gorda da indignidade

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OPINIÃO

Terça-feira, dia 25 de Novembro, noticiava-se, neste jornal e um pouco por todo o lado, a detenção, entre 17 mandados de detenção, de 10 militares da GNR e de um agente da PSP, no âmbito de uma operação da Polícia Judiciária de combate, genericamente, ao tráfico de pessoas e à escravidão, que trabalhariam em explorações agrícolas no Alentejo, provindas de países indostânicos.

Não se pode dizer que seja uma novidade.

No ano passado, o Tribunal de Beja havia já condenado militares da GNR por agressões e sequestro de imigrantes indostânicos. Parte deles, aliás, também já havia sido condenada em 2020, por crimes idênticos. Um dos militares em causa continuava em funções na GNR.

Em Olhão, em 2024, dois agentes da PSP foram acusados de espancar dois imigrantes marroquinos, o que terá levado à morte de um deles. Recorda-se o que se escrevia na notícia neste jornal: “Os dois agentes colocaram os homens no banco de trás do carro da PSP, detendo-os sem os levar para a esquadra ou elaborar qualquer expediente.

De acordo com a acusação, os arguidos seguiram depois em direcção a Pechão, próximo de Olhão mas fora da sua zona de patrulhamento, e pararam o carro num caminho municipal, tendo atirado Hassan Ait Rahou, que entretanto adormecera, para a berma da estrada, e retirado Aissa Ait Aissa do carro.

“Quando se encontrava fora da viatura, devido a motivos não apurados, os arguidos, atuando concertadamente, desferiram várias pancadas na cabeça e face de Aissa Ait Aissa”, tendo, pelo menos uma das pancadas sido desferida com um objecto, lê-se na acusação”. Aissa, espancado, algemado, num ermo, pela polícia, morreu 19 dias depois, internado no hospital.

No momento em que algumas forças políticas exaltam a sua ideia de “portugalidade” e expelem um incitamento constante ao ódio face a estrangeiros seleccionados – os mais pobres e de pele mais escura –, convém não esquecer este drama silencioso nas forças de segurança. Uma mistura terrível de cupidez, exercício falho do pequeno poder e aproveitamento da fragilidade do outro, que assusta e envergonha.

Convém também não esquecer e não menorizar o papel e a responsabilidade de empresas e empresários, que aproveitam e abusam do trabalho de tantos que, reféns da sua origem e das condições de que fogem, continuam reféns em Portugal. Empresas de intermediação, de “trabalho temporário” e empresas agrícolas que são o último elo da cadeia.

Seria bom aproveitar as vastas possibilidades de apreensão e perda de bens a favor do Estado que o processo penal permite, durante a fase de inquérito e após uma eventual condenação. Essa será provavelmente a melhor forma de favorecer a contenção da ganância e prevenir o sentimento de impunidade de quem assenta arraiais sobre pessoas.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Diário de Notícias
Miguel Romão
26.11.2025

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91: A estratégia de Putin

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OPINIÃO

As chamadas exigências de Putin não são, na verdade, propostas negociais. São instrumentos de pressão, construídos para moldar a narrativa e colocar o Ocidente na defensiva. No seu “programa” de 28 pontos, o Kremlin apresenta condições que não só ultrapassam qualquer enquadramento realista para um acordo de paz, como procuram reescrever regras fundamentais da ordem internacional.

Entre os exemplos mais flagrantes está a exigência de travar a expansão da NATO – uma decisão que cabe exclusivamente à própria Aliança e aos Estados soberanos que nela desejem entrar. Pretender condicioná-la externamente é negar a autonomia política europeia e norte-americana.

Segue-se a proposta de reintegrar a Rússia no grupo das economias avançadas, como se tal dependesse de um tratado de paz e não da vontade soberana dos membros que compõem esse foro. A mensagem implícita é clara: Moscovo exige privilégios políticos enquanto prossegue uma guerra de agressão.

Ainda mais preocupante é a tentativa de impor uma amnistia para criminosos de guerra. Mesmo que a Ucrânia possa tomar decisões relativas ao seu próprio território e jurisdição, nenhuma negociação pode anular processos da justiça internacional, nomeadamente os do Tribunal Penal Internacional. A guerra trouxe crimes documentados; fingir que não existiram seria uma capitulação moral e jurídica.

Tudo indica que estas condições não foram formuladas para serem aceites. Pelo contrário: são tão provocatórias que parecem feitas para garantir a rejeição e permitir a Putin acusar o Ocidente de bloquear a paz. Trata-se de uma estratégia conhecida – criar impasses artificiais, inflamar tensões e inverter responsabilidades. No fundo, é esta a estratégia de Putin.

Pedir o impossível para ser recusado e dizer que foi a Europa, os Estados Unidos e em particular, a Ucrânia, que não desejaram a paz. É assim, justificar a continuação da guerra ou, até, levar que esta tenha outras ramificações.

Perante isto, a resposta necessária é simples: dizer não. Não a imposições que violam princípios básicos. Não a condições que distorcem a realidade. Não à chantagem diplomática. É preferível rejeitar firmemente do que permitir que tais “exigências” se transformem em norma. Como aconteceu com Chamberlain, as cedências levaram ao inevitável. E a História repete-se.

Professora auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa e investigadora (do CIDEHUS). Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

Diário de Notícias
Aline Hall de Beuvink
26.11.2025

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90: Graves traições. Silêncios incompreensíveis

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OPINIÃO

O caso revelado nesta terça-feira, uma organização criminosa que extorquía, ameaçava e maltratava imigrantes vulneráveis, envolvendo dez militares da GNR e um agente da PSP, desmente a imagem de Estado de Direito que Portugal proclama, assente no respeito pelos Direitos Humanos, no controlo democrático da força e na igualdade perante a lei.

E expõe aquilo que é, provavelmente, a mais grave das traições institucionais: a de agentes públicos que, investidos do dever de proteger os mais frágeis, se colocam ao lado dos que os exploram.

O retrato é o de um país onde o controlo da acção policial falha, a prevenção de abusos é insuficiente, e a exploração de imigrantes – mesmo com novas políticas de controlo em curso – continua um terreno fértil para redes criminosas, para omissões cúmplices e para uma economia que prefere não fazer perguntas incómodas.

As descrições da Polícia Judiciária (PJ) são inequívocas: um grupo “de estilo mafioso” controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, em grande parte indostânicos e em situação irregular. Através de empresas de trabalho temporário criadas propositadamente, em vez do emprego prometido, entregava-se coação.

Cobravam-se alojamentos indignos e despesas arbitrárias, retinham-se salários e, quando surgia resistência, utilizava-se a ameaça, como o alegado apoio de polícias corruptos para silenciar denúncias. Estamos perante violência organizada, alimentada por vulnerabilidade humana e por uma cadeia de responsabilidades que falhou em toda a linha.

O Ministério Público informou que estão em causa crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção activa e passiva e abuso de poder. A presença de militares e agentes neste esquema aumenta enormemente a gravidade dos factos. Quando quem veste a farda – símbolo da protecção e da lei – se coloca ao lado dos exploradores, deixa de falhar apenas a ética. Falha o próprio contrato de confiança que sustenta o Estado.

E é por isso que os comunicados institucionais da GNR e da PSP – apesar de importantes – não chegam. Falta a palavra pública, firme e directa dos seus máximos responsáveis.

Como é possível que um caso desta dimensão, com dezenas de mandados de busca, detidos e indícios de abuso sistemático, não tenha merecido uma palavra do comandante-geral da GNR, do director Nacional da PSP? Por cautela? Para proteger a presunção de inocência? Talvez. Mas nada impedia que não tivessem mostrado a sua cara e, olhos nos olhos, perante o país, principalmente a comunidade que devem proteger, afirmassem peremptoriamente que estas práticas são intoleráveis. É diferente do que se esconderem atrás de comunicados.

O silêncio, em casos desta enormidade, não é prudência. Pode ser interpretado como ausência de liderança. E onde falta liderança, cresce a desconfiança.

Outra questão se impõe: o que está a falhar no controlo da acção policial? Falham os mecanismos internos de disciplina? Falha a supervisão hierárquica? Falha a capacidade de detectar comportamentos desviantes?

O Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação da IGAI estava a levar um bom caminho e deveria ser um pilar na prevenção deste tipo de abusos, mas agora pouco se sabe sobre a sua execução. E faz parte também da prevenção deste tipo de actos que haja debate público e se conheça de forma transparente as ações em curso e os seus indicadores de sucesso.

A opacidade impede que os cidadãos compreendam se o Estado está, de facto, a ser capaz de identificar e prevenir fenómenos de discriminação, abuso de poder e conivência das forças de segurança com redes criminosas.

Recorde-se que, em 2024, o Tribunal de Beja voltou a condenar, em cúmulo jurídico, três ex-militares da GNR por crimes cometidos entre 2018 e 2019 contra imigrantes em Odemira. Dois deles receberam penas efectivas superiores a oito anos de prisão.

A repetição destes episódios revela que não estamos perante desvios individuais, mas perante o que já pode configurar um padrão que se repete em determinadas zonas rurais, associado a vulnerabilidade migrante, falta de escrutínio e uma cultura organizacional que, apesar de todos os avanços, ainda não é imune à permissividade.

Mas olhar apenas para as forças de segurança seria demasiado cómodo. Porque há outro lado desta história: os empregadores. As explorações agrícolas que contratam trabalhadores por valores abaixo mercado. As empresas que não querem saber onde vivem estas pessoas, em que condições chegam, quem controla os seus documentos, quem lhes retém salários ou as ameaça. As propriedades onde trabalhadores são encontrados em barracões insalubres, sem água quente, sem contratos e sem dignidade.

A verdade é dura, mas simples: sem empresários dispostos a lucrar com trabalho quase escravo, estas redes não prosperariam. Onde está a consciência social destes agentes económicos? A traição é também deles.

Quando imigrantes em Portugal são obrigados a mendigar comida, como sucedeu com alguns destes trabalhadores, não é só a polícia e as entidades inspectivas, como a Autoridade para as Condições de Trabalho, que falham. É um fracasso moral completo, a desumanidade colectiva na sua máxima expressão. Vale, pelo menos, a investigação da Polícia Judiciária que, mais uma vez, não fechou os olhos.

Portugal gosta de se apresentar como um país acolhedor. Mas a prática mostra que o Estado não está a proteger quem mais precisa, que parte dos empresários ignora a dignidade humana quando isso reduz custos, e que algumas franjas das forças de segurança, embora minoritárias, continuam vulneráveis à tentação da corrupção e ao abuso de poder.

Um Estado que tolera a vulnerabilidade falha eticamente. Falha enquanto comunidade que se quer decente e justa.

Diário de Notícias
Valentina Marcelino
Directora Adjunta do Diário de Notícias
26.11.2025

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85: Bar aberto na saúde

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OPINIÃO

Semana após semana, reforça-se uma convicção que formei ao longo das últimas três décadas: o SNS foi gradualmente capturado por interesses corporativos e empresariais, transformando-se no palco daquele que considero ser o maior saque alguma vez cometido contra o Estado Social e o dinheiro público.

O primeiro sinal deste “bar aberto” na saúde surgiu para mim nos anos 90, quando comparava o percurso profissional de jovens licenciados de várias áreas. Em profissões como ensino, engenharia, arquitectura, gestão e tantas outras, via-se um crescimento contínuo e encorajador.

O elevador social funcionava, a prosperidade parecia democratizar-se e os jovens começavam, finalmente, a poder comprar um apartamento, um carro simples, e proporcionar aos filhos condições dignas de estudo. Foram, de facto, bons tempos.

Mas havia uma excepção notória: os licenciados em medicina. Se na escola éramos colegas a seguir caminhos paralelos, na vida adulta tornou-se evidente que eles não usaram o elevador – entraram directamente num foguetão. Em poucos anos de carreira, já conduziam Mercedes ou jeeps, construíam moradias e vestiam os filhos com as marcas mais caras.

Intrigado, comecei a ligar os pontos. Percebi desde logo que a corporação médica era extremamente eficaz a limitar a concorrência. Os cursos de medicina existiam apenas em Lisboa, Porto e Coimbra, e qualquer tentativa de ampliar a oferta era imediatamente travada pela Ordem dos Médicos. Funcionava a lógica básica do mercado: quanto menos oferta e mais controlada, maior o valor.

Depois surgiu o que chamo de indústrias do saque: baixas médicas fraudulentas, juntas médicas que facilitavam reformas antecipadas, prescrições selectivas de medicamentos que garantiam viagens paradisíacas oferecidas por farmacêuticas. Estas e outras práticas asseguravam rendimentos mensais avultados, sempre à custa do erário público.

Mas o pior ainda estava para vir. A entrada agressiva do sector privado activou uma poderosa máquina de comunicação dedicada a descredibilizar a saúde pública, desviando utentes para as suas estruturas. Médicos e enfermeiros seguiram o rasto do dinheiro, acumulando funções em vários locais, o que fez disparar o absentismo no setor público para níveis escandalosos.

E, mesmo dentro do SNS, o saque continuou sem abrandar: cirurgias adicionais altamente lucrativas, a proliferação dos médicos tarefeiros, a inscrição fraudulenta de utentes imigrantes no sistema, ou a prescrição de medicamentos anti-diabéticos usados para emagrecer. A lista parece inesgotável.

Este cenário de “bar aberto” que aos poucos se vai revelando pode ser apenas a superfície do problema. Com tanta fraude acumulada, receio que chegue o momento em que a torneira do orçamento da saúde terá inevitavelmente de ser fechada.

Professor catedrático

Diário de Notícias
José Mendes
24.11.2025

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80: Complexo Brasil ou Brasil Complexado?

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OPINIÃO

A Fundação Calouste Gulbenkian tem uma exposição temporária com o nome “Complexo Brasil”. No seu catálogo, há um texto da jornalista premiada Eliane Brum com o título Carta de Desfundação do Brasil — Dirigida aos descendentes dos súbditos do Rei Dom Manuel I. Com este título, já se adivinha o que está por ali afora. Exactamente como o título indica, há, segundo essa jornalista, um peso de responsabilidade de todos os portugueses descendentes dos “súbditos de D. Manuel I”. Uma responsabilidade colectiva, não individual (era o que faltava também…).

Esqueceu-se é que grande parte dos descendentes desses súbditos, alguns milhões, estão no Brasil. Mas coloca o peso da História apenas nos ombros daqueles que estão em Portugal. Porém, quando pede responsabilidade, qual? A responsabilidade foi entregar-lhes um país que é um continente, heterogéneo, multirracial, multicultural, gigante em todos os sentidos. Infelizmente, não souberam cuidar dele.

Destila um ódio xenófobo aos portugueses que é desconcertante. Não sei se a jornalista conhece a fábula de Esopo, ou de La Fontaine, mas é o que faz lembrar. Quando o cordeiro diz ao lobo que não poderia ter feito uma determinada acção porque ainda não tinha nascido, o lobo diz “se não foste tu, foi o teu pai, ou o teu avô!”, para justificar o ataque ao cordeiro. E é isto que cada vez mais se vê. A justificação da incompetência dos brasileiros em que, em 203 anos, não foram capazes de transformar aquele país numa potência.

Como os Estados Unidos da América, cuja declaração de Independência surge apenas 46 anos antes da do Brasil. Querem que os portugueses façam o quê sobre o passado entre o século XVI e o início do século XIX? Denegrir num texto raivoso, cheio de fel sobre a História não vai curar as feridas do passado. Pelo contrário, vai acicatar, aumentar e destruir qualquer entendimento que os dois povos vinham construindo.

Para quem tem Portugal como um dos principais destinos de emigração, o Brasil não se mostra muito inteligente em construir fossos culturais, com pedidos de responsabilidade histórica. Isso sim, é discurso de ódio. E a mim admira-me que a Gulbenkian, essa instituição extraordinária e que foi sempre uma ilha de oxigénio a artistas e investigadores, permita que, num catálogo de uma exposição, que tinha por bem promover a ligação entre dois países que se diziam irmãos, se desenvolva discursos de ódio, revisionismo, anacronismo e alimento para aumentar o fosso de rancor que se nota em crescendo na sociedade.

Eu ainda me lembro de um tempo em que os portugueses ficavam muito felizes em acolher os brasileiros. Chamavam-nos (eu também sou brasileira, porque nasci lá) de irmãos. Com carinho, admiração, bondade e felicidade.

Com este tipo de atitudes e com os estragos que uma parte da emigração brasileira tem feito em Portugal, esse sentimento deixou de existir.

Instigar os ânimos não vai melhorar em nada o que se vive, actualmente, na sociedade portuguesa.

E a culpa já não é da escravatura: é mesmo da escravidão de pensamento sobre Portugal.

E não vai correr bem.

Professora auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa e investigadora (do CIDEHUS).

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

Diário de Notícias
Aline Hall de Beuvink
19.11.2025

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49: Quanto vale a alma de povo?

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OPINIÃO

Carlos Mazón demorou, precisamente, um ano – e mais uns dias – para se demitir da presidência do governo regional de Valência, depois de em outubro de 2024 uma catástrofe ambiental ter deixado um rasto de morte (229 pessoas perderam a vida) e destruição na região.

Em curso, actualmente, está um inquérito do Congresso sobre os acontecimentos daquele dia, bem como uma investigação por parte de um juiz de Valência para determinar se existem provas de crimes de homicídio por negligência e lesões causadas por negligência, que possam ter levado a mortes evitáveis.

O que se sabe é que apesar do clima de alerta na região, nenhum aviso foi feito à população até às 20h desse dia – quando dezenas de pessoas já tinham perdido a vida – e que Mazón passou a tarde a almoçar com uma jornalista ao invés de estar no centro de comando onde, alegadamente, deveria estar.

É certo que pode vir a provar-se que, dada a violência dos elementos que nesse dia decidiram cair sobre Valência, pouco poderia ter sido feito para salvar quem faleceu ou ficou ferido na tragédia. Mas isso não invalida que sejam tomadas todas as medidas necessárias para o garantir. E os governantes deviam ser os primeiros a dar o exemplo de um esforço que, raramente, passa directamente por eles.

Nós, por cá, temos tido a nossa dose de episódios deste género: governantes que continuam de férias quando há incêndios de proporções dantescas – seja no continente ou nas ilhas; líderes que rejeitam responsabilidades em serviços que são da sua tutela…e desengane-se se acha que estou a falar apenas dos governantes actualmente em funções.

A verdade é que temos demasiados casos a acumular-se, em muitos governos nacionais ou regionais e em diversos organismos públicos – porque nos privados se torna cada vez mais complexo graças às chamadas regras de compliance. E que sinal dá isto aos cidadãos?

Que a manutenção de um cargo, de um título, é muito mais importante que os cidadãos que juraram proteger. Que é mais relevante continuar a ser chamado de presidente, ministro ou primeiro-ministro do que fazer aquilo que prometeram quando se candidataram: agir no melhor interesse da população que têm à sua guarda.

E se nem aqueles que deviam ser os mais sérios na sua função o fazem – demitirem-se quando já não é sustentável, e por pressão pública ao invés de por uma questão de consciência e seriedade, não conta – como queremos ter uma sociedade em que cada cidadão admita os seus erros e a sua responsabilidade na vida da comunidade?

Afinal, quantos cargos e que salário vale a vida de cada cidadão? Já aqui escrevi que quando os governantes legitimam uma série de comportamentos, eles se tornam aceitáveis em toda a sociedade. Quando eles os legitimam por falta de coragem, essa realidade toma contornos ainda mais graves.

E talvez devêssemos todos reflectir seriamente sobre isso: o que faríamos nós, se fôssemos colocados na mesma posição? Teríamos coragem para fazer diferente? A resposta espontânea a que chegar talvez seja o melhor ponto de partida para a exigência que estes tempos requerem.

Diário de Notícias
Margarida Vaqueiro Lopes
Editora-Executiva do Diário de Notícias
04.11.2025

- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado), pré-AO.

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46: Nunca em sacrifício dos doentes

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OPINIÃO

Um recente coro de críticas ecoou contra os anunciados cortes no SNS. E com razão, ninguém acredita que seja possível cortar centenas de milhões sem prejudicar os doentes. A proposta de Orçamento do Estado prevê retirar cerca de 800 milhões de euros nas compras do SNS, o que equivale a reduzir 10% da despesa corrente de hospitais e centros de saúde.

Os governantes evitam a palavra “corte”, preferindo “melhorar a eficiência”. Mas, independentemente do eufemismo, a realidade é simples: menos dinheiro disponível significará menos cuidados, numa altura em que o sistema já se encontra com enormes dificuldades.

O SNS existe para defender os doentes. Foi criado para garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade para todos. Essa missão não é compatível com medidas que atrasem diagnósticos ou limitem tratamentos. No final de Junho, quase um milhão de utentes aguardavam por uma primeira consulta, e mais de metade já ultrapassaram os tempos máximos de resposta garantidos. Como aceitar, então, orientações para “abrandar” consultas e cirurgias? É impensável trair o dever de cuidar.

O rigor financeiro é necessário, e o orçamento não é elástico. Mas escolher cortar despesa na Saúde é uma decisão política que reflecte prioridades questionáveis, sobretudo quando há outras áreas onde procurar poupanças. Mesmo admitindo a necessidade de optimizar custos, não se pode começar pelo fim, cortando na assistência aos doentes.

Pedir aos hospitais que reduzam actividade, como foi noticiado esta semana, sabendo o impacto negativo nos doentes, é inadmissível. Por mais que se fale em “melhorar a eficiência” ou em cortar nas “gorduras”, pretender reduzir a despesa e, ao mesmo tempo, melhorar o SNS é uma equação impossível. Quem verdadeiramente conhece o sector sabe o peso crescente e inevitável dos custos com a inovação, a tecnologia e os recursos humanos.

Existem, contudo, caminhos para poupar. O combate à fraude e ao abuso de recursos, estimados em 800 milhões de euros, é essencial. A melhoria da gestão e das compras, a renegociação de contratos e a redução de burocracia podem libertar verbas sem comprometer a qualidade.

Mas o verdadeiro salto pode estar na transformação digital do SNS, com um processo único de saúde electrónico, plataformas inter-operáveis e tele-medicina, que pode reduzir desperdícios, evitar duplicações e encurtar listas de espera. A inteligência artificial, aplicada de forma ética e supervisionada, pode ajudar na gestão e nos cuidados, permitindo que os médicos se concentrem no que é insubstituível: o contacto humano. Em suma uma gestão eficiente e rigorosa.

A sustentabilidade financeira é indispensável, mas nunca à custa dos doentes. A saúde não é uma variável orçamental, é um direito fundamental. “Optimizar recursos” não pode significar negar cuidados ou adiar cirurgias. Rigor, sim; cortes cegos, não. Os doentes não são um desperdício, o SNS só cumpre a sua missão se for moderno, eficiente e, acima de tudo, fiel à sua missão de cuidar.

Bastonário da Ordem dos Médicos

Diário de Notícias
Carlos Cortés
03.11.2025

- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado), pré-AO.

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