O que têm em comum a reforma do Tribunal de Contas e a flexibilização das regras de contratação pública? Uma visão do Estado e da sociedade mais ágil, maior simplicidade de processos, eliminação de entropias, argumentará o ministro Gonçalo Matias, a quem Luís Montenegro entregou a missão da reforma do Estado. Argumentos defensáveis, num país enredado em burocracias e camadas de indecisões várias, como todos sabemos.
Mas, vistas em conjunto, contam também uma outra história comum, um padrão que se vai repetindo na governação e que aponta para um sistemático alívio de sistemas de controlo, agitando perigos de menor escrutínio, maior opacidade do sistema e “roda livre” no uso de fundos públicos, num país escaldado de casos do género num passado até bem recente.
Não se trata necessariamente de menos legalidade, mas seguramente menos capacidade de detectar problemas cedo, comparar decisões ou perceber quem influencia o quê, alargando o espaço onde o abuso pode existir sem ser detectado.
Entrevistada pelo Expresso, a propósito da reforma proposta para a actividade do “seu” Tribunal de Contas, a presidente desta entidade, Filipa Urbano Calvão, sublinha que “há aqui um contexto de maior descontracção para a realização da actividade pública e privada”. E acrescenta: “Nem sei se houve uma avaliação rigorosa por parte do Governo sobre o impacto destas medidas (…).
Em todo o caso, eu quero acreditar que continuamos num Estado de Direito democrático e que, portanto, o que quer que seja feito no plano legislativo, não perca essa capacidade de o poder político e de o poder público em geral se sujeitarem a um escrutínio público.” Ora, lembre-se, Filipa Calvão foi já uma escolha de Montenegro para o cargo, em Outubro de 2024, e está longe, pois, de poder ser considerada uma força de bloqueio.
A mudança de filosofia que esta maioria quer implementar é evidente: confiar mais nos decisores, desimpedir caminhos e corrigir depois, se necessário. No caso do Tribunal de Contas, segundo a própria presidente, a confirmar-se a proposta de isenção de visto prévio até aos 10 milhões de euros, “passamos da fiscalização de mais de 1000 contratos, no valor de 9 mil milhões, para 100”.
O Governo argumenta que na maior parte dos países europeus não se faz controlo prévio. O problema, nesta febre de simplificação, é que todos sabemos que em Portugal persistem fragilidades conhecidas, desde uma Administração Pública com falta de recursos até uma notória ineficiência na fiscalização. Esse é o real teste que ditará o sucesso ou insucesso.
A questão não é se este modelo funciona em teoria, é se funciona bem num contexto real onde os mecanismos de controlo já são frágeis. E sem esse reforço dos mecanismos de fiscalização, simplificar pode significar apenas fragilizar o Estado de Direito.
P.S.: Ficámos também a saber esta semana que as listas de financiadores dos partidos passam a ser secretas, tornando mais difícil identificar potenciais conflitos de interesse. Mais um prego no caixão da transparência.
Diário de Notícias
Rui Frias
Editor-Executivo Adjunto do Diário de Notícias
20.04.2026
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JD Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, sentiu-se habilitado a explicar ao Papa Leão XIV que a sua teologia precisava de ser mais rigorosa. Ao papa. Ao Bispo de Roma. Ao vigário de Cristo, como o reconhecem 1500 milhões de católicos.
A tradição que Vance diz professar tem um nome para esta disposição. Gregório Magno chamou-lhe a rainha de todos os vícios. Em latim, superbia. O incidente seria apenas um episódio de impertinência teológica se não fosse também um retrato. Para perceber o retrato é preciso perceber o modelo.
Vance foi fuzileiro naval e serviu no Iraque como jornalista das Forças Armadas, mas não construiu a sua biografia pública em torno do combate directo. Sem uma carreira política prévia, foi eleito senador pelo Ohio em 2022 e deixou o lugar ao tornar-se vice-presidente. Antes disso, manteve durante anos uma hostilidade pública em relação a Trump. A conversão foi rápida, completa e politicamente funcional. Houve alinhamento. Houve acesso ao poder. Houve fidelidade ao ticket. O que não houve foi uma revisão pública de princípios que explicasse a mudança com rigor.
A carreira política de Vance não teria existido sem Peter Thiel. O co-fundador da PayPal, investidor em vigilância e Inteligência Artificial, natural da África do Sul, foi um dos principais patronos da nova direita tecnológica americana. Thiel financiou a candidatura ao Senado, abriu a porta ao ecossistema de Silicon Valley e ajudou a construir a plataforma política que tornou possível a chegada de Vance à vice-Presidência.
Elon Musk, também nascido na África do Sul, completa o quadro. São homens que se tornaram poderosos nos Estados Unidos, mas cuja formação inicial ocorreu numa ordem racial hierárquica, branca, em que uma minoria governava uma maioria negra. Quando essa ordem colapsou, ficou uma memória política da perda e do deslocamento que nunca foi inteiramente elaborada. Não é por acaso que Thiel financia Curtis Yarvin, o teórico do neo-reaccionarismo que trata a democracia como um sistema obsoleto a substituir por estruturas de poder centralizado e hierárquico
É nesse ponto que a ligação sul-africana ganha relevo interpretativo. A narrativa da perseguição à comunidade branca sul-africana, que chegou a Trump através destes circuitos e que ele adoptou com entusiasmo, não deve ser lida apenas como propaganda eleitoral. Deve ser lida também como uma gramática emocional e política de cerco, despossessão e revanche, transportada para o espaço americano. A afinidade estrutural entre o universo social de onde vieram e o modo como lêem a ordem liberal é demasiado consistente para ser ignorada.
Vance apresenta-se como o rosto do MAGA, o porta-voz da América profunda, o defensor das comunidades trabalhadoras do Ohio contra as elites cosmopolitas. Mas o seu protagonismo no ataque à regulação europeia, ao Digital Markets Act, ao AI Act e à arquitectura regulatória europeia sobre as grandes plataformas tecnológicas, não é apenas populismo. É também o retorno político do investimento feito por Silicon Valley.
A América que Vance representa não é apenas a do Ohio. É a dos servidores, do capital de risco e de um projecto de tecno-feudalismo em que a lei é progressivamente substituída pelos termos de serviço das plataformas. Quem controla o algoritmo não precisa de corrigir o papa. Pode simplesmente desligá-lo.
O apoio ao AfD alemão confirma o que o discurso MAGA tende a obscurecer. O AfD não é um partido populista genérico. É uma força de identidade étnico-nacional, com raízes no nacionalismo völkisch, e tem sido alvo de escrutínio das autoridades alemãs por suspeita de extremismo.
Vance não se limita a expressar simpatia pelo descontentamento social europeu. Alinha-se com uma visão específica de pertença, fronteira e exclusão. O fio sul-africano, o fio alemão e o fio americano formam, aqui, a mesma trama.
A contradição religiosa completa o retrato. Vance assumiu o catolicismo como identidade política, mas a sua leitura pública da fé parece cada vez mais subordinada à conveniência do poder. Quando confrontado com a posição do papa Leão XIV sobre o Médio Oriente, respondeu como quem se julga habilitado a corrigir o Magistério da Igreja, insinuando que a autoridade espiritual devia render-se à lógica política.
A soberba não é apenas um traço pessoal de JD Vance. É a marca de um projecto. O projecto de um grupo que acumulou capital tecnológico suficiente para comprar influência política, que transporta consigo uma visão de mundo moldada por experiências históricas de hierarquia e perda, e que encontrou no MAGA o veículo ideal para transformar essa visão em poder estatal. Vance é o rosto apresentável dessa operação.
Gregório Magno classificou bem o vício. O que não previu foi que a rainha teria fundo de investimento, linguagem de redenção e passaporte americano.
Diário de Notícias
Jorge Silva Carvalho
Analista de Estratégia, Segurança e Defesa
20.04.2026
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Dentro de dias, a 21 e 22, a Assembleia Geral da ONU irá questionar a visão e as propostas de cada um dos candidatos a secretário-geral. António Guterres termina o seu segundo e último mandato no final do ano. Quem será o seu sucessor?
Uma candidata é Michelle Bachelet, que foi presidente do Chile por duas vezes – no período 2006-2010 e de 2014 a 2018. Bachelet pode igualmente reivindicar uma experiência marcante nas Nações Unidas. Assumiu vários cargos, e foi até 2022 a alta-comissária para os Direitos Humanos.
Acontece que os Direitos Humanos são uma área muito sensível, onde é frequente criar conflitos com diversos Estados infractores. O presidente norte-americano e o recém-empossado presidente do seu país não vêem por isso a sua candidatura com bons olhos. Embora seja, na minha opinião, a candidata mais qualificada, enfrenta um desafio praticamente impossível.
Rafael Grossi, o argentino que desempenha a função de director-geral da Agência Internacional da Energia Atómica desde 2019, também participa na corrida. Grossi ganhou visibilidade por causa das crises em torno das centrais atómicas na Ucrânia e no Irão. O seu nome está claramente associado às questões nucleares. Tem revelado coragem e iniciativa.
O apoio do presidente do seu país, Javier Milei, um extravagante que mantém uma relação especial com Donald Trump e se tem aproximado da China – disse este ano em Davos que a China é um grande parceiro comercial – ajudará a sua candidatura. O problema poderá vir de Moscovo: Milei apoia a Ucrânia, embora com oscilações ditadas pelo alinhamento com Washington. Que impacto poderá ter essa posição sobre a ambição de Grossi?
Rebeca Grynspan, a antiga vice-presidente da Costa Rica (1994-1998), está igualmente na lista dos candidatos oficiais. Grynspan ganhou pontos quando foi um dos responsáveis pelas negociações entre a Ucrânia e a Rússia sobre a segurança da navegação no Mar Negro. É actualmente a secretária-geral da UNCTAD, a agência da ONU que procura promover o comércio internacional num quadro de desenvolvimento sustentável.
Esteve recentemente em Baku, num encontro internacional que é anualmente promovido pelo presidente do Azerbaijão e que reúne centenas de personalidades activas na cena internacional. Depois, viajou até Moscovo, onde se reuniu com Sergey Lavrov. Dizem-me que a visita correu de modo cordial. Todavia, a diplomacia russa é muito sabida e só mostrará as suas cartas no último momento.
Grynspan é, à partida, a candidata com mais hipóteses de sucesso. Além das suas qualidades diplomáticas e da sua experiência no domínio da economia global, vem de um país com pouca controvérsia e é mulher. Ora, existe uma enorme campanha política, em vários círculos influentes, que faz pressão para que seja eleita uma mulher – um feito inédito.
Temos ainda Macky Sall, antigo presidente do Senegal (2012-2024) e da União Africana (2022-2023). No desempenho desses cargos, Sall mostrou saber dialogar com as grandes potências de modo independente, sem alinhamentos geo-estratégicos. É uma voz moderada do Sul Global. Enfrenta, no entanto, um grande desafio: a rotação geográfica da posição de secretário-geral. Segundo esse princípio, um entendimento não-escrito, mas decisivo, o próximo secretário-geral da ONU deve provir do grupo de países que constituem a América Latina e as Caraíbas.
O único secretário-geral vindo dessa região foi o peruano Javier Pérez de Cuéllar, que concluiu o seu mandato no último dia do ano de 1991. Assim, é quase certo ver Guterres ceder o lugar a um latino-americano ou a um caribenho – estou convencido de que estas designações de nacionalidade deveriam ser escritas no feminino.
Veremos como decorrem as audições de 21 e 22 de Abril. As delegações presentes na Assembleia-Geral preparam-se para levantar um vasto leque de questões. As mais delicadas serão certamente as ligadas à reforma das Nações Unidas, a começar pela composição e representatividade do Conselho de Segurança.
Também surgirão pedidos de esclarecimento sobre a maneira como cada candidato pensa ser possível tratar com os Estados com direito de veto, cada vez que estes enveredam pela violação clara da Carta das Nações Unidas e da Lei Internacional. Esta é uma questão demasiado actual.
Grandes potências violam agora descaradamente os princípios e protocolos que elas próprias e a comunidade internacional aprovaram ao longo das décadas. Rasgam a Carta da ONU quando lhes convém. E protegem Estados-clientes que são dirigidos por criminosos de guerra.
Como poderá cada candidato responder a questões desse tipo? Não será fácil.
A dimensão política da ONU conhece um período acelerado de fragilização e de marginalização. As relações internacionais deixaram de estar alinhadas com a procura de soluções para os problemas globais. Hoje, como num passado que se julgaria não mais voltar, anterior a 1945, os confrontos e as guerras de agressão contam mais do que a diplomacia e a solidariedade entre os povos. Que pode o secretário-geral fazer para inverter esta tendência?
Dito de outra maneira, haverá ainda espaço político para uma organização que tem como missão a manutenção da paz entre os povos? A resposta reside nas diferentes capitais nas diversas partes do mundo. Não está no edifício em Manhattan, na zona conhecida como Turtle Bay, a Baía das Tartarugas. Por isso, o novo secretário-geral, seja ele ou ela um dos quatro acima mencionados, ou saia ele de uma qualquer carta fora do baralho, que apareça na hora derradeira e tenha o beneplácito dos cinco membros com direito de veto, tem de ser uma tartaruga em movimento.
Um peregrino da paz em trânsito permanente entre as capitais. O contacto directo com os povos e com os mais diversos líderes, incluindo com os que fingem acreditar no multilateralismo, na diplomacia e no respeito pela Lei Internacional, essa é a chave-mestra do renascimento das Nações Unidas.
Diário de Notícias
Victor Ângelo
Conselheiro em Segurança Internacional. Ex-secretário-geral-adjunto da ONU
17.04.2026
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É indispensável compreender que posição os Estados Unidos da América, enquanto super-potência, ocupam no mundo contemporâneo e quais são as inerentes consequências.
Antecipava-se que este segundo mandato de Trump à frente da grande nação norte-americana iria ser ainda pior do que o anterior. Mas o que tem vindo a acontecer ultrapassa as mais pessimistas previsões.
Pode especular-se quais os motivos que a isso conduziram. Talvez quatro sobrelevem. A vertigem que por vezes afecta os segundos e últimos mandatos (a ver vamos…), a mais avançada idade, o agravamento de um quadro mental, físico e psicológico muito preocupante e incompatível com o cargo e também uma exuberante ignorância.
Pode classificar-se Trump com quase tudo o que há de mau. O mesmo se diga quanto ao trio que gravita em seu torno (Vance, Rubio e Hegseth). Mas isso é mais ou menos irrelevante, salvo para salientar que, por agora e a pensar na sucessão, Vance e Rubio, que são “farinha do mesmo saco”, procuram envergar “peles de cordeiro”, que só podem iludir quem quiser ser iludido e que Hegseth, o personagem que transformou a Defesa em Guerra, é a todos os títulos inqualificável. Tão inqualificável que seria apenas caricato e ridículo se não fosse grave e deprimente.
O que é certo e relevante é que estas quatro personagens, com destaque natural para Trump, transformaram a América não em “great again”, mas sim num actor global merecedor de toda a desconfiança, a que se juntam, no plano interno, o declínio económico e do emprego, a expansão da pobreza, a rotura das políticas sociais, a tentativa de instrumentalizar a Justiça e o Banco Federal, além das inimagináveis violências e desumanidades perpetradas sobre pretensos imigrantes ilegais, incluindo crianças.
O nó da actual crise global é que não é possível ser-se materialmente uma super-potência e, ao mesmo tempo, um pária político, económico e social. Uma super-potência não pode ser um perturbador global.
Não se identifica quem hoje no mundo respeite e confie nos EUA. Há naturalmente quem procure tirar partido do que vai por Washington, mas nesse grupo só se encontram autocracias com lideranças mais perspicazes do que a norte-americana, o que, convenhamos, não é difícil.
Trump levou a NATO à pior das situações. Na NATO não há hoje orientação política, ao mesmo tempo que as suas pesadas burocracias diplomática, militar e administrativa continuam a fazer de conta que não se passa nada e que o secretário-geral Rutte exorbita das suas competências e se afadiga a prestar uma incompreensível vassalagem a Trump.
Com Trump, a relação transatlântica, pelo menos por agora, transitou para o domínio da fé e a ideia de Ocidente desvaneceu-se. A única coisa sensata a fazer na NATO, por forma a preservar o seu excepcional legado e a potenciá-la para o futuro, é fazer pouco ou nada e esperar que a crise passe. Qualquer outra atitude arrasta o risco de rotura e de colapso.
Com Trump, a China aproveita para acelerar a sua marcha ascensional, ao mesmo tempo que procura preencher todos os vazios resultantes da retracção norte-americana e também europeia, e se faz representante do dito Sul Global. Desde logo no seio dos BRICS.
Com Trump, a Rússia encontra mais argumentos para se imaginar uma grande potência.
Com Trump, a Europa ganha uma vincada convicção de que necessita de afirmar a sua soberania estratégica, ainda que, por enquanto, continue enredada numa pobre teia de inércia e nas suas divisões internas. O que tem de se esperar que seja ultrapassado de modo positivo e rápido.
Com Trump, os EUA têm um presidente que, como todos os fracos, é rápido a escarnecer dos outros (Biden, Obama, Zelensky, Sanae Takaichi, Macron, …), mas que é pasto de todas as pilhérias em todas as partes do mundo, na comunicação social e nas redes sociais, que ele julga dominar.
Great again???
Por mim, fico à espera que os EUA voltem a ser a Nação que aprendi a respeitar e a admirar.
Diário de Notícias
Luís Valença Pinto
General. Presidente do EuroDefense-Portugal
16.04.2026
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Vivemos hoje entre guerras e ameaças, retrocessos e desastres, situação que pode certamente reforçar o nosso desejo de escapar para um jardim interior ou de limitar a nossa actividade aos mais paroquiais e familiares contactos.
Não é inteiramente ilegítimo esse desejo: se nos concentramos no terror do mundo, acabamos por perder qualquer atenção à beleza do mundo.
E a atitude consciente e lúcida de quem não quer deixar de estar atento não pode tornar-se numa fixação doentia na demência mortal para que nos arrastam os pretensos donos do mundo, esquecendo-se da vida “vê-la desfiar seu fio, que também se chama vida, ver a fábrica que ela mesma teimosamente se fabrica”, como escreveu João Cabral de Melo Neto. O nosso dever é ficarmos intransigentemente do lado da vida que continua, contra todos os arautos da morte que ocupam o nosso espaço e o nosso tempo.
A derrota esmagadora de Viktor Orbán na Hungria é uma boa notícia, no meio das desgraças com que somos todos os dias confrontados. Peter Magyar é um político da área cultural conservadora a que pertence o Fidesz, de que foi membro até há pouco tempo. Mas a votação que obteve, na qual convergiram esquerda e direita, campo e cidade, e uma impressionante maioria de jovens, mostra um desejo de mudança, que o seu partido Tisza não poderá ignorar e que a maioria de 2/3 que obteve lhe permite concretizar, enquanto governo.
As redes de interesses criados e as cláusulas legais e constitucionais montadas para dificultar uma verdadeira alternância deverão ser os primeiros objectivos de Peter Magyar. “Libertámos a Hungria” foi a sua primeira proclamação.
Em relação à União Europeia, existe um mesmo desejo de mudança e Trump e Putin sofreram uma clara derrota. Mas em política externa o peso das realidades conta mais e talvez as posições do novo governo húngaro quanto à Rússia, de que a Hungria ainda depende em termos energéticos, e da Ucrânia, com quem subsistem contenciosos vindos da História (a situação da minoria húngara na antiga Ruténia Carpática), venham revelar alguma maior moderação numa política que estará agora virada prioritariamente para desmontar o sistema de poder interno montado por Orbán.
Mas é claro que a atitude em relação à União Europeia irá mudar e desanuviar-se. E bem mais recente que os contenciosos com a Ucrânia, a triste memória da dominação soviética e da invasão de 1956 viu-se profundamente ferida com a divulgação pública dos votos de amizade eterna trocados entre Putin e Orbán e do papel de agente russo desempenhado pelo ministro húngaro que relatava a Moscovo todas as discussões sigilosas em que participava nas reuniões europeias.
Derrota de Putin e não menor derrota de Trump, que deu todo o seu apoio a Orbán, enviando o vice presidente Vance a Budapeste participar no comício de apoio ao FIDESZ, com mensagem telefónica pessoal sua para os participantes naquela manifestação.
Temos razões para nos sentirmos hoje mais confiantes na força da democracia.
Os eleitores húngaros decidirão no domingo, 12 de Abril, que forças políticas poderão formar uma maioria no Parlamento Nacional e, consequentemente, quem será o futuro primeiro-ministro do país. O resto da Europa aguarda ansiosamente pelo desfecho desta eleição.
Viktor Orbán, que está à frente do governo desde 2010, quer obter o seu quinto mandato consecutivo. Orbán, que joga em três tabuleiros simultaneamente – no russo de Putin, no americano de Trump e no europeu de Bruxelas – tem explorado sistematicamente cada um deles para maximizar as suas hipóteses de reeleição.
Ele representa uma forma contemporânea de autoritarismo político, exercido dentro de um quadro institucional formalmente democrático. Trata-se, segundo vários analistas, de um dos exemplos mais claros de uma política centrada no poder quase absoluto do chefe, um fenómeno antigo que está a renascer no espaço europeu, em paralelo com o que se passa noutras partes do globo.
As astúcias que tem utilizado são várias. Os distritos eleitorais foram redesenhados de forma a maximizar o peso relativo dos votos rurais, onde o seu partido, o Fidesz, controla mais facilmente o eleitorado. Em sentido inverso, o peso dos votos urbanos, que tradicionalmente vão no sentido da oposição, foi diluído. Aboliu o limite de gastos em campanha, o que beneficia de forma desproporcionada o partido presentemente no governo, ou seja, o Fidesz, que, segundo as conclusões de vários analistas, utiliza recursos do Estado como se fossem dinheiro próprio.
Esse é, aliás, um padrão recorrente de confusão deliberada entre recursos públicos e interesses partidários e privados. Diversos relatórios e análises têm assinalado que os fundos públicos, além de servirem para enriquecer quem está no poder, são utilizados como dinheiro vivo na arregimentação de suporte nas zonas rurais.
Mais ainda. O poder actual tornou mais fácil o registo dos húngaros residentes no estrangeiro, que tradicionalmente o apoiam. Controla directa ou indirectamente cerca de 90% da comunicação social, manipula as redes sociais, tudo com o objectivo de fazer passar a mensagem que o candidato da principal força opositora, Péter Magyar, seria um pau-mandado de Ursula von der Leyen e de Volodymyr Zelensky.
A Administração Trump apoia abertamente Viktor Orbán. O vice-presidente JD Vance, um político estranhamente ideológico e profundamente retrógrado, esteve há dias na Hungria. Interveio descaradamente no processo eleitoral de um país da UE. Deve haver coragem para dizer que uma ingerência desse género é um ato inaceitável.
Vance veio apoiar um líder europeu que tem ligações muito especiais com Vladimir Putin. O presidente russo tem no topo da sua agenda política a destruição da UE e da NATO. É um político que se afirma como nosso inimigo e que ameaça seriamente o nosso espaço democrático.
Orbán é um Cavalo de Troia de Putin, como acaba de ser equacionado pelo Washington Post. Segundo este prestigiado diário norte-americano, há relatos credíveis e abalizados por múltiplas fontes europeias de que o governo húngaro mantém o Kremlin informado, em tempo real, do que se discute nas reuniões de alto nível que decorrem em Bruxelas.
Por exemplo, há alegações credíveis, publicadas por meios de comunicação importantes e citadas por fontes de inteligência política, de que dirigentes húngaros aproveitariam as pausas das sessões do Conselho Europeu para telefonarem a Sergey Lavrov, com o intuito de obter instruções directas de Moscovo.
Por outro lado, suspeita-se que a NATO deixou de partilhar certos planos militares estratégicos com a Hungria. Existiria o receio de que o governo de Orbán possa comprometer segredos da Aliança no que respeita à defesa da Ucrânia.
Donald Tusk, o primeiro-ministro polaco, considera Orbán e a sua clique uma ameaça directa contra a segurança da UE e dos seus Estados-membros. A opinião de Tusk, que foi presidente do Conselho Europeu e está à cabeça de um país que conhece bem as práticas subterrâneas do Kremlin, não pode ser ignorada, nem varrida para debaixo do tapete, como certos políticos têm o hábito de fazer.
Um dos acontecimentos mais característicos da maneira ardilosa de operar de Orbán e de Putin consistiu na tentativa, que muitos atribuem aos serviços secretos russos, de procurar preparar, nas vésperas das eleições, um falso atentado contra um oleoduto ou contra Orbán. A intenção seria clara: atribuir esses “crimes encenados” à oposição, supostamente a soldo de Zelensky e do estrangeiro, e aumentar assim emotivamente as chances de uma vitória de Orbán, o “verdadeiro” defensor da pátria.
Os partidos europeus aliados do Fidesz formam uma das famílias mais reaccionárias do Parlamento Europeu: os Patriotas pela Europa. Na verdade, não têm nenhum sentimento patriótico, nem de defesa dos valores europeus. Democracia com ética na vida pública não é com eles.
Não acreditam na importância vital da coesão na União Europeia e tudo fazem para a minar. Essa família política inclui o Rassemblement National ou RN de Marine Le Pen (França), o VOX (Espanha), a Liga (Itália) e os partidos ultranacionalistas e xenófobos da Chéquia, da Áustria, dos Países Baixos, e da Eslováquia, e até o Chega de Portugal, para citar apenas alguns dos mais radicais.
O perigo maior vem de França: se o RN vencesse as eleições presidenciais de 2027, os Patriotas pela Europa estariam em melhores condições de ajudar a conseguir o que o Kremlin e o movimento MAGA de Donald Trump tanto ambicionam – fazer implodir a União Europeia.
É fundamental que a oposição húngara obtenha a maioria no domingo. Mais do que uma anomalia, o caso Orbán expõe uma fragilidade europeia persistente: a dificuldade em defender a democracia quando o seu esvaziamento ocorre a partir do interior das próprias instituições ou dos Estados-membros.
Diário de Notícias
Victor Ângelo
Conselheiro em Segurança Internacional. Ex-secretário-geral-adjunto da ONU
10.04.2026
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Desde 2020, sobretudo, que em Portugal temos assistido à escalada dos preços da habitação, dos bens alimentares essenciais, dos prémios de seguros de saúde e dos combustíveis. Se os primeiros aumentos foram, como é natural, sendo absorvidos sem muito queixume, quando há subidas sucessivas em cima de aumentos expressivos, o caso muda de figura.
A cada dia 1 de Janeiro, com ou sem factores (ou guerras) excepcionais que os expliquem, temo-nos deparado com o mesmo cenário: estamos a pagar cada vez mais por bens e serviços, enquanto os salários se mantêm desesperadamente iguais.
O leite e o arroz registaram subidas entre os 30% e os 60% (consoante o tipo e a marca), a carne de vaca está cerca de 50% mais cara, o frango regista subidas que podem chegar aos 45% e os ovos dispararam cerca de 70%.
Se olharmos para os legumes o cenário é igual, e o mesmo acontece em produtos como pasta de dentes – que, por alguma razão, que não entendo, não entra num cabaz de bens essenciais.
Do lado dos impostos, as alterações que existem têm genericamente penalizado o consumidor que vê, ainda, os serviços públicos a deteriorarem-se: meses de espera para consultas de especialidade no SNS, escolas públicas com falhas estruturais e falta de professores, tribunais que desesperam qualquer pessoa que queira justiça. Os privados vão aproveitando a escassez de oferta pública, e também eles sobem preços: consultas privadas, escolas particulares, seguros de saúde… tudo está mais caro desde 2020, e a qualidade não tem acompanhado os aumentos.
“Dados da Segurança Social mostram que, no ano passado, 79,65% dos salários auferidos em Portugal eram iguais ou inferiores a 1500 euros brutos”
Infelizmente, do lado dos salários, o cenário é exactamente o oposto: apesar das subidas expressivas do aumento nominal, a pressão da inflação atirou os portugueses para uma situação que é insustentável a médio prazo: entre 2020 e 2025, houve perda real do poder de compra, e só em 2026 havia expectativa de que houvesse uma inversão. Pelo menos até os EUA decidirem que era boa ideia começar uma guerra no Médio Oriente, o que deverá atirar, mais uma vez, as famílias para dificuldades – se o que tem acontecido nos combustíveis for apenas o início, não se augura nada de bom.
Dados da Segurança Social mostram que, no ano passado, 79,65% dos salários auferidos em Portugal eram iguais ou inferiores a 1500 euros brutos. Creio que não é preciso saber muito de matemática para conseguir chegar à conclusão óbvia deste texto: se tudo o que precisamos de comprar aumenta de preço, mas o nosso salário se mantém (quando não diminuiu, graças à inflação), há uma impossibilidade técnica de os portugueses não estarem sempre a “viver acima das suas possibilidades”, como a OCDE gosta de sugerir que acontece por cá.
Em resumo, talvez um dia alguém (entre governantes, sindicatos, empresários e especialistas que ditam as regras) descubra a fórmula mágica que permite pagar renda, supermercado, saúde e combustível com salários que teimam em não acompanhar a realidade. Até lá, resta-nos o consolo de saber que, se o pão ficar demasiado caro, há sempre brioches.
Diário de Notícias
Margarida Vaqueiro Lopes
Editora-Executiva do Diário de Notícias
10.04.2026
Eu diria antes: “… se o pão ficar demasiado caro… passem fome!”
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Sempre que o mundo se incendiou, existiu quem inventasse sonhos novos. É absurdo, para os homens da guerra, quando surge a palavra “sonho” associada a novas ideias e falsas esperanças. Nos apocalipses, os que mandam para a morte não querem realidades alternativas ou hipóteses de revolta, precisam de carne fresca para alimentar a fome de poder.
O mundo caminha para um abismo. Em todo o lado há milhões de pessoas que legitimam loucos pelo voto. Não é isso que me surpreende, foi sempre assim. O que não foi sempre assim é a ausência de quem nos convença de que há um sonho para ser sonhado. Já não existem existencialistas, neo-realistas, surrealistas e abjeccionistas. Cada um está por si e a navegar à volta do seu umbigo – mesmo os que têm muito talento.
Já nem existe quem invente uma nova cidade, como Carl Barks, em 1944. Em plena 2.ª Guerra Mundial, quando na América se discutia a mortandade e ninguém sabia com o que contar, o desenhador fez nascer, com o talento de um lápis e de uma borracha, a cidade de Patópolis, onde os amigos das crianças estavam protegidos num mundo organizado e em ordem.
Em Patópolis “tinham a baía, uma colina, onde, no alto, vivia a caixa-forte de Patinhas, o rio Tule, calor no verão e neve no inverno e a quinta da Vovó Donalda.” D.R. / Disney
Tinham a baía, uma colina, onde, no alto, vivia a caixa-forte de Patinhas, o rio Tule, calor no verão e neve no inverno e a quinta da Vovó Donalda. Em Patópolis até os Metralhas eram boa gente – ladrões com uma moral.
Precisamos urgentemente que alguém nos desenhe um novo lugar. Já não para as nossas crianças, mas para nós. Com tudo na ordem, com gente confiável, um rio, árvores e estações previsíveis. Talvez seja pedir muito.
Desde que Ventura iniciou a sua já longa carreira de discriminação e incitamento ao ódio, não houve uma vez em que o Ministério Público visse no que diz e faz o crime do mesmo nome. Será medo ou outra coisa?
“Dou mil contos a quem me trouxer um cigano sério” e “a maioria dos ciganos rouba”.
Se disser que estas duas frases foram proferidas por um político, o mais certo é que quem me lê avente tratar-se de alguém do Chega. Não é o caso; o autor, de nome Armando Costa, estava no PSD e era autarca, presidente de Junta de Freguesia de Gandra, quando as proclamou, em plena Assembleia Municipal de Paredes, há quase 30 anos.
Não é porém ser do PSD e ter dito algo de extremamente racista que justifica trazê-lo à colação: afinal, André Ventura era candidato por esse mesmo partido à Câmara de Loures quando em 2017 iniciou a sua fulgurante carreira política usando, precisamente, o discurso racista contra os ciganos como trampolim.
Armando Costa interessa por outro motivo, muitíssimo mais raro: foi condenado, em processo crime, pelo que disse. Em 2002, o Tribunal Judicial de Paredes aplicou-lhe uma pena de nove meses de prisão, suspensa, por discriminação racial (crime previsto no artigo 240º do Código Penal, cujo título actual é “Discriminação e Incitamento ao ódio e à violência”).
Durante o julgamento, o autarca, que já antes garantira à Lusa não ser racista, aproveitando, na entrevista, para se incriminar mais — acusou “os ciganos” de viverem “muito à volta de habilidades e da droga”, perguntou “Já viu algum cigano a trabalhar numa empresa?” e concluiu: “Se eu estivesse a falar de Lisboa, referia-me aos negros, que lá são muitos e toda a gente sabe que roubam mais” — jurou, de acordo com o relato que então fez o Público, que nem sabia o que tal palavra significava e até tinha, imagine-se, uma empregada doméstica negra.
Sabendo ou não Armando o significado de racismo, o tribunal sentenciou que, malgrado “o tipo objectivo” do crime descrito no artigo 240º “ser estruturalmente muito complexo”, era claro que as expressões proferidas pelo arguido imputavam “factos ou juízos de valor gravemente atentatório da honra e consideração de dois grupos de pessoas”, a saber, “os ciganos” e “os negros”. Foi também evidente para o tribunal a existência de intenção de incitar à discriminação racial ou de a encorajar, já que enquanto presidente da junta quisera convencer a Assembleia Municipal “a recusar ao povo cigano o exercício de direitos fundamentais”.
Sim, Armando Costa, o primeiro e único político até hoje condenado pelo crime de discriminação racial, era Chega antes do Chega. Vejam-se as declarações gémeas do presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, que a 26 de Novembro de 2025, também na Assembleia Municipal, disse: “Não vou gastar dinheiro com a etnia cigana enquanto tenho albufeirenses com necessidade de casa. Podem chamar-me xenófobo ou o que quiserem! Primeiro estamos nós, que pagamos impostos, e depois estas comunidades. É tão simples como estou a dizer e é assim que vai ser.”
Cristina está, foi noticiado, a ser investigado pelo Ministério Público (MP) pelo mesmo crime pelo qual o autarca de Gandra foi condenado. Mas a comparação termina aqui: se o MP acusar o presidente da Câmara de Albufeira, será a primeira vez em décadas que acusa um político pelo crime em causa, e uma estreia absoluta no que respeita ao Chega. O que é tanto mais notável quando grande parte do discurso político deste partido consiste em apelar à discriminação, difamar grupos vulneráveis e incitar ao ódio.
E tanto mais irónico quando em 2002, em reacção à condenação de Armando Costa, o então alto-comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, José Leitão, se congratulava, em declarações ao Público, com o que via como “uma cada vez mais exigente sensibilidade social contra a discriminação racial”, que iria “na linha do aperfeiçoamento legislativo nesta matéria”.
24 anos depois, malgrado um enorme acréscimo nas participações — só entre 2015 e 2025 aumentaram 2236%, de 15 para 449 —, são ainda muito poucos os inquéritos por este crime que terminam em acusação. Quantos, aliás, não foi possível perceber, já que a informação comunicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao DN sobre acusações por “crimes de ódio” — 26 desde 2020 — inclui outros crimes motivados de ódio, não apenas os referentes ao artigo 240º.
Esta ausência de informação — pública, pelo menos — é tanto mais bizarra quando a lei de política criminal enfatiza desde 2023 “a necessidade de prevenção e de repressão” dos “crimes de ódio”, e o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) atribui o acréscimo dos registos por esses crimes a uma maior “crispação da sociedade portuguesa” decorrente da “polarização política, racial, religiosa, e/ou sexual” acompanhada de “fenómenos de desinformação”.
E o RASI vai mais longe, acusando, no capítulo das “Ameaças globais à segurança interna”, a extrema-direita de procurar “provocar e confrontar abertamente os seus alvos, a fim de retirar benefícios eleitorais da polarização da sociedade portuguesa em torno de temas fracturantes da sua agenda política”, e, “ao disseminar propaganda e desinformação online”, continuar “a promover a normalização do discurso público da discriminação, do ódio e de ideias antidemocráticas, contribuindo para suscitar comportamentos racistas ou xenófobos, e radicalizar militantes e simpatizantes para a acção violenta.”
“Promover a normalização do discurso público da discriminação, do ódio e das ideias antidemocráticas” é o que faz o Chega diariamente — é a sua receita, mais que comprovada e assumida em milhares de declarações, tuites, posts no Instagram e tiktoks. No entanto todos os inquéritos criminais até agora instaurados contra dirigentes do partido ou foram arquivados sumariamente pelo MP, sem sequer constituição de arguidos, ou estarão a caminho do mesmo destino, já que, à excepção do que tem as declarações de Rui Cristina como objecto, não se lhes conhecem quaisquer diligências.
Foi assim com o inquérito-crime aberto em 2021, devido a Ventura, enquanto candidato presidencial, ter, durante um debate televisivo com Marcelo Rebelo de Sousa, exibido uma foto de sete pessoas negras com o Presidente, clamando que Marcelo ali estava com “bandidos” e “bandidagem”; foi assim com o inquérito relativo aos cartazes da campanha presidencial do mesmo Ventura, nos quais se lia “Os ciganos têm de cumprir a lei”, “Os imigrantes não podem viver de subsídios” e “Isto não é o Bangladesh”. Nos dois casos, o MP arquivou sem sequer constituir o presidente do Chega arguido (condição para a qual é necessário requerer o levantamento da respectiva imunidade parlamentar, o que não sucedeu).
Também quando Ventura e a deputada do mesmo partido Rita Matias recitaram, em Julho de 2025, como indesejáveis e escandalosos e com evidente intenção discriminatória, os nomes de crianças estrangeiras alegadamente matriculadas num jardim de infância de Lisboa, foi instaurado um inquérito-crime, no qual os dois parlamentares não terão, até à data, sido constituído arguidos.
De notar, de resto, que apesar de o crime tipificado no artigo 240º não depender de queixa — o MP pode abrir autonomamente inquéritos — em nenhum dos casos relativos ao Chega e a Ventura terá sido o caso.
Temos pois de perguntar porquê — tanto mais que, como se sabe, a justiça cível considerou, em decisões de tribunais superiores, ilícitas, por discriminatórias e difamatórias, acções de Ventura nas quais o MP não viu indício de crime (a calúnia televisiva à família negra do bairro da Jamaica e os cartazes contra a comunidade cigana).
Será que o Ministério Público acha que o crime de discriminação e incitação ao ódio não deveria existir, e portanto age como se não existisse?
Ou, como se retira do inacreditável despacho de arquivamento no caso dos cartazes, defende, contra a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (que o procurador invoca de forma capciosa, ignorando os acórdãos relevantes, que contrariam a sua tese) que o crime não se deve aplicar a políticos por algo que digam “enquanto políticos”?
Segundo tal lógica, quanto maior o perigo, pela difusão e pela capacidade de influência e de dano do discurso de ódio, menos a lei se poderia aplicar?
Claro que não é assim: tanto o legislador previu a aplicação do artigo 240º a políticos que determinou que quem for por ele condenado pode, “atenta a concreta gravidade do facto e a sua projecção na idoneidade cívica do agente”, ser incapacitado, por período de dois a dez anos, “para eleger o Presidente da República, os deputados à Assembleia da República, os deputados ao Parlamento Europeu, os deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e os titulares dos órgãos das autarquias locais” e “para ser eleito como tal (…).”
Tal como a Constituição da República proíbe a existência de partidos racistas, o Código Penal, através do artigo 246º, permite retirar direitos civis a racistas e instigadores de ódio, impedindo-os de eleger e de serem elegíveis. Caso para dizer, emulando Armando Costa: alvíssaras a quem encontrar um procurador com coragem.
Em Agosto de 1981, a Apple lançou um famoso anúncio de página inteira no diário The Wall Street Journal, em tom de provocação, intitulado “Bem-vinda, IBM. A sério.” Naturalmente, Steve Jobs não estava apenas a dar as boas-vindas, mas a ironizar com a entrada tardia da gigante IBM no mercado dos computadores pessoais, que ignorou durante muito tempo em prol dos grandes sistemas para empresas.
Quarenta anos depois, podemos dizer que um cenário semelhante se replica no setor da indústria da Defesa, onde se assiste a uma grande transformação na própria forma de fazer a guerra, como os acontecimentos na Ucrânia nos têm mostrado, quase diariamente, ao longo dos últimos quatro anos.
O engenho e agilidade dos ucranianos para fazer face à agressão russa numa grande desproporção de meios, reinventando formas e armas de defesa, tornaram-se um exemplo claro de guerra moderna. Mas, tal como a IBM naquele primeiro impulso dos computadores pessoais, ainda há na indústria quem demore a mudar o chip.
Foi o que demonstrou, de forma particularmente desastrada, o CEO da gigante alemã Rheinmetall. Numa entrevista à revista The Atlantic, Armin Papperger desvalorizou a indústria de drones ucraniana, reduzindo-a a expressões como “Legos de montar” ou “donas de casa com impressoras 3D” para menorizar a comparação com a tecnologia dos grandes fabricantes.
A reacção foi tão imediata quanto intensa. O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky respondeu com ironia, afirmando que “qualquer dona de casa ucraniana poderia ser CEO da Rheinmetall”. Dirigentes militares destacaram os números que provam a eficácia dos drones ucranianos, que já destruíram mais de 11 mil tanques russos e provocaram 90% das baixas do inimigo. E nas redes sociais a polémica ganhou vida própria, impulsionada pela hashtag #madebyhousewives.
O conflito na Ucrânia acelerou uma transformação em curso. Drones baratos, produção descentralizada e ciclos rápidos de adaptação passaram a ter um peso decisivo, enquanto os sistemas pesados e ultra-dispendiosos deixaram de garantir uma vantagem automática no palco de batalha. Pressionada pela necessidade, a Ucrânia adaptou-se de forma admirável, desenvolvendo um ecossistema ágil, capaz de testar soluções em tempo real e ajustar-se rapidamente ao terreno.
Prova disso é o facto de os próprios EUA terem pedido a ajuda ucraniana para lidar com os drones iranianos no actual conflito no Médio Oriente, enquanto parte da indústria continua presa a processos longos e contratos rígidos.
Ao falar com aparente desdém do heróico esforço ucraniano e de uma nova indústria, que já redefine o campo de batalha, Papperger arriscou um sério dano de reputação, obrigando a própria Rheinmetall a retratar-se nas redes sociais e a reconhecer que “a força inovadora e o espírito de luta do povo ucraniano são uma fonte de inspiração para todos”.
Se a invasão russa ainda não tinha deixado isso claro, fica mais uma lição de que o melhor talvez seja mesmo não subestimar o papel das “donas de casa” ucranianas.
Diário de Notícias
06.04.2026
Rui Frias
Editor-Executivo Adjunto do Diário de Notícias
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- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado pela colonização do AO).
O que têm em comum a reforma do Tribunal de Contas e a flexibilização das regras de contratação pública? Uma visão do Estado e da sociedade mais ágil, maior simplicidade de processos, eliminação de entropias, argumentará o ministro Gonçalo Matias, a quem Luís Montenegro entregou a missão da reforma do Estado. Argumentos defensáveis, num país enredado em burocracias e camadas de indecisões várias, como todos sabemos.
JD Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, sentiu-se habilitado a explicar ao Papa Leão XIV que a sua teologia precisava de ser mais rigorosa. Ao papa. Ao Bispo de Roma. Ao vigário de Cristo, como o reconhecem 1500 milhões de católicos.
Dentro de dias, a 21 e 22, a Assembleia Geral da ONU irá questionar a visão e as propostas de cada um dos candidatos a secretário-geral. António Guterres termina o seu segundo e último mandato no final do ano. Quem será o seu sucessor?
É indispensável compreender que posição os Estados Unidos da América, enquanto super-potência, ocupam no mundo contemporâneo e quais são as inerentes consequências.
Vivemos hoje entre guerras e ameaças, retrocessos e desastres, situação que pode certamente reforçar o nosso desejo de escapar para um jardim interior ou de limitar a nossa actividade aos mais paroquiais e familiares contactos.
Desde 2020, sobretudo, que em Portugal temos assistido à escalada dos preços da habitação, dos bens alimentares essenciais, dos prémios de seguros de saúde e dos combustíveis. Se os primeiros aumentos foram, como é natural, sendo absorvidos sem muito queixume, quando há subidas sucessivas em cima de aumentos expressivos, o caso muda de figura.
Sempre que o mundo se incendiou, existiu quem inventasse sonhos novos. É absurdo, para os homens da guerra, quando surge a palavra “sonho” associada a novas ideias e falsas esperanças. Nos apocalipses, os que mandam para a morte não querem realidades alternativas ou hipóteses de revolta, precisam de carne fresca para alimentar a fome de poder.
“Dou mil contos a quem me trouxer um cigano sério” e “a maioria dos ciganos rouba”.
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