🇵🇹 OPINIÃO

A ideia do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, de criar um novo imposto para taxar lucros extraordinários deve perturbar alguns empresários deste país, mas desconfio que não pelas razões mais óbvias. A medida recupera uma iniciativa de 2022, protagonizada pelo governo PS de António Costa e por outros governos europeus, que pediram à Comissão Europeia de Von der Leyen para dar uma talhada nos “lucros caídos do céu” de algumas empresas. Motivo? A invasão russa sobre a Ucrânia fez disparar os preços dos combustíveis – e, depois, de tudo o resto – e foi preciso agitar muito os braços para parecer que se estava a fazer tudo para proteger o consumidor.

A eficácia foi reduzida. O Estado português, por exemplo, estimava arrecadar entre 50 e 100 milhões de euros, mas acabou por captar um total de “apenas” 8,3 milhões, como recordou recentemente a Helena Garrido no Observador. Portanto, não será o valor da cobrança a assustar as empresas.

Agora, uma nova guerra – desta feita no Irão – levou ao fecho do estreito de Ormuz e, consequentemente, à subida dos preços dos combustíveis e dos bens. E Miranda Sarmento vai criar uma taxa especial sobre as empresas energéticas.

Na verdade, já existe uma. Durante o programa de ajustamento da Troika – que se seguiu ao reconhecimento pelo governo de José Sócrates que iria entrar em “default” sem ajuda externa – o governo de Pedro Passos Coelho decidiu criar uma contribuição extraordinária sobre o Sector Energético, a CESE.

Na Lei do Orçamento do Estado de 2015, aliás, criou uma outra: sobre a Indústria Farmacêutica. Ambas, tanto a CESE como a CEIF (Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica) ainda estão em vigor, mais de uma década depois, apesar dos processos movidos por várias empresas que as pagam.

Alguns destes processos resultaram no óbvio: o Tribunal Constitucional considerou que a permanência em vigor desta taxa, muito além do período de excepcionalidade que o motivo, viola princípios constitucionais de igualdade e proporcionalidade. Por exemplo, já travou a sua aplicação nos sectores do gás natural e do petróleo, correspondendo a uma pretensão da Galp, que desde o início contestou a CESE e recusou-se a pagá-la (mas constituindo provisões para essa eventualidade). O sector farmacêutico aguarda também que o TC se pronuncie nos processos que também tem a correr.

Foi também por causa de uma guerra que nasceu o mais antigo imposto do sistema fiscal português, o Imposto de Selo. Tudo porque a Coroa portuguesa – sob a regência de D. Luísa de Gusmão, que governou enquanto Afonso VI era menor – precisava de equilibrar as contas após a Guerra da Restauração da Independência, face a Espanha, e assim decidiu instaurar um imposto temporário que se aplicava a actos notariais e transferências de propriedade. O Estado recebia, por essa via, uma parte das transacções.

O alvará deste imposto sobre o “Papel Selado” foi rubricado na véspera de Natal de 1660. Está, portanto, temporariamente em vigor há 365 anos.

E o problema das empresas é mesmo esse. O Estado português – e os sucessivos ministros que o gerem – tem uma extraordinária dificuldade em aceitar o conceito da finitude temporal. Pelo menos no que diz respeito a impostos, taxas e outras cobranças.

Diário de Notícias
Nuno Vinha
Director-adjunto do Diário de Notícias
11.05.2026

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🇵🇹 OPINIÃO

Em 25 de Julho de 1963, poucos meses antes de ser assassinado em Dallas (Texas), John F. Kennedy enviou uma carta ao Comité dos Estados Unidos para a UNICEF, como forma de apoiar a angariação de verbas para o fundo da ONU de apoio às crianças. Nela, escrevia: “As crianças são o recurso mais valioso que há no mundo e a sua maior esperança para o futuro”.

São palavras simples, que facilmente poderíamos ler em vários dos programas eleitorais dos principais partidos em Portugal. O problema não está no conceito em si mesmo: defender a saúde e promover o desporto na infância; salvaguardar a educação e equilibrar as oportunidades de acesso ao ensino médio e superior representam ideias básicas em qualquer país evoluído. O problema está na concretização desses desígnios e, sobretudo, na abrangência. Em termos simples, quem fica tapado pelo cobertor e quem fica com os pés de fora.

Não é novidade para ninguém que lê as notícias nos jornais que o Estado português – seja a nível central, seja na grande maioria das autarquias – dedica pouco orçamento, poucos meios e pouca atenção às crianças com necessidades educativas específicas. É o jargão para crianças com dificuldades de aprendizagem que podem, ou não, estar associadas a problemas cognitivos, autismo ou síndromes de vária ordem.

Em suma, são crianças consideradas “diferentes” [por isso existem escolas “inclusivas”] e têm, por isso mesmo, acesso a regras diferentes na sua educação (na avaliação e, por vezes, no conteúdo dos programas), ainda que nem sempre aos meios que, por vezes, seriam necessários para os prosseguir. A manta só estica para outros desígnios, por muito direito que estes alunos tenham a receber apoios adequados.

A perplexidade torna-se maior quando se percebe que o outro lado da escala – os alunos sobre-dotados – enfrentam o mesmo tipo de problemas. Como escrevemos nesta edição do DN, o apoio a estes alunos com capacidades acrescidas são quase inexistentes, o que leva a presidente da Associação Portuguesa de Crianças Sobre-dotadas (APCS), Helena Serra, a dizer que o apoio “é uma mão cheia de nada”. Como acontece frequentemente em países que elevaram a sua burocracia a uma forma de arte, a ausência de apoios radica na regulamentação que enquadra a vida destas crianças.

Tal como as crianças que não conseguem acompanhar o programa normal, estas – que muitas vezes o acham ridiculamente fácil – têm as mesmas regras. “Não há legislação específica, aplica-se a Educação Inclusiva, que pouco ou nada inclui quem tem mais capacidades”, revela a responsável.

Se pensarmos na Educação a duas velocidades (privados vs público); na crescente ausência de professores (sobretudo motivados) na escola pública; na falta de condições de muitas escolas do Estado; na menor exigência dos currículos e quase ausência de exames; nas dificuldades acrescidas das aulas com múltiplas nacionalidades, vemos um padrão e um rumo.

O caminho do Ensino público português arrisca-se a tornar-se, por este meio, uma enorme trituradora de excelência, liminarmente capaz de servir decentemente quem se enquadra no padrão e muito pouco quem fica fora dele.

Colectivamente, parecemos ter já dado como perdida a luta para reter em Portugal os melhores cérebros saídos da geração mais bem preparada de sempre, seja nas universidades, seja depois no mercado de trabalho. Seria um mal maior que abdicássemos de formar estes cérebros em todo o seu potencial.

Lembremo-nos disso quando fizermos a próxima festa – merecida, refira-se – de um ou uma jovem que tira 20 a tudo, faz desporto de competição e está em vários programas internacionais de excelência. Sabemos que ele ou ela não ficam cá, mas é já é bom que sejam de produção nacional.

Lembremo-nos que estes jovens, todos os jovens, os de excelência e os outros, são o nosso recurso mais valioso e a maior esperança para o nosso futuro.

Diário de Notícias
Nuno Vinha
09.05.2026

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