Daily Archives: 11.06.2026

471: Mais de 10 mil licenças de alojamento local foram canceladas

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🇵🇹 PORTUGAL // ALOJAMENTO LOCAL // LICENÇAS

As autarquias portuguesas já cancelaram 10.324 registos de alojamento local (AL) no âmbito de uma operação nacional de limpeza do registo, destinada a eliminar unidades sem actividade. De acordo com o Diário de Notícias, o processo, iniciado no final de 2025, está a permitir identificar estabelecimentos licenciados que não estão em funcionamento efectivo.

Placa de alojamento local em Lisboa, 16 de Julho de 2025.
ANTÓNIO COTRIM/LUSA © ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A medida ganhou um novo enquadramento com a obrigação, em vigor desde Março de 2025, da entrega anual do seguro de responsabilidade civil por parte dos titulares de AL. Este documento é exigido para cobrir eventuais danos causados a hóspedes ou a terceiros e a sua falta pode levar ao cancelamento do registo pelos municípios.

Entre os concelhos que já concluíram ou mais avançaram com o processo, destaca-se Lisboa, onde foram anuladas 6.765 licenças, cerca de 40% do total existente. Já no Porto, as autarquias cancelaram 1.413 registos, o equivalente a 12% do universo local, ficando a cidade com 10.821 unidades activas.

No Algarve, a operação já foi concluída em dois municípios. Em Lagoa, a autarquia retirou 598 registos por falta de apresentação do seguro dentro dos prazos definidos, num total de 3.755 licenças. Em Lagos, o município avançou com o cancelamento de 1.548 registos, o que corresponde a 26% do total de alojamentos locais registados.

Segundo a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o ritmo do processo varia consoante os municípios, com alguns a apresentarem já uma base mais actualizada devido a fiscalização prévia, enquanto outros ainda estão numa fase inicial de verificação, sobretudo no Algarve, onde se concentra grande parte da oferta nacional e onde o trabalho deverá prolongar-se nos próximos meses.

A ALEP estima que o processo de registo do seguro de responsabilidade civil levará ao cancelamento de entre 40 e 45 mil alojamentos, mantendo-se activos entre “85 a 90 mil” espaços.

Observador
Manuel Nobre Monteiro
11.06.2026

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- Neste Blogue, escreve-se em Português 🇵🇹 de Portugal (não adulterado pela colonização do AO).

 

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470: Verdade e confiança

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🇵🇹 OPINIÃO

Para o meu avô paterno, a verdade era o que se lia no jornal O Século – além da Bíblia, claro. Era monárquico e salazarista convicto.

Para o meu padrasto (os meus pais estavam separados judicialmente e eu vivia com o meu pai), a verdade era o que se lia no República. Era ateu e republicano, seduzido pelo charme de aventureiro revolucionário de Humberto Delgado.

A verdade de cada um deles era certa, clara e definitiva. Não havia áreas cinzentas, nem soluções de compromisso. “Situação”, “oposição” ou “Reviralho” eram qualificativos suficientemente claros (mas não insultuosos, nem sequer desrespeitosos) para identificar os campos. Ou se estava de um lado, ou de outro.

Seis décadas depois, a verdade diluiu-se na diversidade das narrativas. Incertas, complexas, controversas, perturbadoras. O espaço público, outrora povoado por homens de convicções, por vezes opostas – António Ferro, Franco Nogueira, Adriano Moreira, António Sérgio, Álvaro Cunhal, Mário Soares e outros – deixou de ser terra firme. Quem acreditava nestes homens, sabia em que acreditava. Confiava.

Hoje, quem confia em líderes políticos é tido, no mínimo, por ingénuo. Flutuando na espuma dos dias, ou atolando-se num pântano de mentiras, calúnias e insultos, em geral, mudam mais vezes de ideias do que de camisa. Pior, não precisam de mudar, já que se transformaram em “cromos”, caricaturas de si próprios, máscaras que tiram e põem para representar os seus papéis.

Os cidadãos já não confiam em ninguém: as palavras, as vozes, as caras – graças à IA –, tudo pode ser falso. Mesmo quando, raramente, ouvimos um discurso político que consideramos estimulante e sensato, logo suspeitamos: “Hmm, este está a tentar enganar-nos!”

A confiança, que se foi erodindo, é um elemento essencial da democracia. E é esta erosão que alimenta bizarras teorias da conspiração: a Terra não é uma esfera, mas um prato. Andam por aí alienígenas disfarçados de seres humanos. A vacina contra a covid-19 não protege contra a doença, antes provoca autismo nas crianças, servindo ainda para os sicários de Bill Gates nos introduzirem no organismo chips que lhes permitem controlar a nossa vida. Tretas imbecis, insusceptíveis de evidência científica, mas que vão fazendo o seu caminho, muito graças às redes sociais.

A desconfiança mina o conhecimento. O progresso da ciência assenta na ideia de refutabilidade. A explicação científica aceite hoje deixa de o ser amanhã, quando outra e melhor explicação a refute. Para tal ser possível, é indispensável que os defensores de uma e outra partilhem do mesmo racional, nomeadamente de uma mesma epistemologia, isto é, concordem entre si quanto ao método adequado para alcançar a verdade.

Nos dias de hoje, a verdade científica é colocada no mesmo plano das crendices, das ideias extravagantes, dos mitos, das manipulações várias – da história, das religiões, etc.

A democracia foi inventada por homens que sabiam o que queriam. Salvem-na de morrer às mãos de idiotas!

Diário de Notícias
João Caupers
Antigo presidente do Tribunal Constitucional e subscritor do ‘Manifesto 50+50 pela Reforma da Justiça’
11.06.2026

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469: Barraca(s)

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🇵🇹 OPINIÃO

A cidade da minha infância recebia, nesta época pré-estival, a visita dos futuros banhistas, preparando o Verão.

Muitos utilizando o comboio que ali tinha a estação terminal de três linhas férreas; outros, em menor número, nos poucos automóveis existentes naquela época. Chegavam e logo partiam, que a época ainda não tinha aberto. Estavam na cidade pelo período de tempo necessário para alugar casa para uma quinzena de Verão e uma barraca de praia que os protegesse do sol e, diga-se, da característica nortada.

Décadas depois as barracas de praia voltaram ao centro das nossas preocupações pré estivais, só que, desta vez parece que o seu aluguer não é uma prosaica transacção comercial.

A Administração Pública ter-se-á apercebido de que ninguém cumpria a lei que regula as barracas. Pior, que ninguém a conheceria! Nem os que nela se suportam para contratar com privados, nem os privados que nela vêem o regime que conforma os seus contratos.

Ainda mais preocupante: as forças de segurança competentes para a sua aplicação parece que também não saberão exactamente que regras devem fazer cumprir.

As barracas de praia ainda não estarão montadas, mas, a barraca dá mostras de já estar armada.

Os esclarecimentos parece que não esclarecem, as reuniões sucedem-se, os telejornais e a imprensa escrita habilitam-nos com esquemas vários para que possamos todos perceber melhor os direitos e obrigações de todos.

Enquanto procuramos perceber a nossa relação com o domínio público marítimo e com a sua utilização, em concreto onde é que cada um de nós pode armar a sua barraca, outras barracas vão sendo obnubiladas.

Obnubila-se uma certa unanimidade de organismos credíveis sobre uma caminhada para um menor crescimento económico e para uma expressiva subida da inflação. Realidade a que se acrescentará uma subida das taxas de juro.

Também uma prometida aprovação “a mata cavalos” de uma prestação social única que verdadeiramente ainda ninguém nos explicou o que será – quais os seus impactos e quem será abrangido fica –, obscurecida pela barraqueira discussão. A única coisa que dizem, convertendo-nos num povo esmoler, é que a sua aprovação vale umas centenas de milhões de euros.

A impossibilidade, ainda hoje verificável, de falar telefonicamente com cidadãos que vivam nos “territórios Kristin”, converteu-se em nota de rodapé.

Tudo parece sacrificar-se no estival altar das barracas. É, aliás, gerador de uma angústia triste que se discuta mais o que se pode instalar, e onde, no domínio público marítimo, do que o livre acesso àqueles nossos territórios.

Quando a comodidade, ou incomodidade, do veraneio se sobrepõe à soberania, a barraca está perigosamente armada.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

Diário de Notícias
Luís Parreirão
Advogado e gestor
11.06.2026

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468: Um alerta europeu em cinco linhas

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🇵🇹 OPINIÃO

Cinco linhas. É este o espaço que ocupa no press release acerca do Relatório Europeu sobre Drogas 2026 a referência a um aumento de notificações sobre a detecção de medicamentos falsificados com nitazenos (opioides sintéticos ultra-potentes) que imitam remédios sujeitos a receita médica como oxicodona (analgésico) ou diazepam (ansiolítico).

Pode ler-se no documento que, no ano passado, o Sistema de Alerta Rápido da União Europeia registou “um aumento do número de notificações SAR” sem quantificar essa subida, mas a verdade é que só essa referência já é um alerta importante.

Num país com uma das mais altas taxas de consumo de ansiolíticos e calmantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo os dados mais recentes conhecidos, a referência que surge no relatório deve ser levada muito a sério. É que a procura que existe em Portugal por este tipo de comprimidos legais já é elevada , mas juntar-lhe a compra (quase toda online) de produtos falsificados é um grave problema de saúde pública.

É verdade que as autoridades nacionais estão atentas à situação e têm sido efectuadas diversas operações lideradas pela Autoridade Tributária, em conjunto com a Interpol, no controlo aduaneiro de encomendas que chegam ao país. Por exemplo, em Dezembro de 2024 e Maio de 2025, foram apreendidas 30 mil unidades de medicamentos ilegais que chegaram a Portugal, país que é um dos maiores consumidores do mundo de ansiolíticos – o Infarmed estima que 180 mil portugueses consumam estes medicamentos diariamente num total de 10 milhões de embalagens por ano.

Perante este cenário, o foco do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030, da responsabilidade do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, na prevenção e na redução de riscos pode ser o rumo para tentar reduzir o impacto destas substâncias compradas de forma ilegal na saúde pública. Tal como a acção das autoridades em detectar e encerrar sites – sendo que muitas das vendas são feitas na dark web – que promovem os produtos falsificados.

Diário de Notícias
Carlos Ferro
Editor-executivo do Diário de Notícias
11.06.2026

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467: Celebrar Camões

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🇵🇹 OPINIÃO

Há um ano, também por altura do 10 de Junho, escrevi um artigo com o título “Hoje vou chatear-vos com o Camões”. E volta agora a ser verdade. Impõe-se falar de Camões: nesta quarta-feira, que foi Dia de Portugal, data que homenageia o autor d’Os Lusíadas, estreou-se em Lisboa uma ópera dedicada a Luís Vaz de Camões. Tem libreto de Luísa Costa Gomes e música de Luís Tinoco e chama-se Relicário Perpétuo. Destina-se a fazer-nos pensar, mas a dupla de autores, em conversa, garantiu que a ópera também é bem-humorada.

Camões não tem de ser maçador, tem de ser lido e apreciado. Recupero aqui, de novo, um excerto de uma entrevista que fiz em tempos a Manuel Alegre, ele próprio um poeta que como poucos soube evocar Portugal: “É o primeiro grande poeta europeu que vai também ao encontro de outros povos e de outras culturas. Além da cultura extraordinária que ele tem, porque sem a cultura que ele tem não se pode escrever Os Lusíadas, Camões conhecia os gregos, os latinos, conhecia isso tudo. Conhecia a geografia, conhecia aquilo que nessa altura se sabia mesmo sobre a ordem do mundo. Ele viaja o poema, e adquire conhecimento com esses contactos.

É o primeiro poeta europeu que vai realmente ao encontro do mundo, das sete partidas no mundo. E isso dá-lhe uma dimensão verdadeiramente universal. Outra coisa ainda, é que os heróis de Os Lusíadas, ao contrário dos heróis de Homero e de Virgílio, não são heróis fictícios, nem inventados. Os heróis de Os Lusíadas são heróis de carne e osso. É o povo. É o Gama, mas é o povo, o povo português.”

A estátua de Luís Vaz de Camões, ao cimo do Chiado, em Lisboa, é ponto de paragem para os circuitos turísticos da capital.
Foto: Gustavo Bom / Arquivo DN

Poeta, homem do mundo, um olho perdido em Marrocos, uma namorada na China, um naufrágio no Vietname, combates na Índia e nas ilhas que hoje são a Indonésia, dois anos passados na ilha de Moçambique. Como não me canso de dizer, Shakespeare e Cervantes são geniais, e mais ou menos da mesma época, mas não viram aquilo que Alegre chama “as sete partidas do mundo”. Camões, pela epopeia, mas também pela lírica, pela cultura e pela experiência de vida que mostra na sua obra, merece ser lido e, primeiro que tudo, pelos portugueses. Temos de ser nós os primeiros leitores de Camões.

Conheci alguns tradutores d’ Os Lusíadas, e é fascinante pensar como uma russa ou um tunisino aprendem a nossa língua e levam anos a passar para os seus idiomas os tais “mares nunca dantes navegados”. Sei que há quem tenha memórias complicadas da análise dos Cantos na sala de aula. Pequenos traumas escolares . Ler Camões, ou quem quer que seja, por obrigação traz riscos. Felizmente, muitos demos uma segunda oportunidade e depois percebemos o mérito dos nossos professores em nos quererem dar a conhecer essas obras-primas da literatura.

Que sejamos, pois, todos leitores de Camões. E atrevo-me até a recomendar a recente biografia que Isabel Rio Novo publicou do poeta, que nos mostra uma personagem extraordinária. E também recordo um outro livro de grande arrojo, Os Lusíadas convertidos para o português de hoje, com notas, um trabalho de Virgílio C. Dias.

“Camões, pela epopeia, pela lírica, pela cultura e também pela experiência de vida que mostra na sua obra, merece ser lido e, primeiro que tudo, pelos portugueses.”

No Luxemburgo, que este ano dividiu com a Terceira as celebrações oficiais do 10 de Junho, o Presidente António José Seguro evocou Camões. E relembrou que este escreveu Os Lusíadas quando andava pelo mundo. Pensando na nossa diáspora, o Presidente sublinhou: “Talvez só se veja um país inteiro quando se está suficientemente longe dele.”

O Presidente voltou, nesta quarta-feira, já em Angra do Heroísmo, a evocar Camões no seu discurso do Dia de Portugal, e muito bem: “Celebramos Luís de Camões, talvez a expressão mais poderosa da consciência portuguesa. Porque nenhum outro poeta escreveu tão profundamente aquilo que fomos, aquilo que desejámos ser e aquilo que continuamos a procurar.

Depois de Camões, nenhuma cultura europeia produziu um poema nacional com semelhante densidade humana, simbólica e histórica. Evocar a figura e a obra de Luís de Camões não significa escolher o passado e, muito menos, permanecer nele. Significa reconhecer a sua herança e a sua importância simbólica para o nosso modo de ser atual e para nos prolongarmos como povo.”

Devemos muito a Camões, sem dúvida. E se somos, ou devíamos ser, todos leitores de Camões, não posso deixar de elogiar aqui o trabalho dos Leitores do Camões, pessoas que são promotoras da língua e da cultura portuguesas no mundo. O Camões aqui é o Instituto Camões, sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros. E assegurar dignas condições de trabalho e de vida a estes portugueses que de Cáceres a Seul, de Toronto a Pretória, de Guadalajara a Nova Deli tanto fazem pela língua de Camões (a nossa, que é a de quase 300 milhões de pessoas), deve ser uma preocupação do país.

Diário de Notícias
Leonídio Paulo Ferreira
Director-adjunto do Diário de Notícias
11.06.2026

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