🇵🇹 PORTUGAL // ALOJAMENTO LOCAL // LICENÇAS

As autarquias portuguesas já cancelaram 10.324 registos de alojamento local (AL) no âmbito de uma operação nacional de limpeza do registo, destinada a eliminar unidades sem actividade. De acordo com o Diário de Notícias, o processo, iniciado no final de 2025, está a permitir identificar estabelecimentos licenciados que não estão em funcionamento efectivo.

Placa de alojamento local em Lisboa, 16 de Julho de 2025.
ANTÓNIO COTRIM/LUSA © ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A medida ganhou um novo enquadramento com a obrigação, em vigor desde Março de 2025, da entrega anual do seguro de responsabilidade civil por parte dos titulares de AL. Este documento é exigido para cobrir eventuais danos causados a hóspedes ou a terceiros e a sua falta pode levar ao cancelamento do registo pelos municípios.

Entre os concelhos que já concluíram ou mais avançaram com o processo, destaca-se Lisboa, onde foram anuladas 6.765 licenças, cerca de 40% do total existente. Já no Porto, as autarquias cancelaram 1.413 registos, o equivalente a 12% do universo local, ficando a cidade com 10.821 unidades activas.

No Algarve, a operação já foi concluída em dois municípios. Em Lagoa, a autarquia retirou 598 registos por falta de apresentação do seguro dentro dos prazos definidos, num total de 3.755 licenças. Em Lagos, o município avançou com o cancelamento de 1.548 registos, o que corresponde a 26% do total de alojamentos locais registados.

Segundo a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o ritmo do processo varia consoante os municípios, com alguns a apresentarem já uma base mais actualizada devido a fiscalização prévia, enquanto outros ainda estão numa fase inicial de verificação, sobretudo no Algarve, onde se concentra grande parte da oferta nacional e onde o trabalho deverá prolongar-se nos próximos meses.

A ALEP estima que o processo de registo do seguro de responsabilidade civil levará ao cancelamento de entre 40 e 45 mil alojamentos, mantendo-se activos entre “85 a 90 mil” espaços.

Observador
Manuel Nobre Monteiro
11.06.2026

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